norma nº 13/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
DIRETORIA LEGISLATIVA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATA
A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO/BAHIA informa a publicação 13º
(DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JUAZEIRO-BAHIA, realizada em 15 DE ABRIL DE 2025, disponível no mural
da sede e nos sites oficiais: sapl.juazeiro.ba.leg.br e www.juazeiro.ba.leg.br.
Juazeiro - BA, 15 de abril de 2025.
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Presidente daCâmaraMunicipal
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ESTADO DA BAHIA
Ata da 13º (DÉCIMATERCEIRA) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Juazeiro-Bahia., realizada em quinze de abril de dois mil e vinte e cinco.
O Presidente Émerson José da Silva — Mitú do Sindicato declarou aberta
a Sessão Ordinária, onde compareceram os seguintes Vereadores: Aníbal
Araújo Vice-Presidente, Anna Laura Campelof? Secretária, Josevânia dos
Santos Silva 2º Secretária, Alex Tanuri, Allan Jones, Bené Marques, Capitão
Esbaltar, * Jean Gomes, Renan Fonseca, Tetê de Bertinho, Ziel Almeida dos
Santos, Pedro do Salitre, Gildásio Barão, Dionísio Gomes. Vereadores
ausentes: Hitallo Marcelino, Ciel Baiano, Berg da Carnaíba, Dr. Salvador,
Gleidson Azevedo, Clésio Carvalho. Após a leitura e aprovação da Ata da
Sessão anterior foram lidos os seguintes papéis: Documentos justificando as
ausências dos Vereadores: Dr. Salvador, Berg :da Carnaíba, Gleidson
Azevedo, Ciel Baiano. Pareceres nºs: 14, 15 e 16/2025 das Comissões de
Justiça e redação , Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre os Projetos de
leis Nºs:3.978, 3.961/2025, e o Projeto de Lei Complementar nº 084/2025.,
indicações de Nºs: 247 a 266/25 de autoria dos Vereadores: Tetê de Bertinho,
Ziei Almeida, Renan Fonseca, e Anna Laura Pedra. Moções de Nºs: 28 a
30/25 de autoria dos Vereadores: Renan Fonesca, Allan Jones e Clésio
Carvalho. PROJETO DE LEI Nº 3.981/2025Revoga a Lei Municipal nº 3.260, de
3 de abril de 2025, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.; Projeto e Lei Nº 3.982/2025 * Dispõe sobre a prioridade na marcação de
consultas, terapias e exames para pessoas com transtorno Espectro Autista (TEA) e seus
responsáveis legais no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Juazeiro-Bahia” de autoria do
Vereador Renan Fonseca. Projeto de Lei Complementar nº 84/2025 “Altera dispositivos
da lei Complementar Municipal Nº 079 de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a
estrutura e a organização da Administração Direta e Indireta do Município de Juazeiro-
Estado da Bahia e dá outras providências” ambos de autoria do Executivo Municipal. À
tribuna não foi usda no “orário dos Vereadores inscritos. No horário das Lideranças o
tempo do Blnco Parlamentar Independência e Compromisso com Juazeiro o
vereador Ziel almeida falou que o aparelho de Radiografia da UPA que estava sem
funcionar por falta de pagamento e sem bateria. infomou que essa situação deixada
pela gestão Municipal passada, está sendo resolvida pela gestão Municipal! atual.
Bloco Parlamentar Compromisso com Juazeiro o Vereador Allan Jones falou sobre a
melhora na atenção Básica-gestão passada e a necessidade de não terceirizar. No
Bloco Parlamentar Juazeiro no Rumo Certo o Vereador Alex Tanuri teceu críticas a
gestão da Ex-Prefeita Suzana Ramos pela situação que deixou o Município
especialmente a saúde de Juazeiro. Independência e Compromisso com Juazeiro O
vereador Dionísio Gories questionou a blitz fiscalizatória e arrecadatória realizada
pela Polícia Militar. Na Ordem do Dia foram aprovadas as seguintes
proposições por Unanimidade dos presentes: PROJETO DE LEI Nº 3.978/
2025 “ dispõe sobrs a criação do Projeto “quebrando o silêncio” da comunidade
Evangélica da Igreja Adventista do Sétimo Dia - Juazeiro-Bahia” de autoria do
Vereador Tetê de Bertinho. PROJETO DE LEI Nº 3.981/2025Revoga a Lei
Municipal nº 3.260, de 3 de abril de 2025, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
e dá outras providências.; Projeto de lei Complementar nº 84/2025 “Alera dispositivos da
lei Complementar Municipal Nº 079 deN30 de dezembro d 2024, que dispõe sobre a estrutura
e a organização da Adrrinistração ta e Indireta do Município de Juazeiro-Estado da
Bahia e dá outras providências” ambdsde autoria do Executivo Municip 1”. Requerimento
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ESTADO DA BAHIA
nº 005/2025 “Requer Audiência Pública com o Corpo de Bombeiros para Tratar dos
Afogamentos do Rio São Francisco” de autoria do Vereador Allan Jones e Jean Gomes.
Promulgação das Resoluções de Nºs: 04/2025 “Concede o Título de Cidadão Juazeiresnse
ao Sr. Jayme de Souza Viera Lima Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Juazeiro e 05 /2025 “Concede o Título de Cidadão Juazeirense ao Sr. Juvenilson Passos
dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Município de Juazeiro . Nada mais havendo
a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
* Juazeiro-Bahia., realizada em quinze de abril de dois mil e vinteje CG
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