norma nº 49/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
DIRETORIA LEGISLATIVA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATA
A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO/BAHIA informa a publicação da 49º
(QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE JUAZEIRO-BAHIA, realizada em 22 DE OUTUBRO DE 2025, disponível no
mural da sede e nos sites oficiais: https://sapl.juazeiro.ba.leg.br/ e
https:/Awww juazeiro.ba.leg.br/.
Juazeiro - BA, 22 de outubro de 2025
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Presidente dà Câmaka Municipal
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ESTADO DA BAHIA
ATA DA 49º (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JUAZEIRO — BAHIA
Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e doze
minutos, foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, a
Quadragésima Nona Sessão Ordinária do primeiro período legislativo da Quadragésima
Nona Legislatura. A sessão foi declarada aberta pelo Senhor Presidente (Emerson José
da Silva — Mitu do Sindicato) e registraram presença os seguintes Vereadores: Aníbal
Araújo - Vice-Presidente, Anna Laura Pedra - Primeira Secretária, Vânia Santos -
Segunda Secretária, Alex Tanuri, Allan Jones, Anderson da Iluminação, Bené Marques,
Capitão Esbaltar, Ciel Baiano, Gildásio Barão, Gleidson Azevedo, Hítallo Marcelino,
Jean Gomes, Pedro do Salitre, Salvador Carvalho, Tetê de Bertinho e Ziel Almeida.
Estiveram ausentes com justificativa formal registrada os Vereadores Berg da Carnaíba,
Clésio Carvalho e Dionísio Gomes. O Senhor Presidente convidou o Segundo Secretário
ad hoc, Vereador Salvador Carvalho, para proceder à leitura da ata da sessão anterior, a
qual foi considerada aprovada pelo Plenário. Em seguida, a Primeira Secretária, Vereadora
Anna Laura Pedra, procedeu à leitura do Expediente, que compreendeu as seguintes
matérias: Projeto de Lei nº 4.028/2025 que “Dispõe sobre a instituição do Selo 'Empresa
Amiga da Criança Autista' e dá outras providências”, de autoria do Vereador Salvador
Carvalho. Projeto de Resolução nº 58/2025 que “Concede a Comenda Manuca Almeida
ao Sr. Raimundo Nonato dos Santos”, de autoria do Vereador Salvador Carvalho. Projeto
de Resolução nº 59/2025 que “Concede o “Título de Cidadã Juazeirense' à Senhora
Helena Souza de Oliveira como forma de reconhecimento por sua relevante contribuição e
luta pela justiça social”, de autoria da Vereadora Anna Laura Pedra. Justificativas de
Ausência dos Vereadores Berg da Carnaíba, Clésio Carvalho e Dionísio Gomes referentes
à presente sessão e do Vereador Bené Marques referente à sessão ordinária do dia vinte e
um de outubro de dois mil e vinte e cinco. Indicações nºs 680 a 694/2025 de autoria dos
ereadores Allan Jones e Anna Laura Pedra. Moções nºs 80 e 81/2025 de autoria dos
Vereadores Bené Marques e Anna Laura Pedra. Não houve Vereadores inscritos. Durante
o horário destinado às Lideranças, no Bloco Parlamentar Juazeiro pra Frente, o Vereador
Bené Marques fez uso da palavra para alertar sobre bairros que possuem ruas não
pavimentadas e as consequências ocasionadas pelas chuvas, chamando a atenção do
Poder Executivo Municipal para a situação. Agradeceu, ainda, à Gestão Municipal pelas
obras iniciadas, a exemplo da construção de uma creche, em bairros carentes de ações do
Município. No horário destinado ao Bloco Parlamentar Compromisso com Juazeiro, o
Vereador Ziel Almeida tratou do evento de grande porte 'Juá Literária', mencionou que tal
evento valoriza a cultura e a educação, além de movimentar a economia do Município e
incentivou a população a participar. No tempo regimental do Bloco Parlamentar
Independência e Compromisso com Juazeiro, o Vereador Allan Jones utilizou a palavra
para tratar da implementação de Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade
Civil (OSC) na área da Saúde do Município. Sobre o tema, mencionou a publicação de um
edital recente que apresenta diversos erros ortográficos e carece de informações
essenciais e ressaltou que, embora a responsabilidade seja compartilhada entre o Instituto
e a Secretaria de Saúde, ao ser questionada, a Secretaria informou que as correções
cabem ao Instituto de Gestão Integrada. O parlamentar manifestou-se contrário à
erceirização da Atenção Básica de Saúde no Município e demonstrou preocupação quanto
à possível omissão de responsabilização futura da Secretaria de Saúde. Em seguida, o
Vereador Gleidson Azevedo fez uso da palavra para corroborar a fala do Vereador Allan
Jones, manifestando-se contrário à terceirização da área pese chamou a atenção
Documento assinado digitalmente
YASMIN CARVALHO € SILVA /
Data: 23/10/2025 09:52:47-0300 >
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para a situação do Mercado do Produtor, destacando os problemas decorrentes da falta de
limpeza e a preocupação quanto às chuvas que afetam o local. Durante o uso da palavra
pelo Bloco Parlamentar Juazeiro no Rumo Certo o Vereador Alex Tanuri tratou da
situação da Saúde no Município, enfatizando que os problemas relacionados ao setor são
de longa data, ressaltou a necessidade de conceder um voto de confiança à cogestão com
o Instituto de Gestão Integrada, como medida para a possível reorganização do setor de
Saúde, e justificou determinados aspectos omitidos no edital mencionado anteriormente
pelo Vereador Allan Jones. Na sequência, o Vereador Salvador Carvalho destacou seu
Projeto de Lei do Selo 'Empresa Amiga da Criança Autista', com o objetivo de incentivar
práticas inclusivas pelas empresas, e solicitou apoio dos pares para sua aprovação. Sobre
a Saúde no Município, enfatizou a necessidade de planejamento para a atenção primária,
ressaltou que novos modelos devem considerar a opinião da população, manifestou que
apesar de preocupação com a terceirização, reconhece a importância de conceder um voto
de confiança à Organização Social, lembrando que os Vereadores devem continuar
acompanhando e fiscalizando. O Vereador Aníbal Araújo assumiu a presidência ad hoc,
momento em que o Vereador Mitu do Sindicato utilizou a palavra para manifestar seu
posicionamento quanto à situação de determinado bairro, que apresenta complicações
relacionadas às águas pluviais, motivo pelo qual foi realizada obra de alargamento de
bueiro. Lamentou comentários e ações negativos acerca da obra, considerando-os
retrógrados, e enfatizou que, apesar de possíveis diferenças políticas, não deve haver
retrocessos, mas sim apoio aos avanços realizados. Após isso, reassumiu a Presidência
da Mesa. Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº
4.011/2025 que “Estabelece conforme disposto na Lei Estadual nº 4038, de 14 de maio
1982, o Dia 14 de Maio, como data comemorativa do aniversário de criação do Distrito
- Abóbora”, de autoria do Vereador Berg da Carnaíba, subscrito pelo Vereador Mitu do
/ / indicato e acompanhado de parecer favorável nº 43/2025 da Comissão Permanente de N
N; Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 4.018/2025 que “Institui a Semana Municipal N
A Prevenção às Doenças Mentais no Município de Juazeiro — BA e dá outras providências”
de autoria do Vereador Gleidson Azevedo, acompanhado de parecer em conjunt
ai favorável nº 44/2025 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Saúde e
5 Meio Ambiente. Projeto de Lei nº 4.022/2025 que “Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município, o Dia; Municipal “Aniversário Bairro Quidé', a ser anualmente
comemorado no dia 20 de novembro”, de autoria do Vereador Jean Gomes, acompanhado
de parecer favorável nº 45/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Projeto
| de Lei nº 4.028/2025 que “Dispõe sobre a instituição do Selo 'Empresa Amiga da Criança
E Autista' e dá outras providências”, de autoria do Vereador Salvador Carvalho, h
/
L acompanhado de parecer favorável nº 61/2025 da Comissão Permanente de Justiça e
E Redação. Projeto de Lei nº 4.031/2025 que “Denomina logradouros públicos situados no
EA) Bairro Tabuleiro, área urbana do Município de Juazeiro”, de autoria do Vereador Mitu do
Sindicato, acompanhado de parecer favorável nº 47/2025 da Comissão Permanente de
, Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº 38/2025 que “Concede o Título de Cidadão
7) Juazeirense ao Senhor Thiago Queiroz Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao
“Município de Juazeiro”, de autoria do Vereador Aníbal Araújo, acompanhado de parecer
favorável nº 48/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Projeto de
Resolução nº 47/2025 que “Concede a Comenda do Mérito Legislativo ao Blog Vale
Ay Comentar, em reconhecimento à sua contribuição para a comunicação, a informação e a
valorização da sociedade juazeirense”, de autoria do Vereador Allan Jones, acompanhado
de parecer favorável nº 53/2025 da Comissão Permanente p= e Redação. Projeto
Documento assinado digitalmente
YASMIN CARVALHO ESILVA
Data: 23/10/2025 08:51:50-0300
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Rd,
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de Resolução nº 48/2025 que “Concede a “Comenda Manuka Almeida" ao artista Keke de
Bela, em reconhecimento à sua contribuição à cultura e às artes plásticas no município de
Juazeiro — BA”, de autoria do Vereador Allan Jones, acompanhado de parecer favorável nº
54/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº
49/2025 que “Concede o Título de Cidadão Juazeirense ao Juiz Federal Rodrigo Gasiglia
de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Juazeiro”, de autoria do
Vereador Aníbal Araújo, acompanhado de parecer favorável nº 49/2025 da Comissão
Permanente de Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº 50/2025 que “Concede o
Título de Cidadão Juazeirense a Denilson Souza Pereira pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Juazeiro”, de autoria do Vereador Ziel Almeida, acompanhado
de parecer favorável nº 50/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Projeto
de Resolução nº 51/2025 que “Concede o Título de Cidadão Juazeirense a Marcelo
Werner Filho pelos relevantes serviços prestados ao Município de Juazeiro”, de autoria do
Vereador Ziel Almeida, acompanhado de parecer favorável nº 51/2025 da Comissão
; Permanente de Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº 52/2025 que “Concede o
| Título de Cidadão Juazeirense a Jafel Cavalcante Cordeiro Filho pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Juazeiro”, de autoria do Vereador Ziel Almeida, acompanhado
de parecer favorável nº 52/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Projeto
de Resolução nº 53/2025 que “Concede o Título de Cidadão Juazeirense ao senhor
Antônio Castro Filho”, de autoria do Vereador Salvador Carvalho, acompanhado de
parecer favorável nº 55/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Projeto de
Resolução nº 54/2025 que “Concede o Título de Cidadão Juazeirense ao Senhor Higino
Canuto Neto”, de autoria do Vereador Salvador Carvalho, acompanhado de parecer
favorável nº 56/2025 da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Projeto d
; Resolução nº 55/2025 que “Concede o Título de Cidadão Emérito - Comenda Barã
[| Homem de Melo ao Sr. Roosevelt Duarte Motta”, de autoria do Vereador Salvador N
hat Carvalho, acompanhado de parecer favorável nº 59/2025 da Comissão Permanente d
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Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº 56/2025 que “Concede Título de Cidadã
Juazeirense ao senhor Mário Sérgio Oliveira Machado”, de autoria do Vereador Salvador
Carvalho, acompanhado de parecer favorável nº 57/2025 da Comissão Permanente d
Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº 57/2025 que “Concede Título de Cidadã
Juazeirense à senhora Maria das Dores Neto”, de autoria do Vereador Salvador Carvalho,
; acompanhado de parecer favorável nº 58/2025 da Comissão Permanente de Justiça e
150 Redação. Projeto de Resolução nº 58/2025 que “Concede a Comenda Manuca Almeida
ao Sr. Raimundo Nonato dos Santos”, de autoria do Vereador Salvador Carvalho,
acompanhado de parecer favotável nº 60/2025 da Comissão Permanente de Justiça e
Redação. Projeto de Resolução nº 59/2025 que “Concede o “Título de Cidadã TZ,
IM Juazeirense' à Senhora Helena Souza de Oliveira forma de reconhecimento por sua
= 4 relevante contribuição e luta pela justiça social”, de autoria da Vereadora Anna Laura
. Pedra, acompanhado de parecer favorável nº 63/2025 da Comissão Permanente de
Justiça e Redação. Em seguida foram promulgadas as seguintes Resoluções: Resolução
nº 44/2025 que concede o Título de Cidadão Juazeirense ao Senhor Thiago Queiroz
Olivera. Resolução nº 45/2025 que concede o Título de Cidadão Juazeirense ao Senhor
: Rodrigo Gasiglia de Souza. Resolução nº 46/2025 que concede o Título de Cidadão
lu 7 Juazeirense ao Senhor Denilson Souza Pereira. Resolução nº 47/2025 que concede o
Pa Título de Cidadão Juazeirense ao Senhor Marcelo Werner Filho. Resolução nº 48/2025
A que concede o Título de Cidadão Juazeirense ao Senhor Jafel Cavalcante Cordeiro Filho.
Resolução nº 49/2025 que concede a Comenda do Mérito Legislativo ao Blog Vale
Documento assinado digitalmente
YASMIN CARVALHO E SILVA
Data: 23/10/2025 09:50:45-0300
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A
ESTADO DA BAHIA
Comentar. Resolução nº 50/2025 que concede a Comenda Manuca Almeida ao artista
Keke de Bela. Resolução nº 51/2025 que concede o Título de Cidadão Juazeirense ao
Senhor Antônio Castro Filho. Resolução nº 52/2025 que concede o Título de Cidadão
Juazeirense ao Senhor Higino Canuto Neto. Resolução nº 53/2025 que concede o Título
de Cidadão Juazeirense ao Senhor Mário Sérgio Oliveira Machado. Resolução nº 54/2025
que concede, o Título de Cidadão Juazeirense à Senhora Maria das Dores Neto.
Resolução nº 55/2025 que concede o Título de Cidadão Emérito — Comenda Barão
Homem de Melo, ao Senhor Roosevelt Duarte Motta. Resolução nº 56/2025 que concede
a Comenda Manuca Almeida ao Senhor Raimundo Nonato dos Santos. Resolução nº
57/2025 que concede o Título de Cidadão Juazeirense à Senhora Helena Souza de
Oliveira. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente (Emerson José da Silva — Mitu
do Sindicato) declarou encerrada a sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Juazeiro — Bahia, vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e cinco. A presente ata foi
redigida por Yasmin Carvalho e Silva (Técnica Legislativa) e revisada e aprovada por
Josevânia dos Santos Silva (Segunda Secretária) que não apresentou objeções ou
sugestões.
Documento assinado digitalmente
YASMIN CARVALHO E SILVA
Data: 23/10/2025 09:49:58-0300
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Yasmin Carvalho e Silva
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