norma nº 11/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
RESOLUÇÃO Nº 11 DE 2016
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, Damião de Almeida Medrado,
Presidente da Câmara Municipal, conforme disposto no art. 40, inciso XXi, do
Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução :
Art. 1º É instituído o “Diploma Vaduzinho Comunitário da Paz”, destinado a agraciar
líderes comunitários que tenham contribuições relevantes às suas comunidades.
Art. 2º O Diploma de que se trata o art. 1º será conferido anualmente durante sessão
solene da Câmara Municipal especialmente convocada para esse fim, a realizar-se no
dia 17 de novembro, “Dia Municipal do Líder Comunitário”, e agraciará até cinco
comunitários.
Art. 3º A indicação do candidato ou candidata ao Diploma será feita na seguinte
ordem:
a) uma indicação da Mesa Diretora;
b) uma indicação de cada Bloco Parlamentar até completar o número máximo de
quatro indicações;
c) inexistindo Blocos Parlamentares igual ao número quatro, os Vereadores
remanescentes combinarão entre si a indicação do número de candidatos que ihes
competir.
Art.4º À indicação do candidato ou candidata deverá estar acompanhada da Biografia
e de uma relação circunstanciada dos relevantes serviços prestados pelo (a) mesmo(a).
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Juazeiro, 14 de junho de 2016; 182º da 13 Câmara e 138º da elevação a categoria de
Cidade
eida Medrado
Président
Autoria: Vereador Antonio Tibúrcio de Souza Caffé