norma nº 5/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
RESOLUÇÃO Nº 05 /2015
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, Damião de Almeida Medrado,
Presidente da Câmara Municipal, conforme disposto no art. 40, inciso XXI, do
Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução :
“Fica Instituída a Sessão Especial Itinerante”
Art.1º Consoante o disposto no art. 1º, 8 2º do Regimento Interno, fica instituída nos termos
desta Resolução a “Sessão Especial Itinerante”.
$ 1º A Sessão Especial Itinerante será realizada nos Bairros e Distritos do Município de
Juazeiro.
& 2º Incumbe ao Presidente da Câmara, após ouvido o Plenário, a iniciativa da escolha da
comunidade que deverá sediar a “Sessão Especial Itinerante”, bem como a data de sua
realização.
8 3º Para facilitar e viabilizar a realização dos trabalhos, serão ouvidas lideranças comunitárias
de bairros adjacentes com objetivos tanto quanto possível afins, para que em decisão
consensual seja escolhido um bairro como centro convergente para a realização da Sessão
Especial Itinerante, oportunidade em que também serão indicadas as pessoas que farão uso
da palavra em nome de suas respectivas comunidades.
& 4º Nos Distritos, a Sessão Especial Itinerante acontecerá na sede respectiva, observada
também a indicação prévia das pessoas que farão uso da palavra em nome dos povoados,
vilas e sede do Distrito.
Art. 2º A Mesa Diretora através de seu Presidente, adotará todas as providências necessárias
para realização, a segurança, a comodidade, o assessoramento, e o desenvolvimento dos
trabalhos pertinentes a ação legislativa de que trata esta Resolução.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotação
própria consignada no orçamento financeiro da Câmara Municipal de Juazeiro.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Juazeiro, 04 de maio! de 2015; 181º da 13 Câmara e 137º da elevação a categoria de Cidade
“T «
Dao dd a a re
Presidénte
Autoria: Mesa Diretora