norma nº 30/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
DIRETORIA LEGISLATIVA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATA
A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO/BAHIA informa a publicação da ATA
DA 30º (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JUAZEIRO-BAHIA, realizada em 13 DE AGOSTO DE 2025, disponível no mural
da sede e nos sites oficiais: https://sapljuazeiro.baleg.br/ e
https:/Awww juazeiro.ba.leg.br/.
Juazeiro - BA, 13 de agosto de 2025.
Emerson/dósé da Silva
Presidente dá Câmara Municipal
C)
ESTADO DA BAHIA
ATA DA 30º (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JUAZEIRO — BAHIA.
Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e dezenove
minutos, foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, a Trigésima
Sessão Ordinária do primeiro período legislativo da Quadragésima Nona Legislatura. A
Sessão foi declarada aberta pelo Senhor Presidente (Emerson José da Silva — Mitú do
Sindicato), tendo comparecido os seguintes Vereadores: Aníbal Araújo - Vice-Presidente,
Anna Laura Pedra - Primeira Secretária, Vânia Santos - Segunda Secretária, Alex Tanuri,
ené Marques, Berg da Carnaíba, Capitão Esbaltar, Ciel Baiano, Clésio Carvalho,
ç Dionísio Gomes, Gildásio Barão, Gleidson Azevedo, Jean Gomes, Pedro do Salitre,
/ Renan Fonseca, Tetê de Bertinho e Ziel Almeida. Estiveram ausentes com justificativa
formal registrada, os Vereadores Allan Jones, Hítallo Marcelino e Salvador Carvalho. O
) Presidente convidou o Segundo Secretário ad hoc, Vereador Alex Tanuri, para proceder à
v
leitura da ata da sessão anterior, a qual foi considerada aprovada pelo Plenário. Em
seguida, a Primeira Secretária, Vereadora Anna Laura Pedra, procedeu à leitura do
Expediente, que compreendeu as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 3.994/2025 que
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos
(a e estabilizados pelo art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, vinculados
1 ao Serviço de Água e Saneamento Ambiental — SAAE, e dá outras providências, de autoria
do Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 3.995/2025 que Autoriza a abertura de crédito
adicional especial e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Projeto de
Lei nº 3.996/2025 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a regularizar
ocupação de imóvel público via concessão onerosa, visando a operação de
empreendimento e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Justificativa
-de Ausência do Vereador Allan Jones. Indicações nºs 469 a 473/2025 e 490 a 499/2025
de autoria do Vereador Aníbal Araújo. Moções nºs 62/2025 de autoria do Vereador
Emerson José da Silva — Mitú do Sindicato e 63/2025 de autoria do Vereador Salvador
Carvalho subscrita pelo Vereador Emerson José da Silva — Mitú do Sindicato. O Vereador
Alex Tanuri solicitou a suspensão da presente sessão por alguns minutos, com o objetivo
de se obter quórum mais adequado para posterior deliberação na Ordem do Dia. A
solicitação foi deferida pelo Presidente. Retomada a Sessão, não havendo vereadores
inscritos para o uso da palavra, passou-se ao horário destinado às Lideranças. Na ocasião,
| Os Blocos Parlamentares Juazeiro no Rumo Certo, Juazeiro pra Frente, Compromisso
com Juazeiro e Independência e Compromisso com Juazeiro abdicaram do uso de
seus tempos regimentais. Os Projetos de Lei nº 3.994; 3.995 e 3.996/2025, de autoria do
7 » Executivo Municipal, receberam parecer oral favorável das comissões competentes,
Pat “//tonforme segue: da Comissão de Justiça e Redação, obtiveram votos favoráveis do
Presidente Ziel Almeida, do Vice-Presidente Renan Fonseca, do Relator Ciel Baiano e dos
membros Alex Tanuri e Clésio Carvalho, este em substituição ao Vereador Salvador
Carvalho; da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, obtiveram votos
favoráveis do Presidente Ciel Baiano, do Vice-Presidente Ziel Almeida, do Relator Alex
Ny,
Tanuri e dos membros Berg da Carnaíba e Pedro do Salitre, este na condição de substituto
do Vereador Salvador Carvalho. Na Ordem do Dia, foram deliberados os seguintes
rojetos: Projeto de Lei nº 3.994/2025 que Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos
dos servidores públicos municipais efetivos e estabilizados pelo art. 19 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, vinculados ao Serviço de Água e Saneamento
Ambiental — SAAE, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Projeto de
Lei nº 3.995/2025 que Autoriza a abertura de “Proj dicional especial e dá outras
r
providências, de autoria do Executivo Municipal. P o de Lei nº 3.996/2025 que
Autoriza O Chefe do Poder Executivo Municipal a regulárizar ocupação de imóvel público
ds o Re ,
Pe
(>)
ESTADO DA BAHIA
via concessão onerosa, visando a operação de empreendimento e dá outras providências,
de autoria do Executivo Municipal. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade
dos Vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente (Emerson
José da Silva — Mitú do Sindicato) declarou encerrada a presente Sessão. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, treze de agosto de dois mil e vinte e
cinco. A presente ata foi redigida por Yasmin Carvalho e Silva (Técnica Legislativa) e
revisada e aprovada por Josevânia dos Santos Silva (Segunda Secretária), que não
apresentou objeções qu sugestões. , |
Á 3 Documento assinado digitalmente
/ ai YASMIN CARVALHO E SILVA
A / Data: 14/08/2025 10:05:49-0300
Yasmin Carvalho e Silva
(Técnica Legislativa)
fox vm Atos SORA dv
Josevânia dos Santos Silva
(Segunda Secretária)