norma nº 1908/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 1.908/2006
Reconhece de Utilidade Pública a Associação
Comunitária dos Moradores do Projeto Tourão.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, Estado
da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Reconhece de Utilidade Pública a Associação
Comunitária dos Moradores do Projeto Tourão.
publicação.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 30 de junho de 2006.
MISAELAGU
Prefei
R SILVA JNIOR
o Munjcipa|
Secretárioxíe Governo
PEDRO DE ARAÚjaCORDEIRO FILHO
Procurador Geral do Município