norma nº 1902/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 1.902/2006
Dá nome ao Loteamento Breve Lar, suas Ruas e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, Estado
da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. O atua! Loteamento Nossa Senhora das
Grotas receberá a denominação de Breve Lar e as atuais Ruas do Loteamento,
receberão as seguintes denominações:
I - Rua Santa Maria - inicia na Av, Cristalina que separa o Loteamento do Bairro
Jardim Flórida e termina no final do Loteamento;
II - Rua Maria de Lourdes Lopes da Silva - inicia na Av. Cristalina que separa o
Loteamento do Bairro Jardim Flórida e termina no final do Loteamento;
Elt - Rua dos Lírios - inicia na Av. Cristalina que separa o Loteamento do Bairro
Jardim Flórida e termina no final do Loteamento;
IV - Rua São Gabriel - inicia na Av. Cristalina que separa o Loteamento do Bairro
Jardim Flórida e termina no final do Loteamento;
V- Rua da Liberdade - inicia na Àv. Cristalina que separa o Loieamento do Bairro
Jardim Flórida e termina no final do Loteamento;
VI - Rua São Jorge - inicia na Av. Cristalina que separa o Loteamento do Bairro
Jardim Flórida e termina no final do Loteamento;
V
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Art. 2°. Compete a Prefeitura Municipal afixar em locais
visíveis e adequados placas indicativas com as denominações das respectivas
ruas.
Art. 3°. É parte integrante desta Lei, croquis anexo em
escala 1.100, conforme exigência da Lei Complementar n° 1.899/97, que define
critérios para elaboração de Projetos de Lei Ordinárias que dá nomes a
Logradouros Públicos e dá outras providências.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 22 de maio de 2006.
MISAEL AGUILAR SILVA JÚNIOR
v
Prefeito Municipal
Secretário de Governo
PEDRO DE ARAUJÇtCORDEIRO FILHO
Procurador Geral do Município