norma nº 3/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Faço saber que o Plenário aprovou, e eu NILSON ALVES BARBOSA,
Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro-Bahia, nos termos do art. 10, inciso VI,
aliena J do Regimento Interno da Câmara, Promulgo a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 03/2011
“Institui oficialmente na Câmara
Municipal de
Juazeiro — Bahia, a Honraria Escola
Dez, Aluno
Destaque, da Rede Municipal de
Ensino”,
A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO-BAHIA, no uso de suas atribuições legais
DECRETA:
Art 1º É Instituido oficialmente na Câmara Municipal de Juazeiro - Bahia, a
Honraria Escola Dez, Aluno Destaque, da rede municipal de ensino, que tem por
objetivo reconhecer e prestigiar as escolas e alunos dos Ensinos Fundamental 1 e 2,
que se destacaram durante o ano letivo;
$ 7º serão agraciados, com Honraria, no final de cada ano letivo, cinco (05)
estudantes do ensino fundamental 1, quatro estudantes do ensino fundamental 2, sendo
um de cada série, e seus respectivos estabelecimentos de ensino;
$ 2º Caso ocorra escolha de dois estudantes da mesma instituição de ensino, a
escola receberá uma única Honraria, sem prejuízo para os alunos;
$ 3º Para fins de entrega da Honraria, fica a Mesa Diretora da Câmara de
Vereadores de Juazeiro obrigada a realizar Sessão Solene antes do encerramento dos
trabalhos legislativos, ocasião em que entregará placa e medalha para os estudantes e
placa para a Instituição de ensino de origem destes;
$ 4º 4 Sessão Solene será iniciada com a execução do Hino do Município de
Juazeiro e encerrada com o Hino Nacional.
Art. 2º Será obedecido o seguinte cronograma para a participação e a realização do
“Projeto Escola Dez, Aluno Destaque ”:
$ 1º Mês de outubro para que as escolas municipais que queiram participar do
“Projeto Escola Dez, Aluno Destaque ”, possam se inscrever através de oficio junto à
secretaria Parlamentar da Presidência da Câmara de Vereadores de Juazeiro;
$ 2º Mês de novembro para que a Comissão de Educação da Câmara de
Vereadores de Juazeiro possa visitar as escolas municipais inscritas e obter,
oficialmente, através destas e da Secretaria de Educação, as informações necessárias
que preencham os requisitos que contemplem os estudantes e as instituições de ensino
que receberão a Honraria “Escola Dez, Aluno Destaque ”;
$ 3º Primeiro dia da Jornada Pedagógica, que dá início ao ano letivo da rede
pública municipal para que a Câmara de Vereadores de Juazeiro realize a outorga da
Honraria “Escola Dez, Aluno Destaque.
Art. 3º São critérios para que os estudantes recebam a Honraria “Escola Dez, Aluno
Destaque ”:
[- obter nota não inferior a 7 (sete);
Il - ser destaque em leitura na escola;
JH - ter maior índice de assiduidade nas aulas;
IV - ser regular nas atividades de casa e/ou extraclasse ;
V- manter comportamento exemplar, dentro do que estabelece a direção da escola.
Art. 4º Caberá à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro —
Bahia comunicar oficialmente aos estudantes e instituições de ensino escolhidos sobre
a data, horário e local da Sessão Solene para a entrega da Honraria “Escola Dez,
Aluno Destaque”;
Parágrafo único: Compete à Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de
Vereadores de Juazeiro — Bahia, realizar ampla divulgação e destacar, nos seus
boletins informativos, nos meios de comunicação e no site oficial do legislativo
municipal, a existência desse Projeto, lista dos alunos e instituições de ensino que
receberão a Honraria “Escola Dez, Aluno Destaque”, bem como a data, horário e
local que acontecerá a Sessão Solene.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO-BAHIA., em 18
de outubró de 2011.
NILSON ALVE
SUZANA ALEXANDR
ANTONIO DOS SAN,