norma nº 2120/2010

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 2.120/2010
Reconhece o dia 24 de abril como data do aniversario natalício
do bairro Itaberaba e o incorpora no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Juazeiro-BA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso das
atribuições conforme art. 61, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1°. É reconhecido oficialmente pelo Município de Juazeiro o dia 24 de abril
como data de aniversário natalício do bairro Itaberaba.
Art. 2°. É incorporada ao Calendário Oficial de Eventos do Município a data
referenciada no art. 1° desta Lei.
Art. 3°. As festividades alusivas ao aniversário do bairro Itaberaba acontecerão
anualmente nos dias 24 e 25 de abril.
Art. 4°. A programação festiva a que se refere o art. 3° desta Lei será elaborada pela
Associação de Moradores do bairro Itaberaba em parceria com a Prefeitura Municipal de
Juazeiro.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 5
de julho de 2010.
ISAACC^VAÁ4 TE DE CARVALHO
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Procura
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do r- Geral do Município