norma nº 3072/2022

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 3.072/2022
Denomina Praça João Leiteiro o logradouro público de lazer situado 
na área central do Povoado de Rodeadouro, neste Município.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, na conformidade do art. 61, incisos IV, faço saber que a Câmara 
Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Praça João Leiteiro o logradouro público de lazer situado na área 
central do Povoado de Rodeadouro, neste Município.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, em observância à Lei Municipal Complementar nº 
005/2010, os seguintes documentos:
I - certidão de óbito do homenageado: João Batista Cardoso;
II - justificativa de serviços prestados como Líder Comunitário na comunidade.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 
15 de junho de 2022.
SUZANA ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOS
Prefeita Municipal
THIAGO FRANCO CORDEIRO
Procurador-Geral do Município