norma nº 3105/2022

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 3105/2022
Redefine denomina de logradouro público situado no Bairro Quidé.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições 
legais e constitucionais, consoante dispõe o art. 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, Faço 
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O logradouro público situado no Bairro Quidé, denominado “Rua Arnaldo Vieira 
do Nascimento”, no trecho compreendido entre as Avenidas José Pereira lima e Nossa Senhora de 
Nazaré, passa a denominar-se “RUA JOSÉ VIEIRA BASTOS”.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei os seguintes documentos:
1 - atestado de óbito do homenageado: José Vieira Bastos;
II - bibliografia descritiva dos serviços prestado na comunidade;
III - croqui descritivo da área em comento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 29 
de dezembro de 2022.
SUZANA ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOS
Prefeita Municipal
THIAGO FRANCO CORDEIRO
Procurador-Geral do Município
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ANEXO I
(ATESTADO DE ÓBITO DO HOMENAGEADO)
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ANEXO II
(DESCRITIVO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOMENAGEADO)
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ANEXO III
(CROQUI DESCRITIVO DA ÁREA EM COMENTO)