norma nº 5/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
DIRETORIA LEGISLATIVA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATA
A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO/BAHIA informa a publicação 5º
(QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO-
BAHIA, realizada em 12 DE MARÇO DE 2025, disponível no mural da sede e
nos sites oficiais: sapl.juazeiro.ba.leg.br e www juazeiro.ba.leg.br.
Juazeiro - BA, 12 de março de 2025.
Seg Ea
ESTADO DA BAHIA
Ata da 5º (Quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro-
Bahia., realizada em doze demarço de dois mil e vinte e cinco. O
Presidente Emerson José da Silva — Mitú do Sindicato declarou aberta a
Sessão Ordinária, onde compareceram os seguintes Vereadores: Anna
Laura S. Campelo de O. Pedra 1º Secretária, Josevânia dos Santos Silva 2º
Secretária, Aníbal Araújo Vice-Presidente, Salvador Carvalho, Alex Tanuri,
Allan Jones, Bené Marques, Clésio Carvalho, Gleidson Azevedo, Jean
Gomes, Renan Fonseca, Pedro do Salitre, Ziel Almeida dos Santos, Gildásio
Barão, Capitão Deja Esbaltar, Berg da Carnaíba, Dionísio Gomes, Vereadores
ausentes: Hítallo Marcelino, Ciel Baiano e Tetê de Bertinho. Após a leitura e
aprovação da Ata da Sessão anterior foram lidos os seguintes papéis:
Documentos justificando as ausências dos Vereadores: Ciel Baiano e Tetê de
Bertinho; Pareceres em Conjunto nºs: 1 a 9/2025 das Comissões : Justiça e
Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, referentes aos seguintes
Projetos de Leis abaixo: PROJETO DE LEI Nº 3.964/2025 “Dispõe sobre o novo
piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes de Combates às Endemias
(ACE) a partir de 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº
3.868/2025 “Torna de de Utilidade Pública Municipal, a Entidade sem Fins
Lucrativos”ONG Alcance Social Juazeiro” de iniciativa do Vreador Alecssandre Rodrigues
Tanuri. PROJETO DE LEI Nº 3.969/2025 “ Permite às pessoas com Transtorno do
Espectro- Autista - TEA o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos
para consumo próprio e utensílio de uso pessoal” de autoria do Vereador Gildásio dos Santos
Soares e Renana Fonseca.. PROJETO DE LEI Nº 3.971/2025 “Concede revisão geral
49 anual aos servidores públicos efetivos e/ou estabilizados pelo Art. 19 do ADCT. PROJETO
DE LEI Nº 3.972/2025 “Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores
públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 81/2025 “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar
Municipal nº 003, de 21 de dezembro de 2009, que institui o Código Tributário Municipal —
CTM de Juazeiro e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 82/2025 “ Altera
dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 079, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe
sobre a Estrutura e Organização da Administração Direta do Município de Juazeiro, Estado
da Bahia, e dá outras providências” PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
83/2025 “Autoriza o reparcelamento de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de
Previdência de Juazeiro pela gestão encerrada em 31 de dezembro de 2024, promove
atualizações na legislação previdenciária e dá outras providências”. Ato da Mesa 03/2025 “
N
Estabelece o horário para recebimento das matérias destinadas a leitura do Expedienie da
Sessão Ordinária do Dia - “Emerson José da Silva - Presidente. Indicações de Nºs: 103 a
111/25 de autoria dos Vereadores: Capitão Esbaltar, Allan Jones, Hitallo Marcelino,
Gleidson Azevedo, Clésic Carvalho, Dionísio Gomes. Renan Fonseca, Pedro do Salitre.
Moções de Aplausos de Nº 5 a 10/2025 d autoria dos Vereadores: Dr. Salvador, Gildásio
em do Dia foram
PROJETO DE
Barão. Nenehum, vereador usou a tribuna nessa Sessão. Na
a
aprovados por unanimidade dos Presentes as seguintes proposições:
pa
Dm
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 3.964/2025 “Dispõe sobre o novo piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde
(ACS) e Agentes de Combates às Endemias (ACE) a partir de 1º de janeiro de 2025 e dá
outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 3.868/2025 “Torna de de Utilidade
Pública Municipal, a Entidade sem Fins Lucrativos”ONG Alcance Social Juazeiro” de
iniciativa do Vreador Alecssandre Rodrigues Tanuri. PROJETO DE LEI Nº 3.969/2025
“ Permite gs pessoas com Transtorno do Espectro- Autista - TEA o ingresso e a permanência
em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílio de uso pessoal” de
autoria do Vereador Gildásio dos Santos Soares. PROJETO DE LEI Nº
3.971/2025 “Concede revisão geral anual aos servidores públicos efetivos e/ou estabilizados
pelo Art. 19 do ADCT. PROJETO DE LEI Nº 3.972/2025 “Dispõe sobre a concessão de
Auxílio Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras
providências”. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2025 “Altera e
acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 003, de 21 de dezembro de 2009,
que institui o Código Tributário Municipal — CTM de Juazeiro e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 82/2025 “ Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº
079, de 30 de dezembro de 2024 , que dispõe sobre a Estrutura e Organização da
Administração Direta do Município de Juazeiro, Estado da Bahia, e dá outras providências”;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 83/2025 “Autoriza o reparcelamento de
contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência de Juazeiro pela gestão
encerrada em 31 de dezembro de 2024 todos de autoria do Executivo Municipal. Nada
mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Sala da
Sessões da Câmara Municipal de Juazeiro-Bahia., em e de março de
dois mil e vinte e cinco.
o
Na