| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1914 / 2006 |
| Date | 2006-08-11 |
| Ementa | DA NOME A RUA ALTO DO CRUZEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEI N° 1.914/2006 Dá nome a Rua do Bairro Alto do Cruzeiro e dá outras providências. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°- A atual Rua Zero do Bairro Alto do Cruzeiro, receberá a seguinte denominação: 1 - Rua Nova Jerusalém - inicia na descida da Rua Nossa Senhora de Fátima e termina na Travessa Mestre Lula. Art. 2° - Compete a Prefeitura Municipal afixar em locais visíveis e adequados placa indicativa com denominação da respectiva rua. Art. 3° - É parte integrante desta Lei, croquis anexo em escala 1.100, conforme exigência da Lei Complementar n° 1.899/97, que define critérios para elaboração de Projetos de Lei Ordinárias que dá nomes a Logradouros Públicos e dá outras providências. Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 11 de agosto de 2006. MISAEL AGUILAR SILVA JÚNIOR Prefeito MunicJi^L^ PEDRO DE ARAUJCTCORDEIRO FILHO Procurador Geral do Município