| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3103 / 2022 |
| Date | 2022-12-29 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA O “DIA MUNICIPAL DO SAMBA DE VÉIO DO POVOADO DE RODEADOURO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE JANEIRO. |
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Página 1 de 1 MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEI Nº 3103/2022 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro, Estado da Bahia o “Dia Municipal do Samba de Véio do Povoado de Rodeadouro”, a ser comemorado anualmente no dia 06 de janeiro. A PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais e constitucionais, consoante dispõe o art. 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro, Estado da Bahia, o “Dia Municipal do Samba de Véio do Povoado de Rodeadouro”, a ser comemorado anualmente no dia 06 de janeiro. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 29 de dezembro de 2022. SUZANA ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOS Prefeita Municipal THIAGO FRANCO CORDEIRO Procurador-Geral do Município