norma nº 19/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
RESOLUÇÃO Nº 19/2016
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, Damião de Almeida Medrado,
Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, conforme o disposto no art. 40,
inciso XXI, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Institui a “Medalha do Mérito Legislativo”,
destinada a agraciar pessoas Físicas ou
Jurídicas, natural de Juazeiro ou de outras
plagas que tenham se destacado pela atuação
exemplar em favor do Município de Juazeiro,
ou que tenham serviços relevantes prestados
ao Legislativo Municipal.
Art. 1º É instituída a “Medalha do Mérito Legislativo”, destinada a agraciar pessoas Físicas ou
Jurídicas, natural de Juazeiro ou de outras plagas que tenham se destacado pela atuação
exemplar em favor do Município de Juazeiro, ou que tenham serviços relevantes prestados ao
Legislativo Municipal.
Art. 2º A honraria instituída por esta Lei será concedida através de Projeto de Resolução de
iniciativa de qualquer vereador da “Casa”, após votado e aprovado por maioria qualificada
(dois terços) dos membros da Câmara.
Parágrafo único. A entrega da Insígnia dar-se-á em Sessão Solene da Câmara Municipal
especialmente convocado para este fim.
Art. 32 A Medalha do Mérito Legislativo terá formato circular com diâmetro de 7 (sete)
centímetros, contendo numa face o “Brasão de Armas do Município de Juazeiro” encimado
com título honorífico “Medalha do Mérito Legislativo” e abaixo o nome da instituição
concedente “Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia” na outra face a inscrição, “Insígnia
outorgada ao (nome) do(a) homenageado(a), a data e a assinatura do Presidente da Câmara
Municipal.
Art. 4º O Projeto de Resolução deverá se fazer acompanhar da biografia do (a) homenageado
(a) e da justificativa correspondente.
Art. 5º Fica Revogada a Resolução Nº 16/2016.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Juazeiro, de outubro de 2016.
“Dar ião de Alinéida Medrado 2?
Presidente Í
Autoria; Mfereador Damião de Almeida Medrado