norma nº 2903/2019

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.903/2019
Denomina Anísio Manuel da Silva (Sr. Nezinho) a UBS - Unidade 
Básica de Saúde situada no Povoado de Campos dos Cavalos, Distrito 
de Maniçoba neste Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, com fulcro no art. 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica do Município, faço 
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Anísio Manuel da Silva (Sr. Nezinho) a UBS – Unidade Básica 
de Saúde situada no Povoado de Campo dos Cavalos, Distrito de Maniçoba, neste Município.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, em obediência aos termos da Lei Complementar nº 
05/2010, os seguintes documentos:
I - certidão de óbito do homenageado: Anísio Manuel da Silva;
II - biografia do homenageado e relação circunstanciada dos serviços prestados a 
comunidade.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
17 de dezembro de 2019.
MARCUS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município