| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3084 / 2022 |
| Date | 2022-09-20 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO O “DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE AGOSTO. |
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Página 1 de 1 MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEI Nº 3.084/2022 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro o “Dia Municipal do Feirante”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto. A PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, consoante dispõe o art. 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Juazeiro aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro o “Dia Municipal do Feirante”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 20 de setembro de 2022. SUZANA ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOS Prefeita Municipal THIAGO FRANCO CORDEIRO Procurador-Geral do Município