| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2751 / 2018 |
| Date | 2018-04-04 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.660, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DENOMINA A EMEI “BEATRIZ ANGÉLICA MOTA FERREIRA DA SILVA”. |
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Página 1 de 1 MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEI Nº 2.751/2018 Altera o art. 1º da Lei nº 2.660, de 29 de dezembro de 2016, que denomina a EMEI “Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva”. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta, eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 2.660, de 29 de dezembro de 2016, passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º. É denominada “Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva” a EMEI – Escola Municipal de Educação Infantil localizada no Bairro São Geraldo, área urbana do Município de Juazeiro – Bahia. (NR) Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2018. MARCUS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM Prefeito Municipal EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS Procurador-Geral do Município