norma nº 3263/2025

28 DE ABRIL DE 2025 - ANO XV - Nº 03211
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LEI Nº 3.263/2025
Denomina “Astério Alves de Almeida”, o “Pátio da Feira Livre”,
situado no Bairro Alto do Alencar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, consoante dispõe o art. 61, inciso V e XVIII, da Lei Orgânica do
Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado “Astério Alves de Almeida”, o “Pátio da Feira Livre” situado na
Rua Miguel Silva Souza, do Bairro Alto do Alencar nesta Cidade.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei em obediência a Lei Complementar nº 005/2010, os
seguintes documentos:
I - atestado de óbito do homenageado: Astério Alves de Almeida;
H | -croqui da área em comento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
28 de abril de 2025.
MARCOS ANDREI SOUZA GONÇALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
CARLOS EDUARDO SILVA LOPES
Procurador-Geral do Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO-BA - Praça Barão do Rio Branco, nº 01 - Centro, Juazeiro — Bahia
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é: Diário Oficial do ANO 2025 - BAHIA . PODER EXECUTIVO
ss MUNICIPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO-BA
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ATO DE SANÇÃO Nº 309/2025
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O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, desincumbindo-se de
suas atribuições legais, com arrimo no art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o atendimento do regular procedimento legislativo à espécie aplicado,
RESOLVE:
SANCIONAR E PROMULGAR à Lei Ordinária que “Denomina “Astério Álves de Almeida”, o “Pátio
da Feira Livre”, situado no Bairro Alto do Alencar”, de iniciativa do Poder Legislativo, Projeto de
Lei/Autógrafo nº 3.979, de 23 de abril de 2025), tombada sob nº 3.263, de 28 de abril de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 28
de abril de 2025.
MARCOS ANDREI SOUZA GONÇALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO-BA - Praça Barão do Rio Branco, nº 01 - Centro, Juazeiro - Bahia
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