norma nº 9/2025

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
RESOLUÇÃO Nº 09/2025
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, Emerson José da Silva, Presidente da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Juazeiro, Estado da Bahia, conforme o disposto no art. 40, inciso
XXI, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juazeiro ,
Estado da Bahia, a “Banda Fanfarra de Inclusão Musical Paulo VI”, que nasceu no ano de 1986 como Banda
Marcial, e teve seu início oficial no seguimento supra citado de Fanfarra no ano de 2002.
Art. 2º O título de Patrimônio histórico e cultural, de natureza imaterial da Banda Fanfarra do Paulo VI 2002,
tem como objetivos específicos:
| - reconhecer o enorme prestígio que a banda goza no Município pela sua expressividade cultural ao
longo dos seus (23) vinte três anos oficialmente como Fanfarra Musical;
H - tornar visível os enormes feitos da entidade cultural na história do Município.
Art. 3º O registro será feito no Livro de Registros das Formas de expressão, conforme dispõe o art. 1º, inciso Il,
do Decreto Legislativo nº 02/2022.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Juazeiro, 20 de maif de 2025
EMERSON ) DA SILVA
PRESIDENTE
Autoria: Vereador Dr.Allan Jones