norma nº 2748/2018

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.748/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial no 
salário-base e proventos no quadro de servidores públicos municipais 
estatutários efetivos e/ou estabilizados consoante o estabelecido nesta 
Lei e outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições 
legais, na conformidade do art. 61, inc. IV, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial no 
salário-base e proventos do quadro de servidores públicos municipais estatutários, efetivos ou 
estabilizados e temporários, nos termos desta Lei. 
Art. 2°. As tabelas de vencimentos consignadas nas Leis nº 2.605 e nº 2.607, ambas de 31 
de março de 2016 e alterações posteriores, ficam reajustadas em 3% (três por cento) e passam a viger 
consoante Anexo I desta Lei.
Parágrafo único. As tabelas que não estão relacionadas com a carreira do Magistério Público 
do Município ficam reajustadas conforme o caput deste artigo.
Art. 3º. Fica estabelecido o valor de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais)
como remuneração mínima no âmbito do Município, ficando o Poder Executivo autorizado a 
pagar, na forma de abono, eventual diferença para atingir a remuneração mínima ora estabelecida.
Art. 4º. Fica reajustado em 4% (quatro por cento) o valor do auxílio alimentação, conforme 
a Lei nº 2.348, de 03 de maio de 2013.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 
1º de janeiro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
13 de março de 2018.
MARCUS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município
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LEI Nº 2.748/2018
ANEXO I
ESTRUTURA DE VENCIMENTOS
ESTRUTURA DE VENCIMENTOS
AUXILIAR
PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V 1.251,19 1.269,96 1.289,01 1.308,35
CLASSE IV 1.161,69 1.179,11 1.196,80 1.214,75
CLASSE III 1.094,76 1.111,18 1.127,85
CLASSE II 1.031,69 1.047,17 1.062,88
CLASSE I 972,26 986,84 1.001,64
AUXILIAR TÉCNICO
PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V 1.269,96 1.289,01 1.308,35 1.327,97
CLASSE IV 1.179,11 1.196,80 1.214,75 1.232,97
CLASSE III 1.111,19 1.127,85 1.144,77
CLASSE II 1.047,17 1.062,88 1.078,82
CLASSE I 986,84 1.001,65 1.016,67
AGENTE DE ENDEMIAS E COMUNITÁRIOS
PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V 1.428,73 1.450,16 1.471,92 1.493,99
CLASSE IV 1.326,53 1.346,42 1.366,62 1.387,12
CLASSE III 1.250,10 1.268,86 1.287,89
CLASSE II 1.178,09 1.195,76 1.213,69
CLASSE I 1.110,22 1.126,87 1.143,77
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ASSISTENTE - GRUPO 1
PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V 1.308,35 1.327,98 1.347,90 1.368,11
CLASSE IV 1.214,76 1.232,98 1.251,47 1.270,24
CLASSE III 1.144,77 1.161,94 1.179,37
CLASSE II 1.078,82 1.095,01 1.111,43
CLASSE I 1.016,67 1.031,92 1.047,40
ASSISTENTE - GRUPO 2
PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V 1.308,35 1.327,98 1.347,90 1.368,11
CLASSE IV 1.214,76 1.232,98 1.251,47 1.270,24
CLASSE III 1.144,77 1.161,94 1.179,37
CLASSE II 1.078,82 1.095,01 1.111,43
CLASSE I 1.016,67 1.031,92 1.047,40
ASSISTENTE EM SAÚDE
PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V 1.396,07 1.417,01 1.438,27 1.459,84
CLASSE IV 1.296,20 1.315,64 1.335,38 1.355,41
CLASSE III 1.221,53 1.239,85 1.258,45
CLASSE II 1.151,16 1.168,42 1.185,95
CLASSE I 1.084,84 1.101,11 1.117,63
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ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE
PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V 1.417,02 1.438,27 1.459,84 1.481,74
CLASSE IV 1.315,65 1.335,38 1.355,41 1.375,74
CLASSE III 1.239,85 1.258,45 1.277,33
CLASSE II 1.168,42 1.185,95 1.203,74
CLASSE I 1.101,11 1.117,63 1.134,39
ASSISTENTE TÉCNICO - Grupo 1
PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V 1.438,28 1.459,85 1.481,75 1.503,97
CLASSE IV 1.335,39 1.355,42 1.375,75 1.396,38
CLASSE III 1.258,45 1.277,33 1.296,49
CLASSE II 1.185,96 1.203,74 1.221,80
CLASSE I 1.117,63 1.134,40 1.151,41
ASSISTENTE TÉCNICO - Grupo 2
PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V 2.000,18 2.030,19 2.060,64 2.091,55
CLASSE IV 1.857,10 1.884,95 1.913,23 1.941,93
CLASSE III 1.750,11 1.776,36 1.803,01
CLASSE II 1.649,29 1.674,02 1.699,13
CLASSE I 1.554,27 1.577,58 1.601,25
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ANALISTA - 20 HS
PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V 2356,19 2391,53 2427,40 2463,81
CLASSE IV 2187,63 2220,45 2253,75 2287,56
CLASSE III 2061,60 2092,53 2123,91
CLASSE II 1942,83 1971,98 2001,56
CLASSE I 1830,91 1858,37 1886,25
ANALISTA - 30 HS
PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V 2540,67 2578,78 2617,46 2656,72
CLASSE IV 2358,92 2394,30 2430,22 2466,67
CLASSE III 2223,02 2256,37 2290,21
CLASSE II 2094,95 2126,38 2158,27
CLASSE I 1974,26 2003,88 2033,93
ANALISTA - Grupo 1 - 40 h
PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V 2990,82 3035,69 3081,22 3127,44
CLASSE IV 2776,87 2818,52 2860,80 2903,71
CLASSE III 2616,89 2656,15 2695,99
CLASSE II 2466,14 2503,13 2540,67
CLASSE I 2324,06 2358,92 2394,31
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ANALISTA - Grupo 2 - 40 HS
PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V 3522,52 3575,36 3628,99 3683,43
CLASSE IV 3270,53 3319,59 3369,38 3419,92
CLASSE III 3082,12 3128,35 3175,27
CLASSE II 2904,56 2948,12 2992,35
CLASSE I 2737,23 2778,28 2819,96
ANALISTA EM EDUCAÇÃO
PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V 2325,89 2360,77 2396,19 2432,13
CLASSE IV 2159,50 2191,89 2224,77 2258,14
CLASSE III 2035,09 2065,62 2096,60
CLASSE II 1917,85 1946,62 1975,82
CLASSE I 1807,36 1834,47 1861,99
ANALISTA EM SAÚDE - 40 HS
PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V 3522,52 3575,36 3628,99 3683,43
CLASSE IV 3270,53 3319,59 3369,38 3419,92
CLASSE III 3082,12 3128,35 3175,27
CLASSE II 2904,56 2948,12 2992,35
CLASSE I 2737,23 2778,28 2819,96
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AUDITOR FISCAL 1
PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V 3522,52 3575,36 3628,99 3683,43
CLASSE IV 3270,53 3319,59 3369,38 3419,92
CLASSE III 3082,12 3128,35 3175,27
CLASSE II 2904,56 2948,12 2992,35
CLASSE I 2737,23 2778,28 2819,96
AUDITOR FISCAL 2
PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V 3575,36 3628,99 3683,42 3738,67
CLASSE IV 3319,59 3369,38 3419,92 3471,22
CLASSE III 3128,35 3175,27 3222,90
CLASSE II 2948,12 2992,34 3037,23
CLASSE I 2778,28 2819,96 2862,25
ANALISTA ENGENHEIRO - Grupo 1 - 30 HS
PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V 3170,27 3217,82 3266,09 3315,08
CLASSE IV 2943,48 2987,63 3032,45 3077,93
CLASSE III 2773,91 2815,51 2857,75
CLASSE II 2614,10 2653,31 2693,11
CLASSE I 2463,50 2500,46 2537,96
ANALISTA ENGENHEIRO - Grupo 2 - 40 HS
PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V 4227,03 4290,43 4354,79 4420,11
CLASSE IV 3924,64 3983,51 4043,26 4103,91
CLASSE III 3698,54 3754,02 3810,33
CLASSE II 3485,47 3537,75 3590,82
CLASSE I 3284,67 3333,94 3383,95
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ESTADO DA BAHIA
ANALISTA ENGENHEIRO - Grupo 3 - 40 HS
PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V 6661,79 6761,72 6863,14 6966,09
CLASSE IV 6185,23 6278,00 6372,17 6467,76
CLASSE III 5828,89 5916,33 6005,07
CLASSE II 5493,09 5575,49 5659,12
CLASSE I 5176,64 5254,29 5333,10
ANALISTA MÉDICOS
PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V 11714,50 11890,22 12068,57 12249,60
CLASSE IV 10876,48 11039,63 11205,22 11373,30
CLASSE III 10249,89 10403,63 10559,69
CLASSE II 9659,39 9804,28 9951,35
CLASSE I 9102,91 9239,46 9378,05
ANALISTA ADVOGADO - 40h
PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V 5964,76 6054,23 6145,05 6237,22
CLASSE IV 5538,06 5621,13 5705,45 5791,03
CLASSE III 5219,01 5297,30 5376,76
CLASSE II 4918,35 4992,12 5067,00
CLASSE I 4635,00 4704,53 4775,09
GUARDA MUNICIPAL
PADRÃO CARGO 1 2 3
CLASSE V Inspetor 1.251,20 1.269,96 1.289,01
CLASSE IV Subinspetor 1.179,11 1.196,80 1.214,75
CLASSE III Guarda de 1ª 1.111,19 1.127,85 1.144,77
CLASSEII Guarda de 2ª 1.047,17 1.062,88 1.078,82
CLASSE I Guarda de 3ª 986,84 1.001,65 1.016,67