norma nº 15/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
DIRETORIA LEGISLATIVA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATA
A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO/BAHIA informa a publicação 15º
(DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JUAZEIRO-BAHIA, realizada em 23 DE ABRIL DE 2025, disponível no mural
da sede e nos sites oficiais: sapl.juazeiro.ba.leg.br e www.juazeiro.ba.leg.br.
Juazeiro - BA, 23 de abril de 2025.
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Presidente da Câmar: nicipal
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Ata da 15º (DÉCIMA QUINTA) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Juazeiro-Bahia., realizada em vinte e três de abril de dois mil e vinte e
cinco. O Presidente Emerson José da Silva — Mitú do Sindicato declarou aberta
a Sessão Ordinária, onde compareceram os seguintes Vereadores: Aníbal Araújo
Vice-Presidente, Anna Laura Campelo1? Secretária, Josevânia dos Santos Silva 2º
Secretária, Salvador Carvalho, Alex Tanuri, Allan Jones, Clésio Carvalho, Capitão
Esbaltar, Gleidson Azevedo, Jean Gomes, Ciel Baiano, Renan Fonseca, Tetê de
Bertinho, Ziel Almeida dos Santos, Berg da Carnaíba, Dionísio Gomes, Hítalio
Marcelino, Gildásio Barão, Pedro do Salitre. Vereadores ausentes: Bené Marques.
Após a leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior foram lidos os seguintes papéis:
Documento justificando a ausência do Vereador Bené Marques. Pareceres nºs: 17 a
19/2025 da Comissão de Justiça e redação sobre os Projetos de Leis Nºs: 3.973,
3.979 e 3.980/2025 Moções de Nºs: 32 a 33/2025 de autoria do Vereador: Allan Jones.
Indicações de Nºs: 274 a 291/2025 de autoria dos Vereadores: Tetê de bertinho, Allan
Jones, Pedro do Salitre, Dr. Salvador, Ziel Almeida e Aníbal Araújo. Ofício GAB/ Nº
146/2025 direcionado ao Exmº. Sr. Emerson José da Silva - Presidente da Câmara
Municipal de Juazeiro-Bahia, solicitando Audiência Pública para Elaboração da LDO
2026” - Marcos Andrei Souza Gonçalves da Silva - Prefeito Municipal. A Tribuna não
foi usada pelos Vereadores inscritos. No horário das Lideranças o Bloco Juazeiro no
Rumo Certo o Vereador Renan Fonseca falou sobre o Projeto de Lei que beneficia os
Autistas. Convidou a todos para participar da Feira da Inclusão. O Bloco Juazeiro
Pra Frente abdicou do seu tempo. No Bloco No Bloco Compromisso com Juazeiro
o Vereador Gildásio Barão agradeceu a gestão Municipal pelas obras em Maniçoba.
Falou da Reunião com o Comando da Polícia Militar para tratar sobre a questão da
apreensão de Motocicletas. Bloco Parlamentar Independência e Compromisso
com Juazeiro o Vereador Dionisio Gomes teceu críticas ao Governo estadual pela
apreensão de veículos.pelo atraso no IPVA . O Vereador Gleidson Azevedo falou da
doação de seu salário no mês do seu aniversário o que beneficiou a comunidade de
Juazeiro. Na Ordem do Dia foram aprovadas por unanimidades dos presentes as
seguintes proposições: Projeto de Lei Nº 3.973/2025 “ Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Juazeiro os festejos do dia 03 (três) de maio em
comemoração à Fundação do bairro Alto do Alencar” de autoria do Vereador Ciel
Baiano; Projeto de Lei Nº 3.975/2025 “Altera a Lei Municipal nº 2.616, de 25 de abril,
para incluir os Condomínios residenciais e Condomínios Clube com Piscina e/ou
áreas de acesso ao rio, e “dá outras providências” de autoria do Vereador Gleidson
Azevedo; Projeto de lei Nº 3.979/2025 “ Denomina “Astério Alves de Almeida” o Pátio
da Feira Livre, situado no bairro Alto do Alencar” de autoria do Vereador Ciel Baiano;
Projeto de Lei Nº 3.980/2025:-* Denomina “ Osvaldo Ferreira dos Santos” a Praça de
Alimentação situado no Pátio da Feira Livre Astério Alves de Almeida no bairro Alto do
Alencar” de autoria do Vereador Ciel Baiano; Projeto de Resolução nº 07/2025 “ Altera
a Redação do Art. 5º, Parágrafo 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Juazeiro” de autoria Coletiva dos Vereadores; Em Primeira Discussão e Votação a
Proposta de Emenda nº 001/2025 A Lei Orgânica do Município Altera a Redação do
Art. 27, Parágrafo 6º da Lei Orgânicia do Município de Juazeiro-Bahia” de autoria
Coletiva dos Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a