norma nº 3264/2025

D tar Ç Di I | ANO 2025 - BAHIA . PODER EXECUTIVO
EIrTo Cc q d O 28 DE ABRIL DE 2025: ANO XV * Nº 03211
= Esse MUNICIPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO-BA
Sa
CÁPIO DE JUg
8 ep,
Páginalde1
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 3.264/2025
Denomina “Osvaldo Ferreira dos Santos”, a “Praça de Alimentação”,
instalada no Pátio da Feira Livre Astério Alves de Almeida, no Bairro
Alto do Alencar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, consoante dispõe o art. 61, inciso V e XVIII, da Lei Orgânica do
Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Osvaldo Ferreira dos Santos”, a “Praça de Alimentação”
instalada no Pátio da Feira Livre Astério Alves de Almeida, no Bairro Alto do Alencar nesta
Cidade.
Art.2º. É parte integrante desta Lei em obediência a Lei Complementar nº 005/2010, os
seguintes documentos:
I - atestado de Óbito do homenageado: Osvaldo Ferreira dos Santos;
IL | -croqui da área em comento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
28 de abril de 2025.
MARCOS ANDREI SOUZA GONÇALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
CARLOS EDUARDO SILVA LOPES
Procurador-Geral do Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO-BA - Praça Barão do Rio Branco, nº 01 - Centro, Juazeiro — Bahia
Esto documento pode ser verificado no endereço eletrônico =
https:/lindap.org br/
Sistema Gedindap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04 Esse abra
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, IcR
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil
Iári », icial ANO 2025- BAHIA . PODER EXECUTIVO
Diário/Oficial do 28 DE ABRIL DE 2025 - ANO XV * Nº 03211
”
so MUNICIPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO-BA
DR canas es eae ana e
—DD>—>— O,
. ; DO REGISTRO ud
Cintas Ns MA URAIS
tm vv A
27747
m
E A
CARTÓRIO DO REGISTRSRAA DAS PÉSSOAS NATURAIS
. Cicero Eras s/n
Marilene Gonzaga de Miranda - Oficial
Maria José Leite - Sub-Oficial
Certidão de Óbito
Certifico que na data de 18 de ineiro ;
6381, foi feito o regi ud ja de 2007, no livro €-10, às fis. 279, sob o nº
]
+ E OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS
falecido a 13 de janeiro de 2007, às 14:20 Hospil Juazeiro/BA,
de sexo masculino, de profissão passada de pra iria da Bahia,
então domiciliado e residente na rua Miguel Silva Souza nº 23 Aito do Alencar.
Juazeiro/BA, com setenta anos de idade, estado civil casado Com & Sra Raimunda
Santos (Em Juremal-Juazeiro/BA 1-7, fis-65, 7-1395), filho de ANTONIA
Borges dos
FERREIRA DOS SANTOS, falecida.
Foi dectarante Raimunda Borges dos Santos e o óbito foi atestado Pelo Dr. Rogéi
e rio Leal,
tendo sido a causa da morte, Choque Metabólico, Hi; lipertensão.
Arterial Sistêmica, Diabetes Mellitus. ci
to no(a) Cemitério do B. João Paulo H-Juazeiro/BA dia
€,
O Sepultamento vai ser fel!
14/01/07.
Observações: Deixou filhos. DAJ 337948/011.
O referido é verdade e dou fé,
Juazeiro, 18 de faneiro de 2007
Croxsoss
(d
Scanned with
CamScanner
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO-BA - Praça Barão do Rio Branco, nº 01 - Centro, Juazeiro - Bahia
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico pe NDAP
ocameto RETRO De DONOS
https:/lindap.org.br/
Sistema Gedindap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: GI-07 - Campo de Aplicação: AD-04
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
le 24/08/2001, ICP
o. 12
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Rr
VSEIS-dOI - BHSISCIG SENQNG SSASUD SP EIMNANSSEU| E IINSUy onb
aa “FODZ/BO/PZ AP Z-002 Z ol dy SULOjUCO SjuauwEyiDip Opeuisse ojuauinoo
INI - 0-SISODO Z VOZ LS 88 “ou 0SSSO0LG - JOpEINdIOO SP SEWEIBOIA Gp ansiõom ap opesyneo 46
punto inc bite] vO-QV :9pSeondy ap odueo - 70-19 :eueibosa od! - SZ0Z :OESISA - EwR)SIS Op EuEIp OeSezIjemy- depuipeo, eusIsis
paro depuypsdyy
mM OSIuQneja Odesapus cu opeoyuas ses apod ojuounoop ejsa
PIYDE — OJSZONF “ONUSD - |O su "OJUDIG OI OP ODID DÍDIY - YI-OUIIZYNT 3a TVdIDINNW VANLIIIIAA
PROGUCED BY AN AUTODESK EDUCATIONAL PRODUCT
Va OUIIZVNF IA TVAIDINNA vanNLiadada
HZEO0N - AX ONV - SZ0Z IA WHAV IA BZ
OALLNDIXI HIGOA * VIHVE -Szoz ONV
Di ari Ofi GIO | d ANO 2025 - BAHIA . PODER EXECUTIVO
0 O 28 DE ABRIL DE 2025 - ANO XV * Nº 03211
F
Esta MUNICIPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO-BA
CC io
APIO DE JU, Página 1 de 1
plPl Ao, gi
a %
port
ESTADO DA BAHIA
ATO DE SANÇÃO Nº 310/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, desincumbindo-se de
suas atribuições legais, com arrimo no art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o atendimento do regular procedimento legislativo à espécie aplicado,
RESOLVE:
SANCIONAR E PROMULGAR a Lei Ordinária que “Denomina “Osvaldo Ferreira dos Santos”, a “Praça
de Alimentação”, instalada no Pátio da Feira Livre Astério Alves de Almeida, no Bairro Alto do Alencar”, de
iniciativa do Poder Legislativo, Projeto de Lei/Autógrafo nº 3.980, de 23 de abril de 2025), tombada
sob nº 3.264, de 28 de abril de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 28
de abril de 2025.
MARCOS ANDREI SOUZA GONÇALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO-BA - Praça Barão do Rio Branco, nº 01 - Centro, Juazeiro — Bahia
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico [a ==—
hitps:/lindap.org.br/
Sistema Gedindap - Atualização diária do sistema - Versão: 2025 - Tipo Programa: G-07 - Campo de Aplicação: AD-04 Pessoa ponterdiae
Certificado de Registro de Programas de Computador - Processo nº: BR 51 2017 000515-0 - INPI
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, ICP
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil