norma nº 3101/2022

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 3101/2022
Dá nova redação ao art. 12 da Lei Municipal nº 2.680, de 19 de maio 
de 2017, alterada pela Lei Municipal nº 3.060, de 28 de abril de 2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições 
legais e constitucionais, consoante dispõe o art. 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, Faço 
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei Municipal nº 2.680, de 19 de maio de 2017, que foi alterada pela Lei 
Municipal nº 3.060, de 28 abril de 2022, passa vigorar com a seguinte alteração:
Art. 1º. O riacho que inicia na Rua Zero do Bairro Lomanto Júnior segue o seu curso passando pelo Bairro Alto 
do Cruzeiro estendendo-se até a Lagoa do Carro, cuja denominação anterior era “Riacho Macarrão”, passa a 
denominar-se “Riacho João Macário”. (NR)
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 29 
de dezembro.
SUZANA ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOS
Prefeita Municipal
THIAGO FRANCO CORDEIRO
Procurador-Geral do Município
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ANEXO ÚNICO
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