norma nº 1879/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 1.879/2005
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de
Pequenos Produtores Rurais de Umbuzeiro do
Salitre.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Reconhece de Utilidade Pública a Associação
de Pequenos Produtores Rurais de Umbuzeiro do Salitre.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO,
Estado da Bahia, em 15 de dezembro de 2005.
MISAEL AG .AR SILVA JÚNIOR
Prefeto Municipal
PEDRO DE ARAÚJO CORDEIRO FILHO
Procurador Geral do Município