norma nº 2121/2010

MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 2.121/2010
Institui o Dia do Construtor Civil.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso das
atribuições conforme art. 61, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituída a data de l" de maio como o Dia do Construtor Civil.
Art. 2°. A comemoração será organizada peio Poder Executivo, juntamente como o
Poder Legislativo, e em colaboração com os Construtores Civis do Município.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 5
de julho de 2010.
/ ' y
ISAA CAVALCANTE DE CARVALHO
> íto >M un icipa l
DE BRITO SANTANA
Procirador-Geraí do Município