norma nº 3089/2022

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 3.089/2022
Denomina “Antônia Francisca Alves de Alencar” a ala destinada aos 
restaurantes instalados no Mercado Municipal Joca de Souza Oliveira, 
nesta Cidade.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, consoante dispõe o art. 61, inciso IV, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Juazeiro aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada “Antônia Francisca Alves de Alencar” a ala destinada aos 
restaurantes instalados no Mercado Joca de Souza Oliveira nesta Cidade.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei os seguintes documentos:
I - biografia da homenageada;
II - atestado de óbito da homenageada: Antônia Francisca Alves de Alencar.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
20 de setembro de 2022.
SUZANA ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOS
Prefeita Municipal
THIAGO FRANCO CORDEIRO
Procurador-Geral do Município