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norma nº 1914/2006

Tipo Legislação Municipal
Número / Ano 1914 / 2006
Date 2006-08-11
EmentaDA NOME A RUA ALTO DO CRUZEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id261

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 1.914/2006
Dá nome a Rua do Bairro Alto do Cruzeiro e dá
outras providências.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia,
no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°- A atual Rua Zero do Bairro Alto do Cruzeiro, receberá a
seguinte denominação:
1 - Rua Nova Jerusalém - inicia na descida da Rua Nossa Senhora
de Fátima e termina na Travessa Mestre Lula.
Art. 2° - Compete a Prefeitura Municipal afixar em locais visíveis
e adequados placa indicativa com denominação da respectiva rua.
Art. 3° - É parte integrante desta Lei, croquis anexo em escala
1.100, conforme exigência da Lei Complementar n° 1.899/97, que define critérios para
elaboração de Projetos de Lei Ordinárias que dá nomes a Logradouros Públicos e dá outras
providências.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO,
Estado da Bahia, em 11 de agosto de 2006.
MISAEL AGUILAR SILVA JÚNIOR
Prefeito MunicJi^L^
PEDRO DE ARAUJCTCORDEIRO FILHO
Procurador Geral do Município

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