norma nº 1920/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N2 1.920/2006
Reconhece de Utilidade Pública a Associação
Comunitária dos Criadores e Produtores Rurais
das Fazendas Pau D'arco e Bargado - Distrito
de Itamotinga.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu
sanciono a seguinte Lei￾Art. 1Q. Reconhece de Utilidade Pública a
Associação Comunitária dos Criadores e Produtores Rurais das Fazendas
Pau D'arco e Bargado - Distrito de Itamotinga.
Art. 2-. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3Q. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
JUAZEIRO, Estado da Bahia, em!8 de.dezembro de 2006.
MISAEL AGUILAR SILVA JÚNIOR
Prefeito' Municipal
DALMO FEITOSA DA SILVA
Secretário de Governo
-\O DE ARAÚJO CORDEIRO FILHO
Procurador Geral do Município