norma nº 1882/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 1.882/2005
Dispõe sobre a instituição da "Semana
Municipal de Prevenção ao Câncer de
Boca" cujo calendário anual será de 15 a
21 de setembro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO,
ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta
e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica instituída a "Semana de
Prevenção ao Câncer de Boca", com calendário anual de 15 a 21
de setembro.
Art. 2° - A Comissão de Educação, Cultura,
Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal por iniciativa do
Presidente da Casa, firmará parceria com a Secretaria Municipal
de Saúde, que deveram ceder equipes de profissionais, técnicos
capacitados para durante o período descrito no Art.1°
promoverem junto à comunidade juazeirense, palestras
educativas voltadas para prevenção do Câncer de Boca.
Parágrafo Único - O trabalho educativo e
preventivo a que se refere este artigo deverá ser realizado de
forma descentralizada, objetivando alcançar o maior número
possível de comunidades, principalmente as mais carentes.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
GABINETE D<fl PREFEITO MUNICIPAL DE
JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 1H de dezembro de 2005.
MISAEL AGUfLAR SILVA JÚNIOR
Prefeito Municii
Secretário tfè Governo
-
vw " -
PEDRO DE ARAUJtfCORDEIRO FILHO
Procurador Gerai do Município