| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1906 / 2006 |
| Date | 2006-06-30 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNICTARIA AGRICOLA DO MÉDIO SALITRE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEI N° 1.906/2006 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Agrícola do Médio Salitre. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: i Art. 1°. Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Agrícola do Médio Salitre. publicação. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 30 de junho de 2006. MISAEL AGRJILÀR SILVA JÚNIOR Prefeito Municipal PEDRO DE ARAUJOCORDEIRO FILHO Procurador Geral do Município