norma nº 3288/2025

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A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa 
norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou 
jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e 
Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações 
referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
LEI Nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
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  ,PSODQWDU R 3URJUDPD
-Xi ,QWHJUDO FRP D
FRQVWUXomR GH QRYDV
&ULDU D 3ROtWLFD GH
(GXFDomR ,QWHJUDO
LPSODQWDU R
 (
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081,&Ì3,2'(-8$=(,52
(67$'2'$%$+,$
D DWHQGHU DRV LQGLFDGRUHV GH
LGDGH GD (GXFDomR ,QIDQWLO
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OHPHQWDomR GD 3ROtWLFD
FDFLRQDO 9ROWDGD SDUD D
PHLUD,QIkQFLD
(PHLV
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3URJUDPD
-XD]HLULQKR
/HYDQWDPHQWR GDV  XQLGDGHV
HUmR UHIRUPDGDV H TXDLV
HUmRDPSOLDGDV
$PSOLDo}HV H UHIRUPDV GDV
XQLGDGHV HVFRODUHV
HOHFLRQDGDV
5HTXDOLILFDomR GDV XQLGDGHV
FRP R FRQWUDWR GH
PDQXWHQomR
$TXLVLomRGHHTXLSDPHQWRVH
GR PRELOLiULR GDV XQLGDGHV
HVFRODUHV TXH VHUmR
DPSOLDGDV
3LQWXUD GHWRGDV DV XQLGDGHV
HVFRODUHV QRV PHVHV GH
GH]HPEUR H MDQHLUR GH FDGD
DQRDWUDYpVGR352$)(
8QLGDGHHVFRODU GDV
XQLGDGHV
HVFRODUHV
(ODERUDU D 3ROtWLFD GH
(GXFDomR HPWHPSR ,QWHJUDO
GD 5HGH 0XQLFLSDO GH
(VFROD
LPSODQWDGD H
UHHVWUXWXUDGD
&RQVWUXomR GH
 QRYDV HVFRODV
GH WHPSR











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HVFRODV HP WHPSR LQWHJUDO
QD]RQDUXUDOHQDVHGHHP
DUWLFXODomRFRPR*RYHUQR
)HGHUDO
3URJUDPD -Xi
,QWHJUDO FRP D
FRQVWUXomR GH QRYDV
(VFRODV HP 7HPSR
,QWHJUDO (7,V H
HRX UHDGHTXDomR
GDV H[LVWHQWHV QD
]RQDUXUDOHQDVHGH
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HVFRODV HP FHQWURV
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TXDOLGDGH
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(GXFDomR,QIDQWLO
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&RQWUDWDU HPSUHVD
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(7,¶V TXH Mi H[LVWHP H VXDV
FRQGLo}HVHGD SRSXODomRGH
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5HDOL]DU D DGHTXDomR GDV
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DFRPSDQKDPHQWR H UHJLVWUR
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0RQLWRUDPHQWR GD
)UHTXrQFLD(VFRODU SRUPHLR
GD3ODWDIRUPD(GXFD-Xi
%XVFD $WLYD GRV HVWXGDQWHV
IDOWRVRV SRU PHLR GH YLVLWDV
DV UHVLGrQFLDV OLJDo}HV
HOHI{QLFDV FDPSDQKD QR
EDLUURFRPFDUURSORWDGR
$OXQRVDWHQGLGR  GRV
$OXQRVGRžDQR
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(QVLQR
)XQGDPHQWDO H
(GXFDomR
,QIDQWLO
&ULDomR GR 1~FOHR GH 3URILVVLRQDO  GRV



















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GHPRFUiWLFD GR HQVLQR
S~EOLFR JDUDQWLQGR DV WUrV
DXWRQRPLDV DR JHVWRU
HVFRODU H DPSOLDQGR RV
UHFXUVRV GR 3URJUDPD SDUD
D$XWRQRPLD)LQDQFHLUDGD
(VFROD352$)(
DXWRQRPLDV
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GDUHYLVmRILQDQFHLUD
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$XWRQRPLD
)LQDQFHLUDGD(VFROD
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0XQLFLSDO GH (GXFDomR
VHMD&RQVHOKR(VFRODU
*DUDQWLU D
DXWRQRPLD H
FRQGLo}HV GH
WUDEDOKR SDUD PDLRU
DFRPSDQKDPHQWR H
ILVFDOL]DomR GDV
Do}HV GDHGXFDomRH
D HIHWLYD
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G
G
081,&Ì3,2'(-8$=(,52
(67$'2'$%$+,$
7XWRULD GH *HVWmR (VFRODU
SDUD DFRPSDQKDPHQWR H
DX[tOLRGRVJHVWRUHVLQORFR
$YDOLDomR GDV FRQGLo}HV
ItVLFDV HVWUXWXUDLV H
GHPDQGDV SHGDJyJLFDV GDV
XQLGDGHVHVFRODUHV
5HYLVDU UHFXUVRV GDV
XQLGDGHV GLVSRQLELOL]DQGR
DFUpVFLPRV GH DFRUGR DV
GHPDQGDVQHFHVViULDV
5HDOL]DUIRUPDo}HVFRPIRFR
QD DGPLQLVWUDomR GRV
HFXUVRV 352$)( 3''(
)XQGHEHRXWURVRULXQGRVGR
*RYHUQR)HGHUDO
(ODERUDU 7HUPR GH
&RPSURPLVVR GH $SOLFDomR
GH5HFXUVRV
DWHQGLGR SURILVVLRQDLV
FDSDFLWDGRV
)RUPDomR FRQWLQXDGD GRV
FRQVHOKHLURV
$TXLVLomRGHHTXLSDPHQWRVH
PRELOLiULR QHFHVViULRV DR
GHVHQYROYLPHQWR GRWUDEDOKR
GRVFRQVHOKRV
&RQVHOKHLURV  GRV
&RQVHOKHLURV


















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SDUWLFLSDomR GRV
DWRUHV VRFLDLV
HQYROYLGRV
  &ULDU R &HQWUR GH
5HIHUrQFLD HP (GXFDomR
,QFOXVLYD H UHHVWUXWXUDU DV
VDODV GH $(( SDUD DWHQGHU
DV GLYHUVDV GHILFLrQFLDV 
DXWLVPR LQWHOHFWXDO YLVXDO
DXGLWLYD H P~OWLSODV 
DWHQGLPHQWR ELOLQJXH FRP
D /tQJXD %UDVLOHLUD GH
6LQDLV /,%5$6 H
GLDJQyVWLFR H DWHQGLPHQWR
GLIHUHQFLDGR SDUD
HVWXGDQWHV FRP DOWDV
KDELOLGDGHV RX
VXSHUGRWDomR
*DUDQWLU R
DWHQGLPHQWR
HVSHFLDOL]DGRV  DRV
DOXQRV FRP
GHILFLrQFLD H jV
PmHV DWtSLFDV H
DVVHJXUDQGR R
DFHVVR  H
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 (ODERUDUHLPSOHPHQWDU
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&RQYLYrQFLD FRP R
6HPLiULGR
7UDQVIRUPDU D
HVFROD GR FDPSR
QXP HVSDoR
VLJQLILFDWLYR H
FRQWH[WXDOL]DGR
UHVSHLWDQGRR GLUHLWR
GDV SRSXODo}HV GR
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081,&Ì3,2'(-8$=(,52
(67$'2'$%$+,$
&ULDU D SURSRVWD
PXOWLGLVFLSOLQDUGR&HQWURGH
5HIHUrQFLD GH (GXFDomR
QFOXVLYD
&RQVWUXLU D VHGH GR &HQWUR
GH 5HIHUHQFLD HP (GXFDomR
QFOXVLYD
&RQWUDWDU QRYRV
SURILVVLRQDLV
SVLFRSHGDJRJR SVLFyORJR
QWHUSUHWHGHOLEUDVSURIHVVRU
GHDUWHHGDQoD
$GTXLULU HTXLSDPHQWRV H
HFXUVRVSHGDJyJLFRV
5HHVWUXWXUDUDVVDODVGH$((
FRPHTXLSDPHQWRVHPDWHULDO
SHGDJyJLFRVLQFOXVLYRV
7RGDV DV HVFRODV
GDUHGH
 GDV
XQLGDGHV
HVFRODUHV
&ULDomR GD 3ROtWLFD GH
(GXFDomRGR&DPSRGD5HGH
0XQLFLSDO GH (QVLQR GH
-XD]HLUR
)RUPDomR FRQWLQXDGD HP
HGXFDomRQRFDPSR
$OXQRGRFDPSR GRVDOXQRV
DWHQGLGRV














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FDPSR QDV VXDV
PDLV GLYHUVDV
IRUPDV DPELHQWDLV
VRFLDLV FXOWXUDLV H
GH SURGXomR
HFRQ{PLFD GR
PXQLFtSLR
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,PSODQWDUXPD3URSRVWD
&XUULFXODU GD 5HGH
0XQLFLSDO GH (QVLQR GH
-XD]HLUR RULHQWDGD SHOD
FRQFHSomR GH HGXFDomR
FRQWH[WXDOL]DGD H GDV
UHODo}HVpWQLFRVUDFLDLV
9DORUL]DURFRQWH[WR
GRV HVSDoRV
HVFRODUHV
UHVSHLWDQGR D
GLYHUVLGDGH
VLQJXODULGDGH
FRPSOH[LGDGH H RV
SULQFtSLRV GD
LQFOXVmR H DV
GLUHWUL]HV
FXUULFXODUHV SDUD
HGXFDomR GDV
UHODo}HV pWQLFR
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(67$'2'$%$+,$
5HHVWUXWXUDomR GD SURSRVWD
SHGDJyJLFDGD(VFROD(UXP
PSODQWDomR GH XP SURMHWR
SLORWRHPFDGDGLVWULWR
PSODQWDomR GD 3URSRVWD
&XUULFXODU GD 5HGH
0XQLFLSDO GH (QVLQR GH
-XD]HLUR
)RUPDomR FRQWLQXDGD HP
FRP EDVH QD 3URSRVWD
&XUULFXODU
3URGXomR GH PDWHULDO
HVWUXWXUDGRSDUDDWHQGLPHQWR
j HGXFDomR GDV UHODo}HV
pWQLFRUDFLDLV
0DQXWHQomR GR HQVLQR SDUD
DV UHODo}HV pWQLFRUDFLDLV
FRP EDVH QD SURSRVWD
FXUULFXODU
$OXQR
TXLORPEROD
SDUGRVHSUHWRV
GRVDOXQRV
DWHQGLGRV
5HDOL]DomR GH SURFHVVR
HOHWLYR SDUD FRQWUDWDomR GH
SVLFyORJRV
$OXQRDWHQGLGR GDVHOHomR















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XQLGDGHVHDPSOLDUD
FRQH[mR HQWUH
IDPtOLDV H
FRPXQLGDGH
  &RQVWUXLU H RX
UHIRUPDU DV TXDGUDV
HVFRODUHV SDUD R3URJUDPD
7{QDÈUHD
)RPHQWDU D SUiWLFD
HVSRUWLYD GRV
HVWXGDQWHV H D
LQWHJUDomR FRP D
FRPXQLGDGH
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081,&Ì3,2'(-8$=(,52
(67$'2'$%$+,$
)D]HU XP PDSHDPHQWR GRV
EDLUURV RQGH VHUmR
FRQVWUXtGDVDVTXDGUDV
&RQVWUXLU  TXDGUDV
FREHUWDV FREULU  DV 
TXDGUDV H[LVWHQWHV QDV
HVFRODV GD UHGH TXH HVWmR
GHVFREHUWD H DVVHJXUDU D
HIRUPDHUHYLWDOL]DomRGH
TXDGUDV FREHUWDV SDGUmR
)1'(
$VVHJXUDU R PRQLWRUDPHQWR
H LQVWDODomR GH FkPHUDV QDV
TXDGUDV SDUD JDUDQWLU D VXD
HJXUDQoDHSUHVHUYDomR
QVWLWXLU R FRQVHOKR GH
TXDGUD SDUD DSUR[LPDU D
SRSXODomR GRV HTXLSDPHQWRV
S~EOLFRV FRP
HVSRQVDELOLGDGH
5HDOL]DomR GRV MRJRV
$OXQRDWHQGLGR  GDV 
TXDGUDVFREHUWDV
 UHYLWDOL]DGDV
HFRQVWUXtGDV

















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H
%XVFDUDPHOKRULDGRV
LQGLFDGRUHV HGXFDFLRQDLV
GD UHGH PXQLFLSDO GH
HQVLQR GH -XD]HLUR
HOHYDQGRR,GHEGHSDUD
 QRV DQRV LQLFLDLV H GH
 SDUD  QRV DQRV
ILQDLVDWUDYpVGR3URJUDPD
,GHE
,PSODQWDU R
3URJUDPD ,GHE
0DLV FULDQGR
HVWUDWpJLDV GH
PHOKRULD GRV
LQGLFDGRUHV
HGXFDFLRQDLVGDUHGH
PXQLFLSDO GH HQVLQR
GH-XD]HLUR
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DOIDEHWL]DomR GRV
(OHYDU RVtQGLFHV GH
DOIDEHWL]DomR QD
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081,&Ì3,2'(-8$=(,52
(67$'2'$%$+,$
HVFRODUHVPXQLFLSDLV
/HYDQWDPHQWR GDV (VFRODV
3ULRULWiULDV
)RUPDomR LQLFLDO H
FRQWLQXDGD SDUD SURIHVVRUHV
JHVWRUHV FRRUGHQDGRUHV H
HFUHWiULRVHVFRODUHV
&ULDURSURMHWR&DPSH}HVGR
GHE
'LVWULEXLUNLWPXOWLPtGLDSDUD
DV VDODV GH DXOD GDV WXUPDV
GHžžHžDQR
'HVHQYROYHU SODWDIRUPDV
GLJLWDLV H XVDU LQWHOLJrQFLD
DUWLILFLDOSDUDSHUVRQDOL]DUDV
DYDOLDo}HV
&ULDU XP SURMHWR GH OHL
FRPR LQFHQWLYR ILQDQFHLUR
SDUD SUHPLDU DV HVFRODV H
IXQFLRQiULRV TXH DWLQJLUHP D
PHWD GR ,'(% SURSRVWD SHOD
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0DQXWHQomR GR 3URJUDPD
GHE
1RWDGR,GHE ,GHE  DQRV
LQLFLDLV H ,GHE
DQRVILQDLV
)RUPDomR FRQWLQXDGD GRV
SURIHVVRUHVDV FRP IRFR QD
1RWD GD
$YDOLDomR
GDPHWD











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HVWXGDQWHV GR ž DQR GH
  SDUD  DWp
RWpUPLQR GRPDQGDWR SRU
PHLR GD FULDomR H
LPSODQWDomR GR 3URJUDPD
$OIDEHWL]D-XD]HLUR
UHGH PXQLFLSDO GH
-XD]HLUR JDUDQWLQGR
TXH QRVVRV DOXQRV
HVWHMDP
DOIDEHWL]DGRV QD
LGDGHFHUWD
D
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,PSODQWDUR3URJUDPD
%RUD(VWXGDU
%XVFDU HVWUDWpJLDV
GH UHFXSHUDomR GD
DSUHQGL]DJHP GRV
HVWXGDQWHV FRP
EDL[R GHVHPSHQKR
YLVDQGR UHGX]LU D
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3URJUDPD -Xi /LWHUiULD
FRP UHFXUVRV SUySULRV H
DSRLR GR *RYHUQR )HGHUDO
H(VWDGXDO
)RPHQWDU D OHLWXUD
QD 5HGH 0XQLFLSDO
GH HQVLQR H QD
FRPXQLGDGH HVFRODU
PHOKRUDQGR R QtYHO
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081,&Ì3,2'(-8$=(,52
(67$'2'$%$+,$
DOIDEHWL]DomR
&ULDomR GH HVSDoRV GH
HLWXUD DTXLVLomR GH
PRELOLiULR H PDWHULDO
DUWtVWLFRGHDSRLR
0DQXWHQomR GR 3URJUDPD
$OIDEHWL]D-XD]HLUR
3UHPLDU RV SURIHVVRUHV FRP
PHOKRUHV UHVXOWDGRV GH
DOIDEHWL]DomR QDV WXUPDV GH
žDQR
1DFLRQDO GD
$OIDEHWL]DomR
/HYDQWDPHQWRGRVHVWXGDQWHV
FRP EDL[R GHVHPSHQKR H
GLVWRUomRLGDGHDQR
)RUPDomR LQLFLDO H
FRQWLQXDGD SDUD SURIHVVRUHV
JHVWRUHVHFRRUGHQDGRUHV
)LUPDU SDUFHULD FRP R
QVWLWXWR$\UWRQ6HQQD
0DQXWHQomR GR 3URJUDPD
%RUD(VWXGDU
$OXQR$WHQGLGR 5HGXomR GD
HYDVmR H GD
UHSURYDomR GD
UHGHPXQLFLSDO
$TXLVLomRGHDFHUYROLWHUiULR
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)RUPDomR FRQWLQXDGD GRV
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 24 DE NOVEMBRO DE 2025 ANO XV Nº 03386
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&DPSRSDUDD&RQYLYrQFLDFRPR6HPLiULGR
  ,PSODQWDU XPD 3URSRVWD &XUULFXODU GD 5HGH 0XQLFLSDO
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  9LDELOL]DU D FRQWUDWDomR GH 3VLFyORJRV SDUD DV XQLGD
HVFRODUHVHPSDUFHULDFRPD6D~GH
  &RQVWUXLU H RX UHIRUPDU DV TXDGUDV HVFRODUHV SDUD
3URJUDPD7{QDÈUHD
  %XVFDU D PHOKRULD GRV LQGLFDGRUHV HGXFDFLRQDLV GD U
PXQLFLSDOGHHQVLQRGH-XD]HLURHOHYDQGRR,GHEGHSDUD
QRV DQRV LQLFLDLV H GH  SDUD  QRV DQRV ILQDLV DWUDYpV
3URJUDPD,GHE
(OHYDURtQGLFHGHDOIDEHWL]DomRGRVHVWXGDQWHVGRžDQR
  SDUD  DWp R WpUPLQR GR PDQGDWR SRU PHLR
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,PSODQWDUR3URJUDPD%RUD(VWXGDU
  3RWHQFLDOL]DU R 3URJUDPD -Xi /LWHUiULD FRP UHFXU
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&ULDUR3URJUDPD$OLPHQWDomR6DXGiYHO
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*RYHUQR)HGHUDO(VWDGXDOHUHFXUVRVSUySULRV
  &ULDU R3URJUDPD (VFROD 'LJLWDO FRP DTXLVLomR GH QR
7HFQRORJLDVGD,QIRUPDomRH&RPXQLFDomR7,&
 ± 3RWHQFLDOL]DU R 3URJUDPD (-È ± e WHPSR GH YROWD
DOIDEHWL]DU
,QVWLWXLUR3URMHWR(VFRODGD)DPtOLD
,PSODQWDUR3URMHWR&XLGDUGD*HQWH
  &ULDU XPD 3ROtWLFD GH 9DORUL]DomR GRV 7UDEDOKDGRUHV
081,&Ì3,2'(-8$=(,52
(67$'2'$%$+,$
O GH
DomR
  
DGHV XQ 
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UHGH

V GR
  
RGH
R GD
  
  
UVRV   
  
P R   
RYDV   
DU H   
  
  
V GD   
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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(GXFDomR
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±&ULDUR3URJUDPD-XD]HLUR3HOR0XQGR
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(67$'2'$%$+,$
  
  
  
  
  
  

 
 
 
 
 
 

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ESTADO DA BAHIA
PPA 2026/2029
Eixo I: Vigilância em Saúde
Diretriz/Macro 
objetivo:
Fortalecer a Cobertura Vacinal no município, garantindo maior acesso e informação sobre a importância da Imunização como estratégia de 
Promoção e Prevenção da Saúde com o registro atualizado das vacinas no e-SUS e com qualidade da informação;
Nome de Programa: Data 
Inicial:
01/01/2026 Data Final: 31/12/2029
Objetivo do Programa: Aumentar a cobertura vacinal das vacinas do calendário vacinal para todos os públicos
Problema Abordado Baixas coberturas vacinais para vacinas do calendário vacinal 
Indicador do Programa: % Aumento das 
coberturas vacinais das 
vacinas selecionadas
(Ao Nascer: BCG e 
Hepatite B (<30 dias).
Menores de 1 ano de 
Idade: Hepatite B, DTP, 
Febre Amarela, Polio 
Fonte do Indicador:
Rede Nacional de Dados em Saúde
Referência 
atual:
Ref. 
Esperando:
Aumento de 
12% do valor 
atual durante 
os 4 anos 
(exceto para
quando a meta 
do ministério 
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ESTADO DA BAHIA
Injetável (VIP), Pneumo 
10, Meningo C, Penta, 
Rotavírus, COVID.
1 ano de idade: Hepatite 
A Infantil, DTP 91º 
Reforço), Tríplice Viral -
1ª Dose, Tríplice Viral -2ª 
Dose, Pneumo 10 (1º 
reforço), Pólio Injetável 
(VIP) (Reforço), varicela, 
Meningo C (1º Reforço).
Adulto: dTpa Adulto).
da saúde for 
alcançada)
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro / Superintendência de Vigilância em Saúde
Público ʹ Alvo: Usuários do SUS
Ações Objetivo da Ação Produto da Ação Medida de 
Produto
Meta Física Fontes de 
Recursos
Gasto total/(R$) 
1-Informatizar as salas 
de vacina do município
Garantir o registro das 
doses aplicadas nos 
sistemas de informação 
1- Compra de computadores.
2- Distribuição de 
Nº de salas de 
vacina 
100%
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ESTADO DA BAHIA
oficiais computadores nas salas 
que não possuem
informatizadas
2-Manter o 
abastecimento de 
insumos para as salas 
de vacina do município
Garantir que as salas de 
vacina estejam em pleno 
funcionamento
1-Aquisição de insumos
2-Garantia de transporte dos 
insumos
2-Distribuição dos insumos
Nº de salas de 
vacinas 
abastecidas
80%
3-Promover 
campanhas de 
Conscientização para a 
população no meios de 
comunicação
Garantir que as 
informações sobre 
segurança e importância 
das vacinas sejam 
levadas à população com 
o objetivo de incentivar a 
vacinação
1-Elaborar materiais de divulgação
2-Divulgar campanhas de 
vacinação na mídia (tvs, Rádios, 
Blogs etc)
Nº de divulgações 
realizadas
12
4-Promover 
treinamento com 
temáticas voltadas 
para a vacinação para 
os profissionais de 
Garantir o processo de 
educação permanente 
para profissionais de 
saúde municipal com a 
temática voltada para a 
1- Planejar treinamentos
2- Realizar treinamentos
Nº de 
treinamentos 
realizados
4
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ESTADO DA BAHIA
saúde da Rede 
municipal 
imunização da população
5- Reformar a Rede de 
Frio municipal
Garantir estrutura 
adequada para o 
armazenamento dos 
imunobiológicos da Rede 
De Frio municipal
1-Realizar reforma Reforma Realizada 1
Ações Detalhamento da Meta/Ano do PPA por 
produto da ação
Detalhamento do Recursos/ano do PPA em R$
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
1- Informatizar as salas de vacina do município 25% 25% 25% 25%
2-Manter o abastecimento de insumos para as salas de 
vacina do município 20% 20% 20% 20%
3-Promover campanhas de Conscientização para a 
população no meios de comunicação
3 3 3 3
4-Promover treinamento com temáticas voltadas para a 1 1 1 1
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vacinação para os profissionais de saúde da Rede 
municipal
5- Reformar a Rede de Frio municipal 0 1 0 0
Diretriz/Macro 
objetivo:
Fortalecer a detecção precoce de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST's), ampliando o acesso a testagem rápida em diferentes 
territórios, reduzindo mitos, garantindo o tratamento seguro, utilizando novas estratégias de prevenção
Nome de Programa: Data 
Inicial:
01/01/2026 Data Final: 31/12/2029
Objetivo do Programa: Reduzir a incidência de IST´S
Problema Abordado Dificuldades na redução das IST´s 
Indicador do Programa: % de diminuição da 
incidência de IST´s no 
município (Sífilis, HIV e 
Hepatites)
Fonte do Indicador:
SINAN
Referência 
atual:
Ref. 
Esperando:
Redução de 8% 
do valor atual 
durante os 4 
anos (exceto 
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ESTADO DA BAHIA
para quando a 
meta do 
ministério da 
saúde for 
alcançada)
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro / Superintendência de Vigilância em Saúde
Público ʹ Alvo: Usuários do SUS
Ações Objetivo da Ação Produto da Ação Medida de 
Produto
Meta Física Fontes de 
Recursos
Gasto total/(R$) 
1-Equipar as Unidades 
Básicas de Saúde e o 
Centro de Referência 
para 
Ists/HIV/AIDS/Hepatites 
(CIDHA) do município
Garantir a plena 
assistência dos serviços 
básicos e de referências 
para pacientes com ISTs
1-Aquisição de computadores
2-Aquisição de Equipamentos
3-Aquisição de Mobiliário
Aquisições 
realizadas
80%
2-Abastecer as 
Unidades de Saúde do 
município com insumos 
necessários ao 
Garantir que os 
pacientes possam ser 
diagnosticados, tratados 
e acompanhados para a 
1-Aquisição de Insumos
2-Distribuição de Insumos nas 
unidades de saúde
Nº de Unidades de 
Saúde abastecidas
80%
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ESTADO DA BAHIA
diagnóstico, 
tratamento e 
acompanhamento de 
paciente com IST´s
resolução de sua doença 
no seu território (exceto 
quando existe 
necessidade de 
tratamento 
especializado) com o 
objetivo de quebrar a 
cadeia de transmissão 
das Infecções 
Sexualmente 
Transmissíveis
3-Promover campanhas 
de Conscientização 
para a população no 
meios de comunicação
Garantir que as 
informações sobre 
diagnóstico e 
tratamentos das IST´s 
sejam levadas à 
população com o 
objetivo de quebrar a 
cadeia de transmissão
1-Elaborar materiais de divulgação
2-Divulgar campanhas de 
conscientização na mídia (tvs, 
Rádios, Blogs etc)
Nº de divulgações 
realizadas
12
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ESTADO DA BAHIA
4-Promover 
treinamento com 
temáticas voltadas para 
a diagnóstico, 
tratamento e 
acompanhamento para 
os profissionais de 
saúde da Rede 
municipal 
Garantir o processo de 
educação permanente 
para profissionais de 
saúde municipal com a 
temática voltada para a 
imunização da população
1-Planejar treinamentos
2-Realizar treinamentos
Nº de 
treinamentos 
realizados
4
5-Descentralizar PREP e 
PEP para as UBS
Garantir a 
disponibilização da 
Profilaxia Pós e Pré 
exposição nos territórios 
dos usuários
1-Treinar as equipes para 
utilização do insumo
2-Adquirir o insumo
3-Distribuir o insumo
Nº de UBS com 
uso de PREP e PEP
16
Ações Detalhamento da Meta/Ano do PPA por 
produto da ação
Detalhamento do Recursos/ano do PPA em R$
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
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ESTADO DA BAHIA
1-Equipar as Unidades Básicas de Saúde e o Centro de 
Referência para Ists/HIV/AIDS/Hepatites (CIDHA) do 
município
20% 20%% 20% 20%
2-Abastecer as Unidades de Saúde do município com 
insumos necessários ao diagnóstico, tratamento e 
acompanhamento de paciente com IST´s
20% 20% 20% 20%
3-Promover campanhas de Conscientização para a 
população no meios de comunicação
3 3 3 3
4-Promover treinamento com temáticas voltadas para a 
diagnóstico, tratamento e acompanhamento para os 
profissionais de saúde da Rede municipal 
1 1 1 1
5-Descentralizar PREP e PEP para as UBS 4 4 4 4
Diretriz/Macro 
objetivo:
Ampliar o acesso à rede de exames laboratoriais com a implementação de um laboratório municipal com o horário de funcionamento 
estendido garantindo a coleta descentralizada e com resultados em tempo oportuno;
Nome de Programa: Data 
Inicial:
01/01/2026 Data Final: 31/12/2029
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ESTADO DA BAHIA
Objetivo do Programa: Tornar mais eficiente o diagnóstico de doenças de importância epidemiológica
Problema Abordado Dificuldades e demora no resultado de exames de importância epidemiológica no município
Indicador do Programa: Aumento no número de 
exames realizados pelo 
LACEN municipal
Fonte do Indicador:
Banco de Dados do Lacen 
Municipal
Referência 
atual:
Ref. 
Esperando:
Aumento de 
12% no 
número de 
exames 
realizados
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro / Superintendência de Vigilância em Saúde
Público ʹ Alvo: Usuários do SUS
Ações Objetivo da Ação Produto da Ação Medida de 
Produto
Meta Física Fontes de 
Recursos
Gasto total/(R$) 
1-Equipar o Lacen do 
município
Garantir que os 
equipamentos 
necessários para o 
funcionamento do 
1-Aquisição de computadores
2-Aquisição de Equipamentos
3-Aquisição de Mobiliário
Aquisições 
realizadas
20
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LACEN sejam adquiridos
2-Abastecer o LACEN 
com insumos 
necessários ao pleno 
funcionamento do 
serviço
Garantir que os insumos 
necessários para o 
funcionamento do 
LACEN sejam adquiridos
1-Aquisição de Insumos Insumos 
adquiridos
80%
3-Contratar Recursos 
Humanos necessários 
para atender a 
demanda de processo 
de trabalho do LACEN
Garantir que sejam feitas 
as contratações 
necessárias
1-Contratar profissionais Nº de 
contratações 
realizadas
4
4-Treinar as 
profissionais da Rede 
de Urgência e 
Emergência para 
realização de exames 
de importância 
epidemiológica 
imediatas (coleta de 
liquor e etc.)
Garantir a execução dos 
exames no município
1-Promover treinamento dos 
profissionais
Nº de 
treinamentos 
realizados
2
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ESTADO DA BAHIA
Ações Detalhamento da Meta/Ano do PPA por 
produto da ação
Detalhamento do Recursos/ano do PPA em R$
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
1-Equipar o LACEN do município 5 5 5 5
2-Abastecer o LACEN com insumos necessários ao pleno 
funcionamento do serviço 20% 20% 20% 20%
3-Contratar Recursos Humanos necessários para 
atender a demanda de processo de trabalho do LACEN
1 1 1 1
4-Treinar as profissionais da Rede de Urgência e 
Emergência para realização de exames de importância 
epidemiológica imediatas (coleta de liquor e etc.)
1 0 1 0
Diretriz/Macro 
objetivo:
Fortalecer as ações da Vigilância em Saúde garantindo recursos humanos, insumos, capacitações dos profissionais da Rede e estrutura 
adequada para o seu correto funcionamento buscando parcerias estratégicas com a APS, Atenção Especializada e Intersetoriais;
Nome de Programa: Data 01/01/2026 Data Final: 31/12/2029
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Inicial:
Objetivo do Programa: Tornar mais eficiente as ações da Vigilância em Saúde Municipal
Problema Abordado Entraves na execução de ações e consequentemente redução de doenças e agravos
Indicador do Programa: Redução da incidência
dos 5 agravos mais 
incidentes no município
Fonte do Indicador:
SINAN
Referência 
atual:
Ref. 
Esperando:
Redução de 
12% do valor 
atual durante 
os 4 anos 
(exceto para 
quando a meta 
do ministério 
da saúde for 
alcançada)
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro / Superintendência de Vigilância em Saúde
Público ʹ Alvo: Usuários do SUS
Ações Objetivo da Ação Produto da Ação Medida de Meta Física Fontes de Gasto total/(R$) 
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Produto Recursos
1-Equipar os Serviços 
de Vigilância em Saúde 
municipal
Garantir os pleno 
funcionamento dos 
serviços de Vigilância em 
Saúde do município
1-Aquisição de computadores
2-Aquisição de Equipamentos
3-Aquisição de Mobiliário
4-Aquisição de Veículos
Aquisições 
realizadas
100
2-Abastecer os serviços
de Vigilância em Saúde 
do município com 
insumos necessários 
para o seu pleno 
funcionamento
Garantir que os serviços 
estejam abastecidos de 
insumos necessários para 
pleno funcionamento
1-Aquisição de Insumos
2-Distribuição de Insumos nos 
serviços
Nº de Serviços 
abastecidos
80%
3-Prover Recursos 
Humanos necessários 
para os processos de 
trabalho realizados nos 
serviços da vigilância 
Garantir Recursos 
Humanos Necessários 
para a execução dos 
serviços da Vigilância em 
Saúde Municipal
1- Contratar Profissionais Nº de 
contratações 
realizadas
20
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em Saúde Municipal
4-Promover 
treinamento para os 
profissionais da 
Vigilância em Saúde do 
Município 
Garantir o processo de 
educação permanente 
para profissionais da 
Vigilância em Saúde do 
Município
1-Planejar treinamentos
2-Realizar treinamentos
Nº de 
treinamentos 
realizados
16
5-Promover Reunião 
Colegiada Integrados 
entre Vigilância em 
Saúde, Atenção 
Primária e Atenção 
Especializada
Garantir a integração, 
discussão e elaboração 
de ações e protocolos 
integrados entre os 3 
setores
1-Planejar reuniões periódicas
2-Realizar Reuniões periódicas
3-Elencar representantes dos 3 
setores nas discussões
Nº de Reuniões 
Colegiadas 
Realizadas
12
6-Promover Reunião 
Intersetoriais com a 
Secretaria de 
Educação, Segurança, 
Desenvolvimento 
Social e outras
Garantir a realização de 
ações intersetoriais que 
impactem na redução de 
doenças e agravos de 
importância 
epidemiológica
1-Planejar reuniões periódicas
2-Realizar Reuniões periódicas
3-Elencar representantes dos 
setores nas discussões
Nº de Reuniões 
Realizadas
16
7- Reformar a estrutura 
física dos serviços de 
Garantir condições de 
Infraestrutura física 
1-Reformar a Vigilância Nº de Reformas 6
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Vigilância em Saúde do 
Município
adequada para o 
funcionamento dos 
serviços de Vigilância em 
Saúde do município
Epidemiológica
2-Reformar a Vigilância Sanitária
3-Reformar O Núcleo de Endemias
4-Reformar o LACEN
5-Reformar o CEREST
6-Reformar o CIDHA
Realizadas
Ações Detalhamento da Meta/Ano do PPA por 
produto da ação
Detalhamento do Recursos/ano do PPA em R$
2026 2027 2028 2029 2026 2027 2028 2029
1-Equipar os Serviços de Vigilância em Saúde municipal 25 25 25 25
2-Abastecer os serviços de Vigilância em Saúde do 
município com insumos necessários para o seu pleno 
funcionamento
20% 20% 20% 20%
3-Prover Recursos Humanos necessários para os 5 5 5 5
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processos de trabalho realizados nos serviços da 
vigilância em Saúde Municipal
4-Promover treinamento para os profissionais da 
Vigilância em Saúde do Município 
4 4 4 4
5-Promover Reunião Colegiada Integrados entre 
Vigilância em Saúde, Atenção Primária e Atenção 
Especializada
3 3 3 3
6-Promover Reunião Intersetoriais com a Secretaria de 
Educação, Segurança, Desenvolvimento Social e outras
4 4 4 4
7- Reformar a estrutura física dos serviços de Vigilância 
em Saúde do Município
0 2 2 2
 
EIXO II: Atenção Integral à Saúde
Diretriz/Macro objetivo: Fortalecer a educação permanente/continuada em saúde para profissionais da atenção básica, com foco em melhoria da qualidade dos serviços, 
cobertura de conteúdos essenciais e alinhamento com as diretrizes de saúde pública.
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Nome de Programa: Educa Mais APS Data 
Inicial:
01/01/2026 Data 
Final:
31/12/2029
Objetivo do Programa: Implantar Núcleo de Educação Permanente em Saúde 
Problema Abordado Deterioração da qualidade do atendimento, sobrecarga dos profissionais, insatisfação no trabalho, fragilidade na segurança do paciente e 
diminuição da qualidade de vida dos usuários.
Indicador do Programa: Número de servidores 
impactados e indicadores 
de saúde do município.
Fonte do Indicador: Comitê de Educação 
Permanente, governança de 
dados e avaliação anual.
Referência 
atual:
0%
Ref. 
Esperando:
100%
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde/ Superintendência de Atenção Primária à Saúde
Público ʹ Alvo: Servidores da Secretaria Municipal de Saúde
Ações Objetivo da Ação Produto da Ação Medida de Produto Meta Física Fontes de 
Recursos
Gasto total/(R$) 
1- Implementar 
programa contínuo de 
educação em serviço 
para equipes da atenção 
básica.
Garantir desenvolvimento 
periódico de habilidades 
técnicas e gerenciais; 
aumentar a adesão a 
protocolos clínicos e 
resolutividade na atenção 
Curso/oficinas com carga 
horária mínima anual por 
profissional; portal de 
conteúdos atualizados; 
materiais de apoio 
1- Percentual de profissionais 
da atenção básica com 
participação em pelo menos 3 
eventos por ano.
2- Número de eventos/horas 
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primária. (manuais, guias clínicos). pedagógicas disponibilizadas 
por ano.
3- Taxa de conclusão média 
por participante.
4- Aderência aos protocolos 
clínicos (percentual de uso de 
diretrizes em atendimentos 
avaliados).
2- Ampliar oferta de 
oficinas práticas, 
webinários e 
treinamentos 
presenciais.
Aumentar a aplicabilidade 
de conhecimentos em 
risco, manejo de doenças 
prevalentes e organização 
da atenção básica.
Calendário anual de 
oficinas; registro de 
presença; materiais de 
simulação/treinamento.
1- Número de oficinas 
realizados por ano.
2- Participação cumulativa de 
profissionais da atenção 
básica.
3- Avaliação de satisfação dos
participantes (escala)
4- Melhora em indicadores 
clínicos locais (ex.: adesão a 
biossegurança, uso de 
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protocolos).
3- Integrar educação 
permanente/continuada 
com redes de atenção e 
vigilância em saúde.
Fortalecer integração 
entre atenção básica, 
vigilância em saúde, 
assistência farmacêutica e 
atenção especializada.
Protocolos integrados, fluxos 
de 
referência/contrarreferência.
1- Percentual de 
referências/contrarreferências 
avaliadas com tempo de 
resposta adequado.
2- Número de 
notificações/vigilância 
incorporadas nos 
treinamentos.
3- Satisfação de equipes com 
a integração de serviços.
4- Implementar 
avaliação de impacto da 
educação 
permanente/continuada 
na qualidade da atenção 
básica.
Demonstrar a correlação 
entre as estratégias de 
educação 
permanente/continuada e 
melhoria de resultados 
em saúde da população 
atendida.
Relatórios de avaliação, 
indicadores de qualidade e 
dashboards gerenciais.
1- Impactos nos indicadores
de saúde da população.
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Diretriz/Macro objetivo: Fortalecer e recompor as equipes e-Multi como equipes estratégicas para o cuidado em saúde mental na atenção primária à saúde, garantindo 
equipes na zona rural que atendam às necessidades da população.
Nome de Programa: e-Multi em AÇÃO Data 
Inicial:
01/01/2026 Data 
Final:
31/12/2029
Objetivo do Programa: Implantar e recompor equipes e-Multi nos territórios 
Problema Abordado Fragilidade na integralidade e resolubilidade do cuidado oferecido à população; redução da qualidade do atendimento e dos cuidados ao 
paciente; sobrecarga de trabalho, que leva ao esgotamento e problemas de saúde mental dos profissionais. 
Indicador do Programa: Número de e-Multi 
Credenciadas, Número de 
atendimentos realizados, 
Indicadores de Saúde da 
população.
Fonte do Indicador: Sistemas de Informação da 
APS 
Referência 
atual:
0%
Ref. 
Esperando:
100%
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Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde/ Superintendência de Atenção Primária à Saúde
Público ʹ Alvo: Servidores da Secretaria Municipal de Saúde
Ações Objetivo da Ação Produto da Ação Medida de Produto Meta Física Fontes de 
Recursos
Gasto total/(R$) 
1- Recomposição e 
Implantação de Novas 
Equipes e-Multi com 
foco na Zona Rural do 
município.
Garantir a presença de 
equipes e-Multi
completas e funcionais, 
especialmente em áreas 
rurais, para ampliar o 
acesso da população ao 
cuidado em saúde.
1- Novas equipes e-Multi 
implantadas em territórios 
rurais.
2- Equipes existentes 
reforçadas com 
profissionais de saúde 
mental, como psicólogos e 
assistentes sociais.
1- Número de equipes e-Multi 
recompostas ou implantadas 
em áreas rurais.
2- Fortalecimento da 
Articulação entre e￾Multi, CAPS e outros 
Pontos de Atenção.
Melhorar o fluxo de 
referência e 
contrarreferência entre as 
equipes e-Multi e os 
serviços especializados, 
como os Centros de 
Atenção Psicossocial 
(CAPS), garantindo a 
1- Protocolos de 
encaminhamento e fluxos 
de comunicação 
interinstitucional 
estabelecidos e 
funcionando de maneira 
eficiente.
1- Número de reuniões e 
capacitações intersetoriais 
realizadas.
2- Número de pacientes da 
zona rural encaminhados com 
sucesso para serviços 
especializados, quando 
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continuidade do cuidado. necessário.
3- Capacitação 
Continuada em Saúde 
Mental para 
Profissionais das e-Multi
Aprimorar o 
conhecimento e as 
habilidades dos 
profissionais das equipes 
e-Multi para o manejo de 
casos de saúde mental na 
atenção primária.
Profissionais das e-Multi 
capacitados em saúde 
mental, com foco em temas 
como manejo de crises, 
transtornos mentais mais 
comuns, prevenção do 
suicídio e estratégias de 
acolhimento.
1- Número de profissionais 
das e-Multi que participaram 
de cursos e oficinas de 
capacitação em saúde mental.
2- Percentual de aumento no 
número de atendimentos de 
saúde mental realizados pelas 
equipes e-Multi.
4- Aquisição de Insumos 
e Equipamentos.
Assegurar a 
disponibilidade de 
materiais e equipamentos 
adequados para o 
atendimento das e-Multi. 
Estoque de insumos e 
equipamentos atualizados e 
distribuídos.
1- Porcentagem de 
cobertura de kits de 
atendimento por equipe. 
2- Volume de insumos 
distribuídos.
3- Distribuição de 
fardamento com identidade 
visual da equipe e-Multi.
4-Transporte exclusivo para 
uso das equipes nas ações nos 
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territórios.
5- Implementação de 
um Sistema de 
Telecuidado para Saúde 
Mental
Superar as barreiras 
geográficas e ampliar o 
acesso ao cuidado em 
saúde mental, utilizando a 
tecnologia para a 
comunicação e o 
acompanhamento de 
pacientes.
Utilização do e-Sus APS para 
atendimento em saúde 
mental, permitindo 
consultas, orientações e 
acompanhamento remoto.
1- Número de atendimentos 
em saúde mental realizados 
no mês por acesso remoto.
2- Percentual de pacientes 
que avaliaram positivamente 
o atendimento remoto em 
termos de acessibilidade e 
qualidade.
Diretriz/Macro objetivo: Fortalecer, priorizar e qualificar a Estratégia de Saúde da Família (ESF)/Saúde Bucal.
Nome de Programa: Qualifica APS Data 
Inicial:
01/01/2026 Data 
Final:
31/12/2029
Objetivo do Programa: Garantir o pleno exercício das equipes, tornando a ESF/SB a porta de entrada preferencial do sistema de saúde e a principal ordenadora da Rede 
de Atenção à Saúde.
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Problema Abordado Financiamento insuficiente e subfinanciamento crónico da Atenção Primária à Saúde (APS); infraestrutura inadequada nas Unidades Básicas de 
Saúde (UBS); Dificuldades na interoperabilidade de sistemas; falta de qualificação para os profissionais da área e precarização das condições de 
trabalho.
Indicador do Programa: Cobertura da ESF/SB, 
Indicadores de Qualidade 
da APS, Indicadores de 
Saúde da População.
Fonte do Indicador: Sistemas de Informação da 
APS/ Vigilância em Saúde; 
Fundo Municipal de Saúde.
Referência 
atual:
0%
Ref. 
Esperando:
100%
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Ações Objetivo da Ação Produto da Ação Medida de Produto Meta Física Fontes de 
Recursos
Gasto total/(R$) 
1- Qualificação e 
Recomposição das 
Equipes de Saúde da 
Família.
Garantir que todas as 
equipes de Saúde da 
Família (ESF) e de Saúde 
Bucal (SB) estejam 
completas, com 
profissionais capacitados 
e em número suficiente 
para atender a população.
Equipes da ESF 
recompostas, com a 
contratação de médicos, 
enfermeiros, técnicos de 
enfermagem e agentes 
comunitários de saúde 
(ACS).
Equipes de Saúde Bucal 
1- Número de equipes da 
ESF/SB completas e em pleno 
funcionamento.
2- Percentual de 
cobertura populacional pela 
Estratégia de Saúde da 
Família.
3- Percentual de 
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compostas por Cirurgião 
dentista e Auxiliar/Técnico 
em Saúde Bucal.
Profissionais das equipes 
capacitados para o cuidado 
integral, com foco em 
gestão de casos crônicos, 
saúde mental e saúde 
materno-infantil.
Cobertura Populacional pela 
Saúde Bucal.
2- Fortalecimento da 
Estrutura e Logística das 
Unidades Básicas de 
Saúde (UBS).
Melhorar as condições 
físicas, de equipamentos e 
de insumos das Unidades 
Básicas de Saúde (UBS), 
para que as equipes da 
ESF e SB possam atuar 
com qualidade.
UBS reformadas e 
equipadas com mobiliário 
e insumos essenciais.
Disponibilidade contínua de 
medicamentos e materiais 
de consumo nas unidades.
Implementação de 
prontuário eletrônico em 
todas as unidades para 
melhor gestão da 
informação.
1- Número de UBS reformadas 
ou equipadas por ano.
2- Percentual de unidades 
com disponibilidade de 
insumos essenciais.
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3- Melhoria dos 
Processos de Trabalho e 
do Acolhimento na 
ESF/SB.
Aprimorar o acolhimento 
e a organização dos 
processos de trabalho nas 
UBS, para que a ESF/SB se 
torne a porta de entrada 
preferencial e resolutiva 
para a população.
Implementação de 
protocolos de acolhimento e 
escuta qualificada em todas 
as unidades.
Realização de reuniões de 
equipe periódicas para 
aprimorar a discussão de 
casos e a gestão do cuidado.
Ampliação das atividades de 
promoção da saúde e 
prevenção de doenças no 
território, com foco no 
Programa Saúde na Escola e 
parcerias nos territórios.
1- Número de profissionais 
que participaram de oficinas 
de acolhimento e 
humanização.
2- Redução do número de 
encaminhamentos 
desnecessários para a atenção 
especializada.
4- Fortalecimento da 
Articulação da ESF com a 
Rede de Atenção à 
Saúde.
Garantir que a ESF exerça 
seu papel de ordenadora 
da Rede de Atenção à 
Saúde, com fluxos de 
referência e 
contrarreferência bem 
Fluxos de referência para os 
serviços de média e alta 
complexidade estabelecidos 
e divulgados.
Canais de comunicação entre 
a atenção primária e a 
1- Número de reuniões e 
capacitações intersetoriais 
realizadas por ano.
2- Taxa de resolutividade da 
atenção primária, ou seja, 
percentual de problemas de 
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definidos e eficientes. atenção especializada para o 
acompanhamento 
compartilhado de casos.
Articulação com a Vigilância 
em Saúde para o 
monitoramento de doenças 
no território.
saúde resolvidos na própria 
UBS.
3-Número de 
encaminhamentos para 
especialidades médicas.
5 ʹ Otimização dos 
Horários de 
Atendimento e do 
Sistema de 
Agendamento.
Garantir que a ESF ofereça 
horários e dias 
alternativos para 
atendimento à população, 
visando maior acesso da 
população aos serviços 
básicos de saúde.
Extensão do horário de 
atendimento em unidades 
estratégicas, com abertura à 
noite e em alguns sábados.
Implementação de um 
sistema de agendamento por 
telefone ou aplicativo, 
reduzindo a necessidade de 
filas presenciais.
Treinamento para 
profissionais de saúde em 
acolhimento e escuta 
qualificada, humanizando o 
1-Número de unidades com 
horário de atendimento 
estendido ou com sistema de 
agendamento online.
2-Tempo médio de espera 
para uma consulta de rotina 
na atenção primária.
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processo de atendimento.
6- Fortalecimento da 
Saúde Itinerante e das 
Ações Extramuros.
Levar os serviços de saúde 
para mais perto das 
comunidades, 
especialmente em áreas 
de difícil acesso, 
reduzindo as barreiras 
geográficas.
Implantação de equipes de 
saúde itinerantes, com 
veículos adaptados para 
atendimentos básicos, 
vacinação e consultas.
Realização de ações de 
intensificação de saúde em 
bairros e comunidades 
rurais, em parceria com 
outras secretarias e 
organizações sociais.
Ações de busca ativa em 
domicílio para grupos 
prioritários, como idosos e 
pessoas com doenças 
crônicas.
Realização de grupos de 
acompanhamentos coletivos 
para pessoas com doenças 
Número de comunidades 
rurais e periféricas alcançadas 
por ações de saúde itinerante.
Percentual do número de 
atendimentos e atividades 
coletivas de saúde básica em 
áreas de difícil acesso.
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crônicas, transtornos 
mentais, gestantes, dentre 
outros.
Diretriz/Macro objetivo: Remapear os Territórios de Adscrição da Atenção Primária à Saúde, visando um melhor planejamento e execução de ações em saúde.
Nome de Programa: Qualifica APS Data 
Inicial:
01/01/2026 Data 
Final:
31/12/2029
Objetivo do Programa: Identificar áreas sem cobertura e garantir o acesso equitativo à saúde, especialmente na atenção básica, como o Estratégia Saúde da Família 
(ESF) e Saúde Bucal (SB).
Problema Abordado Dificuldade em identificar populações em risco; a falta de atenção a grupos vulneráveis; a ineficiência no planejamento de expansão de serviços; 
fragilidade no desenvolvimento de ações de prevenção e promoção da saúde; Barreiras de acesso aos serviços de saúde.
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Indicador do Programa: Cobertura das equipes de 
Estratégia Saúde da 
Família/ Saúde Bucal; 
Relatórios de Análise 
Situacional dos 
Territórios; Indicadores 
de saúde da população.
Fonte do Indicador: Sistemas de Informação da 
APS; Relatórios Gerenciais da 
APS.
Referência 
atual:
0%
Ref. 
Esperando:
100%
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde/ Superintendência de Atenção Primária à Saúde
Público ʹ Alvo: Servidores da Secretaria Municipal de Saúde
Ações Objetivo da Ação Produto da Ação Medida de Produto Meta Física Fontes de 
Recursos
Gasto total/(R$) 
1- Diagnóstico e 
Análise dos Territórios 
de Adscrição Atuais.
Realizar uma análise 
detalhada dos territórios 
de saúde existentes, 
identificando as áreas 
com sobreposição ou 
descobertas de cobertura, 
bem como as 
características 
demográficas, sociais e de 
saúde da população.
Mapeamento 
georreferenciados dos 
territórios de adscrição 
atuais.
Relatório com dados 
demográficos, 
epidemiológicos e 
socioeconômicos de cada 
território.
1- Percentual de unidades de 
saúde que tiveram seus 
territórios mapeados e 
analisados.
2- Publicação do relatório 
diagnóstico com a análise dos 
territórios.
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Identificação de áreas 
prioritárias para o 
remapeamento.
2- Participação Social e 
Validação do Novo 
Mapeamento.
Envolver a comunidade e 
os profissionais de saúde 
na discussão e validação 
do novo mapeamento, 
garantindo que a nova 
divisão territorial atenda 
às necessidades reais da 
população.
Realização de audiências 
públicas e reuniões com 
conselhos locais de saúde 
para apresentar e discutir 
as propostas de 
remapeamento.
Proposta final de 
remapeamento validada 
pela gestão e pelos 
conselhos de saúde.
1- Número de reuniões e 
audiências públicas realizadas 
para discussão do 
mapeamento.
2- Percentual de propostas de 
remapeamento validadas pela 
comunidade e pelos conselhos 
de saúde.
3- Implementação e 
Comunicação do Novo 
Mapeamento.
Divulgar e implementar o 
novo mapeamento de 
forma eficiente, 
assegurando que tanto a 
população quanto os 
profissionais de saúde 
Mapas atualizados e guias de 
referência para cada equipe 
de saúde.
Campanha de comunicação 
para informar a população 
1- Percentual de profissionais 
de saúde treinados sobre o 
novo mapeamento.
2-Redução de reclamações de 
usuários sobre a falta de 
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estejam cientes das 
mudanças e das novas 
áreas de atuação.
sobre as mudanças nos 
territórios de atendimento.
Contratação por concurso 
público de servidores para 
atuarem nos cargos em 
vacância.
Treinamento para os 
Agentes Comunitários de 
Saúde (ACS) e demais 
profissionais sobre o novo 
mapeamento.
clareza em relação ao seu 
território de adscrição.
3- Redução de reclamações de 
usuários sobre a falta de 
cobertura em relação ao seu 
território/ACS.
4- Monitoramento e 
Avaliação Contínua do 
Novo Mapeamento.
Monitorar os resultados 
do novo mapeamento, 
ajustando-o conforme 
necessário e avaliando 
seu impacto na melhoria 
dos indicadores de saúde.
Criação de um grupo de 
trabalho para 
monitoramento e avaliação 
periódica do mapeamento.
Relatórios com a análise dos 
indicadores de saúde em 
cada novo território.
Ajustes no mapeamento, se 
1- Número de reuniões de 
monitoramento realizadas por 
ano.
2- Melhoria dos indicadores 
de saúde nos territórios 
remapeados, como aumento 
da cobertura de pré-natal ou 
vacinação infantil.
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necessário, com base nos 
resultados.
 
Diretriz/Macro objetivo: Atendimento Integral nas Linhas de Cuidado da Atenção Primária
Nome de Programa: Mais Saúde na Vida da Gente Data 
Inicial:
01/01/2026 Data 
Final:
31/12/2029
Objetivo do Programa: Garantir o atendimento integral nas linhas de cuidado da Atenção Primária à Saúde, visando maior qualidade na assistência e indicadores de 
saúde da população.
Problema Abordado Fragmentação do cuidado em saúde; ausência de linhas de cuidado bem definidas, como saúde da mulher, da criança, idoso e outros; 
insatisfação da população e impacto negativo nos indicadores de saúde, como mortalidade infantil e materna, além do controle de doenças 
crônicas.
Indicador do Programa: Indicadores de Saúde da 
População, Indicadores de 
Qualidade da APS, 
Satisfação do 
Usuário/Servidor/Gestor.
Fonte do Indicador: Sistemas de Informação da 
APS; Relatórios Gerenciais da 
APS; Relatórios de Ouvidoria.
Referência 
atual:
0%
Ref. 
Esperando:
100%
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde/ Superintendência de Atenção Primária à Saúde
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Público ʹ Alvo: Servidores da Secretaria Municipal de Saúde
Ações Objetivo da Ação Produto da Ação Medida de Produto Meta Física Fontes de 
Recursos
Gasto total/(R$) 
1- Implantação e 
Qualificação das Linhas 
de Cuidado Prioritárias
Estruturar e qualificar o 
atendimento em linhas de 
cuidado essenciais, como 
saúde da mulher (pré￾natal, puerpério), saúde 
da criança (crescimento e 
desenvolvimento), saúde 
do idoso e doenças 
crônicas (hipertensão e 
diabetes).
Protocolos de atendimento 
para as linhas de cuidado 
prioritárias elaborados e 
distribuídos às equipes.
Profissionais de saúde 
treinados para seguir os 
protocolos, com foco no 
cuidado integral.
Sistema de monitoramento 
eletrônico (e-SUS APS) para 
acompanhamento dos 
pacientes nas linhas de 
cuidado.
1- Número de profissionais de 
saúde capacitados por linha 
de cuidado.
2- Impacto nos Indicadores de 
Saúde e qualidade da APS.
3-Satisfação dos 
Usuários/servidores e 
Gestores em relação aos 
serviços.
2- Fortalecimento da 
Gestão da Clínica na 
Atenção Primária.
Aprimorar a capacidade 
das equipes da APS de 
gerenciar o cuidado dos 
pacientes de forma 
Reuniões de equipe 
semanais para discussão 
de casos complexos e 
planejamento de ações.
1-Número de equipes que 
realizam reuniões clínicas.
2- Melhoria dos indicadores 
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individual e coletiva, 
utilizando a informação 
para tomada de decisão.
Capacitação das equipes 
em ferramentas de gestão, 
como o uso do prontuário 
eletrônico.
Implantação de indicadores 
de desempenho para cada 
equipe, com metas de 
melhoria contínua.
de saúde nos territórios, como 
aumento da cobertura de pré￾natal ou vacinação infantil, 
dentre outros.
3- Articulação e Fluxo 
com a Rede de Atenção 
à Saúde.
Estabelecer fluxos de 
referência e 
contrarreferência claros e 
eficazes entre a APS e os 
serviços especializados, 
como UPA, policlínica, 
garantindo a continuidade 
do cuidado.
Protocolos de 
encaminhamento e 
agendamento para a atenção 
especializada.
Canais de comunicação 
formal entre a APS e a
atenção secundária.
Sistema de 
acompanhamento dos 
encaminhamentos e do 
retorno dos pacientes à APS.
1- Percentual de 
encaminhamentos realizados 
de acordo com o protocolo.
2-Tempo de espera para a 
primeira consulta com 
especialista.
4-Taxa de resolutividade 
dos serviços.
5- Índice de Satisfação 
dos serviços ofertados.
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Diretriz/Macro objetivo: Atendimento integral em saúde bucal na Atenção Primária à Saúde, visando maior qualidade na assistência e acesso aos serviços.
Nome de Programa: Mais Saúde Bucal na APS Data 
Inicial:
01/01/2026 Data 
Final:
31/12/2029
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Objetivo do Programa: Garantir o atendimento integral em saúde bucal na Atenção Primária à Saúde (APS), visando maior qualidade na assistência e ampliando o 
acesso da população aos serviços odontológicos, com foco na promoção, prevenção e tratamento oportuno.
Problema Abordado Falta de acesso a serviços odontológicos na atenção primária, aliada à baixa percepção da população sobre a importância da saúde bucal; Baixa 
cobertura de equipes de saúde bucal e o limitado acesso a equipamentos adequados dificultam o atendimento e diminuem a satisfação em 
relação ao serviço.
Indicador do Programa: Cobertura de equipes de 
Saúde Bucal; Indicadores 
de desempenho e 
qualidade da APS/SB.
Fonte do Indicador: Sistemas de Informação da 
APS; Relatórios de Ouvidoria.
Referência 
atual:
0%
Ref. 
Esperando:
100%
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde/ Superintendência de Atenção Primária à Saúde
Público ʹ Alvo: Servidores da Secretaria Municipal de Saúde
Ações Objetivo da Ação Produto da Ação Medida de Produto Meta Física Fontes de 
Recursos
Gasto total/(R$) 
1- Ampliação e 
Qualificação das 
Equipes de Saúde 
Bucal.
Aumentar o número de 
equipes de saúde bucal 
(cirurgião-dentista, 
técnico e auxiliar em 
saúde bucal) e garantir 
que estejam bem 
Novas equipes de saúde 
bucal contratadas e 
alocadas em Unidades de 
Saúde da Família (USF) com 
maior necessidade.
1- Número de novas equipes 
de saúde bucal implantadas e 
percentual de USF com 
equipamentos odontológicos 
completos.
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