| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3311 / 2026 |
| Date | 2026-03-10 |
| Ementa | Altera o valor da remuneração correspondente à função “Analista Técnico Legislativo - B”, Símbolo DAI-3, constante no anexo único da resolução nº 001/2025. |
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Promulgação - Lei nº 3.311/2026 - Altera o valor da remuneração correspondente à função “Analista Técnico Legislativo - B”, Símbolo DAI-3, constante no anexo único da resolução nº 001/2025. Câmara Municipal de Juazeiro publica: Câmara Municipal de Juazeiro - Bahia ANO XIV - Edição Nº 379 BAHIA - 11 de Março de 2026 - Quarta-feira Promulgação Faço saber que a Câmara Municipal de Juazeiro-Bahia, aprovou, e eu Emerson José da Silva, Presidente da Mesa Diretora da Câmara, em conformidade com o disposto no art. 62. Inciso I, do Regimento Interno, promulgo a presente lei. Lei nº 3.311/2026 Altera o valor da remuneração correspondente à função “Analista Técnico Legislativo - B”, Símbolo DAI-3, constante no anexo único da resolução nº 001/2025. Art. 1º A remuneração correspondente à função “Analista Técnico Legislativo - B”, Símbolo DAI-3, passa a vigorar, a partir de 1º de janeiro de 2026, com o seguinte valor: R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Juazeiro, Estado da Bahia, em 10 de março de 2026. Emerson José da Silva Presidente Câmara Municipal de Juazeiro - Bahia Quarta-feira, 11 de Março de 2026 - Pag.2 - Ano XIV - Nº 379