norma nº 36/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
DIRETORIA LEGISLATIVA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATA
A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO/BAHIA informa a publicação da 36º
(TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JUAZEIRO-BAHIA, realizada em 03 DE SETEMBRO DE 2025, disponível no
mural da sede e nos sites oficiais: https://sapl.juazeiro.ba.leg.br/ e
https://Awww .juazeiro.ba.leg.br/.
Juazeiro - BA, 3 de setembro de 2025
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Presidente da Câmatg Municipal
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ESTADO DA BAHIA
ATA DA 36º (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JUAZEIRO — BAHIA.
Aos três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e dez minutos,
foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, a Trigésima Sexta
Sessão Ordinária do primeiro período legislativo da Quadragésima Nona Legislatura. A
Sessão foi declarada aberta pelo Senhor Presidente (Emerson José da Silva — Mitu do
Sindicato), tendo comparecido os seguintes Vereadores: Aníbal Araújo - Vice-Presidente,
Anna Laura Pedra - Primeira Secretária, Vânia Santos - Segunda Secretária, Allan
Jones, Anderson da Iluminação, Bené Marques, Berg da Carnaíba, Capitão Esbaltar,
Ciel Baiano, Clésio Carvalho, Gleidson Azevedo, Hítallo Marcelino, Jean Gomes,
Pedro do Salitre, Salvador Carvalho, Tetê de Bertinho e Ziel Almeida. Estiveram
ausentes, com justificativa formal registrada, os Vereadores Alex Tanuri, Dionísio Gomes
e Gildásio Barão. O Presidente convidou a Segunda Secretária, Vereadora Vânia Santos,
para proceder à leitura da ata da sessão anterior, a qual foi considerada aprovada pelo
Plenário. Em seguida, o Primeiro Secretário ad hoc, Vereador Allan Jones, procedeu à
leitura do Expediente, que compreendeu as seguintes matérias: Justificativas de
Ausência do Vereador Dionísio Gomes e Gildásio Barão. Indicações nºs 572 a 582 e 584
a 586 de autoria dos Vereadores Anna Laura Pedra, Allan Jones, Jean Gomes, Vânia
Santos e Tetê de Bertinho. Não houve Vereadores inscritos. Durante o horário destinado
às Lideranças o Bloco Parlamentar Compromisso com Juazeiro abdicou do uso da
palavra. Pelo Bloco Independência e Compromisso com Juazeiro, o Vereador Allan
Jones abordou a precariedade da iluminação pública em distritos e bairros do município,
destacando sua importância e o papel da gestão. Também tratou da irregularidade no
abastecimento de água no distrito do Salitre. No tempo do Bloco Juazeiro no Rumo
Certo, o Vereador Aníbal Araújo assumiu a Presidência ad hoc, enquanto o Vereador Mitu
do Sindicato falou sobre requerimento relacionado ao Canal do Sertão, aos Projetos Salitre
e Salitrinho, e à necessidade de discutir o tema com autoridades, visando beneficiar a |
população com acesso à água. Após sua fala, reassumiu a Presidência. Pelo Bloco
Juazeiro pra Frente, o Vereador Jean Gomes destacou ações da gestão, incluindo
indicação ao Executivo e acompanhamento de obras de pavimentação. Sugeriu que os
parlamentares adotem bairros para acompanhar suas demandas. Em seguida, o Vereador
Bené Marques agradeceu ações da SESP em determinadas localidades e ressaltou a
importância da conclusão dos serviços. Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes
matérias: Projeto de Lei nº 3.992/2025 que “Altera a redação do caput e do art. 1º, e seu
parágrafo único, da Lei Municipal nº 2.232, de 20 de outubro de 2011”, de autoria do
Vereador Ciel Baiano, acompanhado de seu respectivo parecer da Comissão competente.
Requerimento nº 17/2025 que “Requer a realização de uma Audiência Pública para tratar
sobre o Canal do Sertão Projeto Salitre e Projeto Salitrinho”, de autoria do Vereador Mitu
do Sindicato. Projeto de Resolução nº 14/2025 que “Concede o Título de Cidadão
Juazeirense a Luiz Gustavo Fontes lunes, grão-mestre adjunto da Maçonaria do Estado da
Bahia, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Juazeiro”, de autoria do
Vereador Jean Gomes. Projeto de Resolução nº 16/2025 que “Concede a “Comenda
Manuka Almeida" ao artista Devilles Sena, pelos 40 anos dedicados à arte cênica e
relevantes serviços prestados à cultura juazeirense”, de autoria do Vereador Allan Jones.
Projeto de Resolução nº 17/2025 que “Concede a “Comenda Professora Judite Leal
Costa” ao ilustre professor Antônio Cândido da Conceição, em reconhecimento à sua
trajetória exemplar como educador, militar, cidadão e pai de família, cuja vida está
intimamente entrelaçada à história da educação e do serviço público em Juazeiro e região”,
de autoria do Vereador Allan Jones. Projeto de Resolução nº 18/2025 que “Concede o
Título de Cidadã Juazeirense' à Senhorá) Alcione Maria de Souza Evangelista Toledo,
como forma de reconhecimento por sua fefevante contribuição à educação da gidade”, de
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autoria do Vereador Allan Jones. Projetg/de Resolução nº 21/2025 que é
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ESTADO DA BAHIA
de Cidadão Juazeirense ao Senhor Aderval José da Silva, pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Juazeiro — Bahia”, de autoria do Vereador Bené Marques.
Projeto de Resolução nº 22/2025 que “Concede o Título de Cidadão Juazeirense ao
Senhor Weskley Pires de Almeida, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Juazeiro — Bahia”, de autoria do Vereador Bené Marques. Projeto de Resolução nº
23/2025 que “Concede o Título de Cidadão Juazeirense ao Senhor Ricardo de Jesus
Vicente, pelo$ relevantes serviços prestados ao Município de Juazeiro-Bahia”, de autoria
do Vereador Bené Marques. Projeto de Resolução nº 24/2025 que “Reconhece
oficialmente como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Juazeiro a Companhia de
Primeiro Ato e dá outras providências”, de autoria do Vereador Hítallo Marcelino. Projeto
de Resolução nº 25/2025 que “Concede a Comenda do Mérito Legislativo a Senhora
Christianne Moreira Moraes Gurgel, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Juazeiro”, de autoria do Vereador Mitu do Sindicato. Projeto de Resolução nº 26/2025
que “Confere ao Senhor Carlos Eduardo Silva Lopes Ex-Vereador da Câmara Municipal de
Juazeiro, Estado da Bahia, a honraria municipal, Comenda 'Acetides de Oliveira”, de
autoria da Mesa Diretora. Projeto de Resolução nº 27/2025 que “Confere ao Senhor
Dalmir Florêncio Pedra Ex-Vereador da Câmara Municipal de Juazeiro, Estado da Bahia, a
honraria municipal, Comenda 'Acetides de Oliveira”, de autoria da Mesa Diretora. Projeto
de Resolução nº 28/2025 que “Confere ao Senhor Reinaldo José dos Santos Ex-Vereador
da Câmara Municipal de Juazeiro, Estado da Bahia, a honraria municipal, Comenda
'Acetides de Oliveira”, de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Resolução nº 29/2025 que
“Confere ao Senhor Agnaldo dos Santos Meira Ex-Vereador da Câmara Municipal de
Juazeiro, Estado da Bahia, a honraria municipal, Comenda 'Acetides de Oliveira”, de
autoria da Mesa Diretora. Projeto de Resolução nº 30/2025 que “Confere ao Senhor
Amilton Ferreira Lima Ex-Vereador da Câmara Municipal de Juazeiro, Estado da Bahia, a
honraria municipal, Comenda 'Acetides de Oliveira”, de autoria da Mesa Diretora. Projeto
de Resolução nº 31/2025 que “Confere ao Senhor Hélio Gonçalves Coelho Filho Ex-
Vereador da Câmara Municipal de Juazeiro, Estado da Bahia, a honraria pequi pe
Comenda 'Acetides de Oliveira”, de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Resolução nº
32/2025 que “Concede Título de Cidadã Juazeirense à Senhora Rowenna dos Santos Brito
— Secretária de Educação do Estado da Bahia, pelos relevantes e inestimáveis serviços
prestados ao Município de Juazeiro-Bahia”, de autoria do Vereador Mitu do Sindicato.
Projeto de Resolução nº 34/2025 que “Concede o Título de Cidadão Juazeirense ao
senhor Gilmar Santos Brito, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Juazeiro”,
de autoria do Vereador Tetê de Bertinho. Projeto de Resolução nº 35/2025 que “Concede
a Comenda Manuka Almeida”a Banda Mirage em reconhecimento à sua fundamental
contribuição para a cultura e a história de Juazeiro, celebrando seus 40 anos de existência
e os 40 anos do movimento Axé Music, que a banda ajudou a popularizar na região”, de
autoria do Vereador Allan Jones. Projeto de Resolução nº 36/2025 que “Dispõe sobre o
horário de funcionamento da Câmara de Juazeiro, e dá outras providências”, de autoria da
Mesa Diretora. Projeto de Resolução nº 37/2025 que “Reconhece como Patrimônio
Cultural imaterial do Município de Juazeiro, Estado da Bahia, FENAGRI - Feira da
Agricultura lrrigada de Juazeiro, em reconhecimento a relevante contribuição artística,
social e cultural no Município de Juazeiro e Região”, de autoria do Vereador Salvador
Carvalho. Os projetos em: pauta foram submetidos à apreciação do Plenário e aprovados
por unanimidade dos presentes. Seguidamente, foram promulgadas pelo Senhor
Presidente (Emerson José da Silva — Mitu do Sindicato) as seguintes resoluções:
Resolução nº 13/2025 que reconhece oficialmente como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Juazeiro a Companhia de Primeiro Ato. Resolução nº 14/2025 que concede
a Comenda do Mérito Legislativo a Senhora Christiane Moreira Moraes Gurgel. Resolução
nº 15/2025 que concede a Comenda Professora Judite Leal Costa ao professor Antônio
Cândido da So Diria nº 16/2025 Que concede a Comenda Manuka Almeida
essigaca,
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ESTADO DA BAHIA
ao artista Devilles Sena. Resolução nº 17/2025 que concede o Título de Cidadão
Juazeirense a Luiz Gustavo Fontes lunes. Resolução nº 19/2025 que concede o Título de
Cidadão Juazeirense ao Senhor Aderval José da Silva. Resolução nº 20/2025 que
concede o Título de Cidadão Juazeirense ao Senhor Weskley Pires de Almeida.
Resolução nº 21/2025 que concede o Título de Cidadão Juazeirense ao Senhor Ricardo
de Jesus Vicente. Resolução nº 22/2025 que concede o Título de Cidadã Juazeirense à
Senhora Alcidne Maria de Souza Evangelista Toledo. Resolução nº 23/2025 que concede
Título de Cidadã Juazeirense à Senhora Rowenna dos Santos Brito. Resolução nº
24/2025 que concede Título de Cidadão Juazeirense ao Padre Marcos da Silva Santos.
Resolução nº 25/2025 que concede o Título de Cidadão Juazeirense ao senhor Gilmar
Santos Brito. Resolução nº 26/2025 que concede a Comenda Manuka Almeida a Banda
Mirage. Resolução nº 27/2025 que dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara
de Juazeiro. Resolução nº 28/2025 que confere ao Senhor Carlos Eduardo Silva Lopes a
honraria municipal Comenda Acetides de Oliveira. Resolução nº 29/2025 que confere ao
Senhor Dalmir Florêncio Pedra a honraria municipal Comenda Acetides de Oliveira.
Resolução nº 30/2025 que confere ao Senhor Reinaldo José dos Santos a honraria
municipal Comenda Acetides de Oliveira. Resolução nº 31/2025 que confere ao Senhor
Agnaldo dos Santos Meira a honraria municipal Comenda Acetides de Oliveira. Resolução
nº 32/2025 que confere ao Senhor Amilton Ferreira Lima a honraria municipal Comenda
Acetides de Oliveira. Resolução nº 33/2025 que confere ao Senhor Hélio Gonçalves
Coelho Filho a honraria municipal Comenda Acetides de Oliveira. Registre-se que, por
lapso, o Projeto de Resolução nº 33/2025 que “Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Juazeirense a Marcos da Silva Santos, e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Mitu do Sindicato, não foi lido para apreciação do Plenário, entretanto, tinha sido
lido no Expediente da sessão anterior e constava na pauta da Ordem do Dia, previamente
disponibilizada aos parlamentares. Posteriormente, foi promulgado pela Presidência como
Resolução nº 24/2025. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente (Emerson José
da Silva — Mitu do Sindicato) declarou encerrada a presente sessão. Sala das Sessões da
Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, três de setembro de dois mil e vinte e cinco. A
presente ata foi redigida por Yasmin Carvalho e Silva (Técnica Legislativa) e revisada e
aprovada por Josevânia dos Santos Silva (Segunda Secretária), que não apresentou
objeções ou sugestões.
Documento assinado digitalmente
YASMIN CARVALHO E SILVA
Data: 05/09/2025 12:42:57-0300
Verifique em https://validar.iti gov.br
Yasmin Carvalho e Silva
(Técnica Legislativa)
vera Sora sd vo
Josevânia dos Santos Silva
(Segunda.Secretária)