norma nº 35/2025

ACIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
DIRETORIA LEGISLATIVA
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATA
A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO/BAHIA informa a publicação da 35º
(TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JUAZEIRO-BAHIA, realizada em 02 DE SETEMBRO DE 2025, disponível no
mural da sede e nos sites oficiais: https://sapl.juazeiro.ba.leg.br/ e
https:/Awww .juazeiro.ba.leg.br/.
Juazeiro - BA, 2 de setembro de 2025.
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Presidente'da Câmara Municipal
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ESTADO DA BAHIA
ATA DA 35º (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JUAZEIRO — BAHIA.
Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e dez
minutos, foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, a Trigésima
Quinta Sessão Ordinária do primeiro período legislativo da Quadragésima Nona
Legislatura. À Sessão foi declarada aberta pelo Senhor Presidente (Emerson José da
Silva — Mitu do Sindicato), tendo comparecido os seguintes Vereadores: Anna Laura
Pedra - Primeira Secretária, Vânia Santos - Segunda Secretária, Allan Jones, Anderson
da Iluminação, Bené Marques, Capitão Esbaltar, Clésio Carvalho, Dionísio Gomes,
Gildásio Barão, Gleidson Azevedo, Hítallo Marcelino, Jean Gomes, Pedro do Salitre,
Salvador Carvalho, Tetê de Bertinho e Ziel Almeida. Esteve ausente o Vereador Alex
Tanuri, e, com justificativa formal registrada, os Vereadores Aníbal Araújo, Berg da
Carnaíba e Ciel Baiano. O Presidente convidou a Segunda Secretária, Vereadora Vânia
Santos, para proceder à leitura da ata da sessão anterior, a qual foi considerada aprovada
pelo Plenário. Em seguida, a Primeira Secretária, Vereadora Anna Laura Pedra, procedeu
à leitura do Expediente, que compreendeu as seguintes matérias: Projeto de Lei nº
4007/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber como retrocessão de
doação e a transferir, com cláusula de doação condicionada, terreno do Município situado
no Loteamento Jardim São Francisco, no bairro Country Clube, nesta cidade, e dá outras
providências”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto de Resolução nº 26/2025 que
“Confere ao Senhor Carlos Eduardo Silva Lopes Ex-Vereador da Câmara Municipal de
Juazeiro, Estado da Bahia, a honraria municipal, Comenda “Acetides de Oliveira”, de
autoria da Mesa Diretora. Projeto de Resolução nº 27/2025 que “Confere ao Senhor
Dalmir Florêncio Pedra Ex-Vereador da Câmara Municipal de Juazeiro, Estado da Bahia, a
honraria municipal, Comenda 'Acetides de Oliveira”, de autoria da Mesa Diretora. Projeto
“) de Resolução nº 28/2025 que “Confere ao Senhor Reinaldo José dos Santos Ex-
Vereador da Câmara Municipal de Juazeiro, Estado da Bahia, a honraria municipal,
Comenda 'Acetides de Oliveira”, de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Resolução nº
29/2025 que “Confere ao Senhor Agnaldo dos Santos Meira Ex-Vereador da Câmara
Municipal de Juazeiro, Estado da Bahia, a honraria municipal, Comenda 'Acetides de «G
Oliveira”, de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Resolução nº 30/2025 que “Confere ao %
Senhor Amilton Ferreira Lima Ex-Vereador da Câmara Municipal de Juazeiro, Estado da
Bahia, a honraria municipal, Comenda 'Acetides de Oliveira”, de autoria da Mesa Diretora.
Projeto de Resolução nº 31/2025 que “Confere ao Senhor Hélio Gonçalves Coelho Filho y
Ex-Vereador da Câmara Municipal de Juazeiro, Estado da Bahia, a honraria municipal,
Comenda '“Acetides de Oliveira”, de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Resolução nº
32/2025 que “Concede o título de cidadã juazeirense à Senhora Rowenna dos Santos Brito
— Secretária de Educação do Estado da Bahia, pelos relevantes e inestimáveis serviços
prestados ao Município de Juazeiro-Bahia”, de autoria do Vereador Mitu do Sindicato.
Projeto de Resolução nº 33/2025 que “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão
juazeirense a Marcos da Silva Santos, e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Mitu do Sindicato. Projeto de Resolução nº 34/2025 que “Concede o título de cidadão
juazeirense ao senhor Gilmar Santos Brito, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Juazeiro”, de autoria do Vereador Tetê de Bertinho. Projeto de Resolução nº
35/2025 que “Concede a Comenda Manuka Almeida" a Banda Mirage em reconhecimento
à sua fundamental contribuição para a cultura e a história de Juazeiro, celebrando seus 40
anos de existência e os 40 anos do movimento Axé Music, que a banda ajudou a
popularizar na região”, de autoria do Vereador Allan Jones. Projeto de Resolução nº
36/2025 que “Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmará' Municipal de Juazeiro.
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e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Requ
; y equer a realização de uma Audiência Pública para tratar sobrg/o Canal do Sertão Projeti
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ESTADO DA BAHIA
Salitre e Projeto Salitrinho”, de autoria do Vereador Mitu do Sindicato. Justificativas de
Ausência dos Vereadores Aníbal Araújo, Berg da Carnaíba e Ciel Baiano. Indicações
nºs 553 a 555 e 568 a 571/2025, de autoria dos Vereadores Gleidson Azevedo, Allan
Jones e Tetê de Bertinho. Não houve Vereadores inscritos. Durante o horário destinado às
Lideranças no Bloco Parlamentar Independência e Compromisso com Juazeiro, O
Vereador Hitallo Marcelino fez uso da palavra para manifestar solidariedade e defender os
interesses dôs moradores do bairro Nova Morada. Destacou que a decisão judicial
reconhece a posse da área a esses moradores e cobrou uma resposta do Município à
comunidade. Colocou-se, ainda, à disposição para auxiliar a população no que for
necessário. O Bloco Parlamentar Juazeiro no Rumo Certo abdicou do uso do seu tempo.
No horário destinado ao Bloco Parlamentar Juazeiro pra Frente, o Vereador Bené
Marques fez uso da palavra para manifestar solidariedade aos moradores do bairro Nova
Morada. Em relação à comunidade do bairro Sol Levante, ressaltou a necessidade de que
os Vereadores cobrem das autoridades uma solução para intervir, mencionando o
andamento da situação junto ao Executivo Municipal. O Bloco Parlamentar Compromisso
com Juazeiro abdicou o uso de seu tempo. O Senhor Presidente, Vereador Emerson José
da Silva (Mitu do Sindicato), comunicou a realização de reunião com o Prefeito Municipal e
o Procurador, a fim de tratar da situação da população do bairro Nova Morada. O Projeto
de Lei nº 4007/2025, de autoria do Executivo Municipal, recebeu parecer oral favorável das
comissões competentes, conforme segue: da Comissão de Justiça e Redação, com votos
favoráveis do Presidente Ziel Almeida, do Vice-Presidente Anderson da Iluminação, do
Relator Pedro do Salitre (em substituição ao Vereador Ciel Baiano) e dos membros
Gildásio Barão (em substituição ao Vereador Alex Tanuri) e Salvador Carvalho; da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, com votos favoráveis do Presidente
Allan Jones (em substituição ao Vereador Ciel Baiano), do Vice-Presidente Ziel Almeida,
do Relator Clésio Carvalho (em substituição ao Vereador Alex Tanuri) e dos membros Jean
Gomes (em substituição ao Vereador Berg da Carnaíba) e Salvador Carvalho; e da
Comissão de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, com votos favoráveis do Presidente
Bené Marques, da Vice-Presidente Vânia Santos, do Relator Gildásio Barão e dos
membros Gleidson Azevedo (em substituição ao Vereador Aníbal Araújo) e Tetê de
Bertinho. Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº
3991/2025 que “Acrescenta dispositivos ao texto da Lei Municipal nº 2.942/2020, que
dispõe sobre prioridade no atendimento às pessoas portadoras de Síndrome de
Fibromialgia”, de autoria do Vereador Allan Jones. Projeto de Lei nº 3997/2025 que
“Torna de utilidade pública municipal, a entidade sem fins lucrativos Sindicato dos
Produtores Rurais de Juazeiro”, de autoria do Vereador Tetê de Bertinho. Projeto de Lei
nº 3998/2025 que “Torna de utilidade pública municipal, a Associação dos Fruticultores do
Perímetro Irrigado de Curaçá — (AFRUPEC)”, de autoria do Vereador Tetê de Bertinho.
Projeto de Lei nº 4002/2025 que “Institui o “Dia dos Minoritários' no 3º domingo de agosto,
no âmbito do município de Juazeiro-BA, e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Tetê de Bertinho. Projeto de Lei nº 4004/2025 que “Denomina a Rua 1 da Quadra A do
Loteamento Flávio Silva na BR 407 Juazeiro a Salvador, Maria do Socorro Ribeiro Silva”,
de autoria do Vereador Bené Marques. Projeto de Lei nº 4007/2025 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a receber como retrocessão de doação e a transferir, com cláusula de
doação condicionada, terreno do Município situado no Loteamento Jardim São Francisco,
no bairro Country Clube, nesta cidade, e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. Os referidos Projetos com seus respectivos paréceres das comissões
competentes foram aprovados por unanimidade dos presentes.
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ESTADO DA BAHIA
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente (Emerson José da Silva — Mitu do
Sindicato) declarou encerrada a presente Sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal
de Juazeiro — Bahia, aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco. A
presente ata foi redigida por Yasmin Carvalho e Silva (Técnica Legislativa) e revisada e
rovada por Josevânia dos Santos Silva (Segunda Secretária), que não apresentou
objeções ou sugestões.
' Documento assinado digitalmente
YASMIN CARVALHO ESILVA
Data: 03/09/2025 09:03:58-0300
Verifique em https://validar.iti. gov. br
Yasmin Carvalho e Silva
(Técnica Legislativa)
Aporva vc ds 5. yu
Josevânia dos Santos Silva
(Segunda Secretária)