| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1907 / 2006 |
| Date | 2006-06-30 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA PARA DESENVOLVIMENTO DA ILHA DE NOSSA SENHORA DAS GROTAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEI N° 1.907/2006 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento da Ilha de Nossa Senhora das Grotas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento da Ilha de Nossa Senhora das Grotas. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 30 de junho de 2006. MISAEL AGWILAR SILVA JÚNIOR Preferto Municipal SILVA Secretário de QweTnò PEDRO DE ARAÚJO-CORDEIRO FILHO Procurador Geral do Município