norma nº 27/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
DIRETORIA LEGISLATIVA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATA
A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO/BAHIA informa a publicação da ATA
DA 27º (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE JUAZEIRO-BAHIA, realizada em 10 DE JUNHO DE 2025, disponível no
mural da sede e nos sites oficiais: https://sapl.juazeiro.ba.leg.br/ e
https://Awww juazeiro.ba.leg.br/.
Juazeiro - BA, 10 de junho de 2025.
Emerson/José da Silva
Presidente dá Câmara Municipal
SR.
EC)
ATA DA 27º (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JUAZEIRO-BAHIA. Aos dez dias do mês de junho de dois
mil e vinte cinco, foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Juazeiro
-— Bahia, a Vigésima Sétima Sessão Ordinária do primeiro período
legislativo da Quadragésima Nona Legislatura. A Sessão foi declarada aberta
pelo Senhor ?residente Emerson José da Silva — Mitú do Sindicato, tendo
comparecido os seguintes Vereadores: Aníbal Araújo — Vice-Presidente, Anna
Laura Pedra — Primeira Secretária, Josevânia dos Santos Silva - Segunda
Secretária, Alex Tanuri, Allan Jones, Bené Marques, Berg da Carnaíba,
Capitão Esbaltar, Ciel Baiano, Clésio Carvalho, Gildásio Barão, Gleidson
Azevedo, Hitallo Marcelino, Jean Gomes, Pedro do Salitre, Renan Fonseca,
Tetê de Bertinho e Ziel Almeida. Estiveram ausentes, com justificativa, os
Vereadores Dionísio Gomes e Salvador Carvalho. O Presidente da Mesa
convidou a Segunda Secretária, Vereadora Josevânia dos Santos Silva, para
realizar a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi considerada aprovada pelo
Plenário. Em seguida, a Primeira Secretária, Vereadora Anna Laura Pedra,
procedeu à leitura do Expediente, que compreendeu as seguintes matérias:
Comunicado Oficial em que o Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Emerson José da Silva — Mitú do Sindicato, informa que a Sessão Solene em
comemoração aos ce nto e noventa e um anos da Câmara Municipal de Juazeiro,
a ser realizacia em onze de junho de dois mil e vinte e cinco, terá seu horário
antecipado para as oito horas da manhã. Ofício nº 05/2025 do Gabinete do
Vereador Salvador Carvalho, comunicando sua ausência nas Sessões dos dias
dez e onze de junho de dois mil e vinte e cinco. Ato da Mesa nº 06/2025, de
autoria da Mesa Diretora, que estabelece o horário limite para recebimento das
matérias destinadas à leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia para as
oito horas e trinta minutos. Ato da Mesa nº 07/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Juazeiro,
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 3.990/2025 de autoria do Executivo
Municipal que “Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação —
PME 2015-2025." Projeto de Resolução nº 17/2025 de autoria do Vereador
Allan Jones que “Concede a 'Comenda Professora Judite Leal Costa” ao ilustre
Professor Antônio Ciindido da Conceição, em reconhecimento à sua trajetória
exemplar como educador, militar, cidadão e pai de família, cuja vida está
intimamente entrelaçada à história da educação e do serviço público em Juazeiro
e região.” Projeto ce Resolução nº 18/2025 de autoria do Vereador Allan
Jones que “Concede o “Título de Cidadã Juazeirense' à Senhora Alcione Maria
de Souza Evangelista Toledo, como forma de reconhecimento por sua relevante
contribuição à educação da cidade.” Projeto de Resolução nº 19/2025 de
autoria do Vereador Alex Tanuri que “Concede o Título de Cidadão Juazeirense
ao Sr. Fellipe Frederico de Sá da Silveira”. Requerimento nº 15/2025 de autoria
do Vereador Mitú do Sindicato que “Requer a realização de Audiência Pública
para discutir a cobrança de estacionamento no Juá Garden Shopping e as
condições do transporte coletivo com destino ao referido centro de compras,
especialmente para o cidadão que necessita acessar os serviços públicos
essenciais nas Secretarias Municipais ali instaladas.” Justificativa de ausência
do Vereador Dionísio Gomes. Indicações nºs 444 e 447 a 462/2025 de autoria
dos Vereadores Anna Laura Pedra, Allan Jones, Bené Marques, Capitão
Esbaltar e Tetê de Bertinho. Moções nºs 56 a 58/2025 de autoria dos
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Vereadores Alex Tanuri e Anna Laura Pedra e Moção conjunta nº 59/2025.
Não houve Vereadores inscritos. Durante o horário destinado às Lideranças, no
tempo regimental reservado ao Bloco Parlamentar independência e
Compromisso com Juazeiro, fez uso da palavra o Vereador Allan Jones, que
destacou a necessidade de contratação de empresa responsável pela
manutenção da iluminação pública, a regularização de determinados serviços de
saúde e necessidade de limpeza do CRAS localizado no bairro João Paulo Il,
além de questionar a escolha das Secretarias que estão sendo transferidas para
o Juá Garden Shopping. Em seguida, no tempo reservado ao Bloco Juazeiro
no Rumo Certo, fez uso da palavra o Vereador Alex Tanuri, que afirmou que
os débitos existentes são referentes a valores devidos ao Município pelo Juá od
Garden Shopping, provenientes de gestões anteriores. Destacou que a
transferência de determinadas Secretarias para o referido shopping foi uma
atitude que considerou acertada por parte do Prefeito, por possibilitar a
negociação desses débitos por meio de permutas com aluguel dos espaços,
além de contribuir para o aumento do fluxo de pessoas no local. No tempo
regimental reservado ao Bloco Juazeiro pra Frente, fez uso da palavra o
Vereador Bené Marques, que reafirmou o empenho dos Vereadores em
reivindicar ações em benefício do Município. Destacou, ainda, necessidades
E urgentes, especialmente nos residenciais de Juazeiro e em áreas de
- infraestrutura. Seguidamente, no horário reservado ao Bloco Compromisso
é com Juazeiro, fizeram uso da palavra os Vereadores Ziel Almeida e Capitão
Esbaltar. O Vereador Ziel Almeida expressou gratidão pela passagem de seu
( aniversário, agradeceu a presença do público na Sessão, enalteceu a
importância da democracia e defendeu a mudança das Secretarias para o Juá
Garden Shopping, mencionando que a medida contribuiria, entre outros
aspectos, para a quitação de débitos com o Município e o estímulo à economia
| local. O Vereador Capitão Esbaltar prestou contas das cobranças realizadas
n em favor do Município, informou que algumas providências já estão sendo
tomadas em decorrência dessas cobranças, ressaltou a necessidade de
alinhamento entre os vereadores e as Secretarias Municipais e registrou que, em
breve, haverá anúncios de Emendas Parlamentares. Em seguida, o Vereador
Gleidson Azevedo solicitou à Mesa Diretora posicionamento quanto ao Projeto
de Lei 3.986/2025, de autoria do Legislativo Municipal. Em resposta, o Senhor
Presidente informou que irá solicitar ao setor jurídico da Casa informações sobre
o andamento da matéria. Na Ordem do Dia, foram deliberados os seguintes
projetos: Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.983/2025 de autoria
do Executivo Municipal que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
Exercício de 2026 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 3.990/2025 de
autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a prorrogação do Plano
Municipal de Educação - PME, 2015-2025.” Os projetos em pauta,
acompanhados de seus respectivos pareceres aprovados pelas Comissões
competentes, foram submetidos à apreciação do Plenário. Com a presença de
dezessete vereadores na Ordem do Dia, além do Presidente da Mesa, todos os
presentes votaram favoravelmente às proposições, resultando em dezessete
votos favoráveis e nenhum voto contrário. Nada mais havendo a tratar o Senhor -
Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Juazeiro - Bahia, dez de ii de dois mil e vinte e is
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