norma nº 47/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
DIRETORIA LEGISLATIVA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATA
A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO/BAHIA informa a publicação da 47º
(QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE JUAZEIRO-BAHIA, realizada em 14 DE OUTUBRO DE 2025, disponível no
mural da sede e nos sites oficiais: https://sapl.juazeiro.ba.leg.br/ e
https:/Awww juazeiro.ba.leg.br/.
Juazeiro - BA, 14 de outubro de 2025
ETA cam Municipal
rt,
ESTADO DA BAHIA
ATA DA 47º (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JUAZEIRO-BAHIA. Aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil
e vinte cinco, às nove horas e quinze minutos, foi realizada no Plenário da Câmara
Municipal de Juazeiro — Bahia, a Quadragésima Sétima Sessão Ordinária do primeiro
período legislativo da Quadragésima Nona Legislatura. A Sessão foi declarada aberta
pelo Senhor Presidente Emerson José da Silva — Mitú do Sindicato, tendo comparecido
os seguintes Vereadores: Aníbal Araújo - Vice-Presidente, Anna Laura Pedra - Primeira
Secretária, Vânia Santos- Segunda Secretária, Alex Tanuri, Allan Jones, Anderson da
Iluminação, Bené Marques, Berg da Carnaíba, Clésio Carvalho, Dionísio Gomes,
Gildásio Barão, Gleidson Azevedo, Jean Gomes, Salvador Carvalho, e Ziel Almeida.
Estiveram ausentes os Vereadores Hítallo Marcelino, Capitão Esbaltar e com justificativa
formal e registrada os Vereadores Ciel Baiano, Tetê de Bertinho, e Pedro do Salitre. O
Senhor Presidente convidou a Segunda Secretária, Vereadora Vânia Santos, para
proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi considerada aprovada pelo
Plenário. Em seguida, a Primeira Secretária, Vereadora Anna Laura Pedra, procedeu à
leitura do Expediente, que compreendeu as seguintes matérias: Ato da Mesa nº 09/2025
“O Presidente da Mesa, Vereador Emerson José da Silva — Mitú do Sindicato no uso de
suas atribuições legais e regimentais vigentes, resolve: Art. 1º Em homenagem ao Dia
Nacional do Professor, celebrado em 15 de outubro, não haverá Sessão Ordinária na
referida data. Projeto de Lei nº 4.030/2025 que “Institui, no âmbito do Município de
Juazeiro — Bahia, o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia' e dá
outras providências”. de autoria do Vereador Aníbal Araújo. Projeto de Lei nº 4.031/2025
que “Denomina logradouros Públicos situados no Bairro Tabuleiro, área urbana do N
Município de Juazeiro”. de autoria do Vereador Mitú do Sindicato. Projeto de Resolução |
nº 49/2025 que “Concede o Título Cidadão Juazeirense ao Juiz Federal Rodrigo Gasiglia
de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Juazeiro”. de autoria do
Vereador Aníbal Araújo. Projeto de Resolução nº 50/2025 que “Concede o Título Cidadão
Juazeirense a Denílson Souza Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município de
/ | Juazeiro”. de autoria do Vereador Ziel Almeida. Projeto de Resolução nº 51/2025 que
j H “Concede o Título Cidadão Juazeirense a Marcelo Werner Filho pelos relevantes serviços
A prestados ao Município de Juazeiro”. de autoria do Vereador Ziel Almeida. Projeto
Resolução nº 52/2025 que “Concede o Título de Cidadão Juazeirense a Jafel Cavalcante
Cofdeiro Filho pelos relevantes serviços prestados ao Município de Juazeiro”. de autoria
ereador Ziel Almeida. Requerimento nº 19/2025 que “Requer a realização de Audiênci
Pública para discutir situação Socioambiental da Ilha do Fogo”. de autoria do Vereado
Aníbal Araújo. Justificativas dé Ausência apresentadas pelos Vereadores Ciel Biano,
Tetê de Bertinho e Pedro do Salitre. No horário destinado aos Vereadores inscritos, o
Vereador Ziel Almeida iniciou sua fala cumprimentando e parabenizando o senhor
Presidente Mitú do Sindicato. Em seguida, manifestou sua indignação em relação à antiga
gestão municipal, destacando pontos que, segundo ele, deixaram marcas negativas na
da cidade. Ressaltou ainda o comprometimento da atual gestão em buscar alternativ
concretas de melhoria para Juazeiro, mencionando, inclusive, a possibilidade de uma visit
/ do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que, segundo ele, representa o reconhecimento
do potencial e da relevância do município. Por fim, o vereador encerrou sua fala propondo
a concessão do Título de Cidadão Juazeirense ao campeão Jafel Filho, em
reconhecimento à sua trajetória vitoriosa e ao orgulho que tem proporcionado ao povo de
> Juazeiro. Durante o horário destinado às Lideranças, no norário do Bloco Parlamentar
| Independência e Compromisso com Juazeiro o Vergador Dionísio Gomes, iniciou
To e parabenizando o Senhor E peste do Sindicato, em seguida fez
(=)
ESTADO DA BAHIA
uso da palavra para abordar o tema da segurança pública, com ênfase na segurança
digital. Em sua fala, relatou denúncias de golpes envolvendo transferências via Pix e
vendas realizadas pela internet, os quais têm se tornado mais frequentes em razão da
facilidade de uso e do avanço das ferramentas de inteligência artificial. O parlamentar
destacou que o Banco Central do Brasil publicou uma portaria referente ao Mecanismo
Especial de Devolução (MED), que cria a obrigação das instituições financeiras
disponibilizarem, em seus aplicativos, um mecanismo que permita o cancelamento de
transações via Pix em casos de estelionato ou fraude. Por fim, o Vereador informou, ainda,
que a medida entrou em vigor de forma facultativa no dia 1º de outubro e passará a ser
obrigatória a partir do dia 2 de fevereiro. Em seguida, o Vereador Allan Jones iniciou sua
fala cumprimentando e parabenizando o Senhor Presidente Mitú do Sindicato. Na
sequência, o parlamentar manifestou sua insatisfação e reafirmou sua indignação quanto à
estrutura do congresso e festival de artes e cultura que será realizado na Orla de Juazeiro,
ponderando que o evento, embora relevante para o fortalecimento da cultura local, precisa
de melhor planejamento, e organização por parte da gestão municipal. Por fim, o Vereador
reiterou sua posição política de manter-se em oposição integral ao atual governo municipal
até 31 de dezembro de 2028. No Bloco Parlamentar Juazeiro no Rumo Certo o
Presidente da Câmara, Vereador Mitú do Sindicato, iniciou seu pronunciamento
agradecendo aos familiares presente, Vereadores e Servidores da Casa pela receptividade
na comemoração de seu aniversário. Parabenizou os professores pela passagem do seu
dia. Relatou sua participação na 7º Feira do Bode do Junco, na região do Salitre,
destacando a valorização da caprinovinocultura e da agricultura familiar. Agradeceu ao
/ Secretário Ailton Batista, à comunidade local, à equipe da Secretaria e à gestão municipal,
bem o registrou a presença dos vereadores Ziel Almeida, Anderson da Iluminação
dro do Salitre e do Prefeito Andrei Gonçalves, durante entrega de uma ambulância para
a região. Por fim, fez um agradecimento em especial aos deputados Daniel Almeida e Zó
do Sertão, ao Secretário de Saúde Hélder Coutinho e ao prefeito Andrei Gonçalves, “e,
informou sobre a reforma da Escola Goiabeira Il e a entrega da extensão da Escola Sabiá”
Dias, ressaltando o compromisso com a melhoria da educação em Juazeiro. No Bloco
Parlamentar Juazeiro pra Frente abdicou do uso da palavra. O Bloco Parlamentar
Compromisso com Juazeiro não fez uso da tribuna. Não houve Ordem do Dia. Nada
mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Juazeiro - Bahia, quatorze de outubro de dois mil e
vinte e cinco. A presente Ata foi redigida por Ana Patrícia Gomes da Silva (Técnica
Legislativa) e revisada e aprovada por Josevânia dos Santos Silva (Segunda Secretária),
que não apresentou objeções ou sugestões.
R
Documento assinado digitalmente
ANA PATRICIA GOMES DA SILVA
Data: 16/10/2025 10:20:46-0300
Verifique em https://validar.itigov.br
Ana Patrícia Gomes da Silva
(Técnica Legislativa)
Josevânia dos Santos Silva
A (Segunda Secretária)
(Presidente)
=