norma nº 6/2013

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PM TS,
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
RESOLUÇÃO Nº 06/2013
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, Pedro Alcântara de
Sousa Filho, Presidente da Câmara Municipal, conforme o disposto no art.
40, parágrafo 1º, inciso XXI, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 06/2013
“Institui a Comenda Dr. Pedro
Borges Viana, e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal, resolve:
Art. 1º É instituído a Comenda Dr. Pedro Borges Viana, destinada a
agraciar cidadãos que tenham oferecido contribuição relevante ao
Município e a sociedade Juazeirense.
Art. 2º A Comenda será oferecida, anualmente durante sessão da Câmara
Municipal especialmente convocada para esse fim, a realizar-se durante as
atividades do Dia Municipal do Homem, 19 de março - Lei Nº 1.481/97, e
agraciará seis homens “Destaque” de diferentes áreas de atuação.
Art. 3º A indicação do Candidato a à Comenda deverá ser encaminhada à
Mesa Diretora, acompanhada do respectivo currículo e da devida
justificativa, até 1º de março do ano em curso.
Art. 4º Para proceder à apreciação das indicações e a escolha dos
agraciados, será constituída uma comissão integrada pelos Líderes dos
Blocos Parlamentares com assento na Câmara.
Art. 5º A Comenda Dr. Pedro Borges Viana consistirá numa placa de aço
inox, com as dimensões 15X10 cms. Contendo em destaque o Brasão de
Armas do Município, e a seguinte inscrição honorifica:
“A Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, nos termos da Resolução Nº
06/2013, honrosamente confere ao
A Comenda “Dr. Pedro Borges Viana”
Juazeiro, 19 de março de............. ”Dia Municipal do Homem”
Parágrafo Único. A placa simbolizando a Comenda será assinada
pelos Membros da Mesa Diretora da Câmara.
Art. 6º É parte integrante desta Resolução o currículo e justificativa
consubstanciada dos serviços prestados ao Município pelo homenageado
in memoriam.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Juazeiro
24 de abril de 2013
Pedro Alcântara de Sousa Filho
Presidente