norma nº 1/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
DIRETORIA LEGISLATIVA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATA
A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO/BAHIA informa a publicação 1º
(PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO-
BAHIA, realizada em 19 DE FEVEREIRO DE 2025, disponível no mural da sede
e nos sites oficiais: sapl.juazeiro.ba.leg.br e www.juazeiro.ba.leg.br
Juazeiro - BA, 19 de fevereiro de 2025.
Presidente 1d Sea Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
Ata da 1º (Primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro-Bahia, realizada
em dezenove de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. O Senhor Presidente Émerson José
da Silva - Mitú do Sindicato declarou aberta a Sessão Ordinária onde estiveram presentes os
seguintes Vereadores: Aníbal Araújo Vice-Presidente, Anna Laura S. Campelo de O. Pedra 1º
Secretária, Josevânia dos Santos Silva 2º Secretária, Salvador Carvalho, Alex Tanuri, Allan Jones.
Gildásio Barão, Bené Marques, Clésio Carvalho, Dejanilson Rodrigues Esbaltar, Gleidson
Azevedo, Hítallo Marcelino, Jean Gomes, Berg da Carnaíba, Maciel Lopes da Silva, Pedro do
Salitre, Vandergleidson Barbosa da Silva, Ziel Almeida dos Santos. Vereadores Ausentes com
justificativa : Renan Fonseca e Dionísio Gomes. Após a leitura e aprovação das atas das Sessões
anteriores, no horário do Expediente foram lidos os seguintes documentos: Indicação de Nº
01/2025 de autoria do Vereador Capitão Esbaltar; Ato do Presidente Nº 001/2025 “Dispõe
sobre a proibição de fixação de cartazes, adesivos e materiais de qualquer natureza nas
dependências da Câmara Municipal de Juazeiro-Bahia” — Émerson José da Silva — Mitú do
Sindicato. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2025 “Altera e acrescenta
dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 003, de 21 de dezembro de 2019, que Institui o Código
Tributário Municipal - CTM de Juazeiro e dá outras providências” ; PROJETO DE LEI Nº 3.963
/2025 Dispõe sobre a revisão salarial dos professores conforme as regras estabelecidas na Lei Municipal
nº 2.606, de 31 de março de 2016 (PCCR do Magistério Público), e as adequações decorrentes do Piso
Nacional para os profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. PROJETO
DE LEI Nº 3.964/2025 “ Dispõe sobre o Novo Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e Agentes de Combates às Endemias (ACE) a partir de 1º de Janeiro de 2025 e dá outras
providências”; PROJETO DE LEI Nº 3.965/2025 “Institui o REFIS ÁGUA — Programa de
Estímulo à Regularização Cadastral e de Débitos com o Serviço de Á, gua e Saneamento
Ambiental do Município de Juazeiro, Estado da Bahia, e dá outras providências. PROJETO DE
LEI Nº3.966/2025 “Institui Retribuição Pecuniária de Caráter Assistencial aos Comerciantes
afetados pela obra da Travessia Urbana de Juazeiro/BA e dá outras providências”. PROJETO
DE LEI Nº 3.967/2025 “Altera a Lei Municipal nº 2.736, de 27 de dezembro de 2017, do
Município de Juazeiro/BA, e dá outras providências”. O Senhor Presidente concedeu três minutos
para os Vereadores fazerem suas considerações, Os Vereadores que usaram a tribuna,
agradeceram a todos que contribuíram com sua eleição . Falaram de seu compromisso com o povo
de Juazeiro. Enfatizaram a necessidade de união para juntos lutarem pelo desenvolvimento do
Município de Juazeiro. Na Ordem do Dia foram aprovadas por Unanimidade dos Presentes as
seguintes Proposições: Pareceres Orais das Comissões Provisórias de Justiça e Redação,
Finanças, Orçamento e Fiscalização, Educação, Cultura, Esporte e Turismo e os PROJETO
DE LEI Nº 3.963 /2025 Dispõe sobre a revisão salarial dos professores conforme as regras
estabelecidas na Lei Municipal nº 2.606, de 31 de março de 2016 (PCCR do Magistério Público),
e as adequações decorrentes do Piso Nacional para os profissionais do Magistério Público
Municipal, e dá outras providênçias. PROJETO DE LEI Nº 3.965/2025 “Institui o REFIS
ÁGUA — Programa de Estímulo à Regularização Cadastral e de Débitos com o Serviço de Água
e Saneamento Ambiental do Município de Juazeiro, Estado da Bahia, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 3.967/2025 “Altera a Lei Municipal nº 2.736, de 27 de dezembro de
2017, do Município de Juazeiro/BA, e dá outras providências”. Nada mais havendo a tratar o
Senhor Presidente encerrou a Sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Juazeiro-Bahia.
realizada em dezenove de fevereiro de dois mil e vi
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