norma nº 3086/2022

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 3.086/2022
Denomina “Policlínica Municipal Dr. Márcio Souza Espínola 
Ramos” o equipamento público municipal instalado à Rua Dr. José 
Gonçalves – Orla Fluvial da Cidade de Juazeiro.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, consoante dispõe o art. 61, inciso IV, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Juazeiro aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada “Policlínica Municipal Dr. Márcio Souza Espínola Ramos” o 
equipamento de saúde pública municipal instalado à Rua Dr. José Gonçalves – Orla Fluvial da 
Cidade de Juazeiro.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei atestado de óbito do homenageado Dr. Márcio 
Espínola Ramos.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
20 de setembro de 2022.
SUZANA ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOS
Prefeita Municipal
THIAGO FRANCO CORDEIRO
Procurador-Geral do Município