norma nº 31/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
DIRETORIA LEGISLATIVA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATA
A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO/BAHIA informa a publicação ATA DA
31º (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE JUAZEIRO-BAHIA, realizada em 19 DE AGOSTO DE 2025, disponível no
mural da sede e nos sites oficiais:
https://sapl.juazeiro.ba.leg.br/ e
https://Awww juazeiro.ba.leg.br/.
Juazeiro - BA, 19 de agosto de 2025.
Emersoá José da Silva
Presidente da Câmara Municipal
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ESTADO DA BAHIA
ATA DA 31º (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE JUAZEIRO - BAHIA.
Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e quatorze
minutos, foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, a Trigésima
Primeira Sessão Ordinária do primeiro período legislativo da Quadragésima Nona
Legislatura. A Sessão foi declarada aberta pelo Senhor Presidente (Emerson José da
Silva — Mitú do Sindicato), tendo comparecido os seguintes Vereadores: Aníbal Araújo -
Vice-Presidente, Anna Laura Pedra - Primeira Secretária, Alex Tanuri, Allan Jones,
Bené Marques, Berg da Carnaíba, Capitão Esbaltar, Ciel Baiano, Clésio Carvalho,
Dionísio Gomes, Gildásio Barão, Hítallo Marcelino, Jean Gomes, Pedro do Salitre,
Renan Fonseca, Salvador Carvalho, Tetê de Bertinho e Ziel Almeida. Estiveram
ausentes com justificativa formal registrada os Vereadores Gleidson Azevedo e Vânia
Santos. O Presidente convidou o Segundo Secretário ad hoc, Vereador Berg da Carnaíba,
para proceder à leitura da ata da sessão anterior, a qual foi considerada aprovada pelo
Plenário. Em seguida, a Primeira Secretária, Vereadora Anna Laura Pedra, procedeu à
leitura do Expediente, que compreendeu as seguintes matérias: Projeto de Lei nº
3.992/2025 que “Altera a redação do caput e do art. 1º, e seu parágrafo único, da Lei
Municipal nº 2.232, de 20 de outubro de 2011.”, de autoria do Vereador Ciel Baiano.
Projeto de Lei nº 3.997/2025 que “Torna de utilidade pública municipal, a entidade sem
fins lucrativos Sindicato dos Produtores Rurais de Juazeiro.”, de autoria do Vereador Tetê
de Bertinho. Projeto de Lei nº 3.998/2025 que “Torna de utilidade pública municipal, a
Associação dos Fruticultores do Perímetro Irrigado de Curaçá — (AFRUPEC).”, de autoria
do Vereador Tetê de Bertinho. Projeto de Lei nº 3.999/2025 que “Dispõe sobre a
instituição no Calendário Oficial do Município de Juazeiro-BA a semana da pessoa com
deficiência intelectual e múltipla.”, de autoria do Vereador Renan Fonseca. Projeto de Lei
nº 4.000/2025 que “Dispõe sobre a proibição de admissão, nomeação e contratação, para
cargos e funções públicas no âmbito da Administração Pública direta e indireta do
município de Juazeiro-BA, de pessoas condenadas em processos transitado em julgado
» por crimes contra os direitos das mulheres, e dá outras providências.”, de autoria do
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'Vereador Renan Fonseca. Projeto de Lei nº 4.001/2025 que “Garante acompanhamento
psicológico a gestantes e mulheres no puerpério no âmbito do município de Juazeiro-BA, e
dá outras providências.”, de autoria do Vereador Renan Fonseca. Requerimento nº
16/2025 que “Requer a realização de uma Audiência Pública a ser realizada no ano
corrente, para tratar sobre as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no
Município de Juazeiro-Bahia.”, de autoria do Vereador Salvador Carvalho. Justificativas
de Ausência dos Vereadores Gleidson Azevedo e Vânia Santos. Indicações nºs 480 a
489/2025; 500; 501 e 503 a 517/2025, de autoria dos Vereadores Ciel Baiano, Tetê de
Bertinho, Anna Laura Pedra, Renan Fonseca, Pedro do Salitre, Allan Jones, Hítallo
Marcelino, Clésio Carvalho, Aníbal Araújo e Ziel Almeida. Não houve Vereadores inscritos.
Durante o tempo regimental destinado aos Blocos Parlamentares, o Vereador Dionísio
Gomes, pelo Bloco Parlamentar Independência e Compromisso com Juazeiro, fez uso
da palavra para registrar a impossibilidade de apresentar determinado projeto legislativo e
para anunciar futuras iniciativas voltadas à melhoria dos serviços municipais, da
assistência social e da segurança institucional. Em seguida, registrou-se que o Bloco
Juazeiro no Rumo Certo abdicou do uso de seu tempo. Pelo Bloco Juazeiro pra Frente,
o Vereador Aníbal Araújo destacou o papel do Legislativo e as competências institucionais
e manifestou reconhecimento à gestão municipal. Mencionou o Vereador Hítallo Marcelino,
que, por ter sido citado nominalmente, solicitou e teve concedido o direito de explicação
pessoal, nos termos do art. 50, inciso IV, dojRegimento Interno. Na sequência, o Vereador
Bené Marques agradeceu atendimentos /nas áreas de limpeza pública e iluminação,
solicitando ao Executivo melhores condiç de trabalho para as secretarias responsáveis,
além de destacar a necessidade de uma/jazida de cascalho para a infrdestrutura piária do
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ESTADO DA BAHIA
município. Pelo Bloco Compromisso com Juazeiro, o Vereador Gildásio Barão fez uso da
palavra para destacar a importância de haver representação política em Maniçoba,
ressaltando conquistas já alcançadas no referido distrito e sua atuação em busca de
melhorias em áreas sociais, de educação e saúde. Não houve Ordem do Dia. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente (Emerson José da Silva — Mitú do Sindicato)
declarou encerrada a presente Sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Juazeiro — Bahia, dezenove de agosto de dois mil e vinte e cinco. A presente ata foi
redigida por Yasmin Carvalho e Silva (Técnica Legislativa). 2 —
Documento assinado digitalmente
goubr YASMIN CARVALHO E SILVA
bh Data: 05/09/2025 10:55:47-0300
verifique em https://validar iti gov.br
Yasmin Carvalho e Silva
(Técnica Legislativa)
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