norma nº 1/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
DIRETORIA LEGISLATIVA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATA
A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO/BAHIA informa a publicação da 1º
(PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO-
BAHIA, realizada em 25 DE FEVEREIRO DE 2026, disponível no mural da sede
e nos sites oficiais: hitps://sapl.juazeiro.ba.leg.br/ e
httos:/Awww juazeiro.ba.leg.br/.
Juazeiro-BA, 25 de fevereiro de 2026.
Documento assinado digitalmente
canor EMERSON JOSE DA SILVA
jo É Data: 15/04/2026 11:09:52-0300
verifique em https://validar itigov.br
Emerson José da Silva
Presidente da Câmara Municipal
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ESTADO DA BAHIA
ATA DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JUAZEIRO-BAHIA
Ãos vinte e cinco dias do inês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às nove horas e dez
minutos, toi realizada no Rapport Hotel Av. Ulisses Guimarães, 162 - Lomanto Júnior
Juazeiro —- Bahia, a Primeira Sessão Ordinária do segundo período legislativo da
Quadragésima Nona Legislatura. A sessão foi declarada aberta pelo Senhor Presidente
Emerson José da Silva (Mitu do Sindicato) e registraram presença os seguintes
Vereadores: Aníbal Araújo - Vice-Presidente, Anna Laura Pedra - Primeira Secretária,
Vânia Santos - Segunda Secretária, Ailton Batista, Alex Tanuri, Allan Jones, Anderson
da luminação, Bené Marques, Ciel Baiano, Clésio Carvalho, Dionísio Gomes,
Gildásio Barão, Hítallo Marcelino, Jean Gomes, Pedro do Salitre, Tetê de Bertinho e
Ziei Almeida. Estiveram ausentes os Vereadores Berg da Carnaíba, Capitão Esbaltar e
Gleidson Azevedo. O Senhor Presidente convidou a Segunda Secretária, Vereadora
Vânia Santos, para proceder à leitura da Ata da sessão anterior, a qual foi considerada
aprovada pelo Plenário. Em seguida, o Primeiro Secretário ad hoc, Vereador Ziel Almeida
para proceder à leitura do Expediente, que compreendeu as seguintes matérias: Ofício nº
001/2026 — GAB, do Vereador Ailton Batista, dando conhecimento à mesa e ao Plenário
da Câmara, do seu retorno às atividades parlamentares em 16/02/2026 suspensa
temporariamente, em virtude de licença nos termos no disposto art. 78, inciso Ill do
Regimento Interno para investidura em cargo de Secretário de Administração municipal de
Juazeiro-Bahia. Projeto de Lei nº 4.055/2026 que “Regulamenta, no âmbito do Município
de Juazeiro/BA, o art. 37 da Constituição Federal quanto aos critérios de nomeação para
cargos públicos, vedando a investidura de pessoas condenadas por racismo e injúria
racial, e da outras providências”, de autoria do Vereador, Hitallo Marcelino. Requerimento
nº 91/2026 que “Requer a realização de Audiência Pública para discutir políticas públicas
para o enfretamento contra mulher e o feminicídio”, de autoria do Vereador Ailton Batista.
Moção nº 01/2026 de autoria do Vereador Emerson José da Silva (Mitu do Sindicato). O
Senhor Presidente da Câmara, concedeu o prazo de até cinco minutos aos vereadores
para se pronunciar durante a sessão. O Vereador Bené Marques, iniciou dando as boas-
vindas ac vereador Ailton Batista, parabenizou os colegas e o presidente da Casa,
desejando união e avanços para Juazeiro. Sugeriu a pavimentação e melhoria da
iluminação entre a Rodoviária e o Colégio Modelo, além da construção de uma nova
rodoviária. Também destacou a falta de saneamento em bairros carentes, como Sol
Nascente e Sol Levante, «obrando prioridade para garantir dignidade e melhor qualidade
de vida à população. O Vereador Ailton Batista agradeceu ao prefeito Andréi Gonçalves
pela oportunidade de atuar na Secretaria da Agência de Desenvolvimento Rural,
destacando ações como o fortalecimento das feiras do interior, a realização do Festival do
Doce em Juremal e a recuperação de mais de 800 km de estradas vicinais. Já como
vereador, alertou para as constantés quedas de energia no interior, criticando a falta de
manutenção da Coelba, que tem prejudicado a população e até dificultado atendimentos
do SAMU. Defendeu a convocação de um representante da empresa para prestar
esclarecimentos e buscar uma solução definitiva. O Vereador Ciel Baiano subiu à tribuna
para agradecer pelo primeiro ano produtivo e pelos avanços alcançados. Ressaltou a
importância de continuarem firmes, trabalhando e exercendo o papel de fiscalização em
prol do bem-estar da população. O Vereador Allan Jones iniciou seu pronunciamento
reafirmando o compromisso de fiscalizar a gestão municipal e cobrar ações efetivas para
atender às demandas da população de Juazeiro. Durante sua fala, reforçou a preocupação
com o desabastecimento de água no município, destacou a necessidade de melhorias nas
estradas vicinais, =specialmente no interior, e reiterou seu posicionamento contrário à
terceirização da saúde prblica, incluindo a UPA, em razão dos possíveis prejuízos à
população e aos profissiorais da área. O vereador Pedro do Salitre parabenizou o prefeito
ESTADO DA BAHIA
Andrei Gonçalves pelo sucesso e organização do carnaval em Juazeiro. Também cobrou
esclarecimentos sobre a paralisação da adutora do Salitre, solicitou melhorias nas estradas
após as chuvas, agradeceu pelas reformas nas escolas da região e reafirmou seu
compromisso com o desenvolvimento do município. O Vereador Jean Gomes destacou a
construção de uma avenida com quase 1,5 km de extensão na região, ressaltando que a
obra trará mais segurança e qualidade de vida à população. Agradeceu ao prefeito Andrei
Gonçalves pelo investimento e convidou a oposição a conhecer de perto o trabalho
realizado. Em seguida, reafirmou o compromisso da gestão com a população e desejou a
todos um excelente ano legislativo. O vereador Hitallo Marcelino agradeceu ao deputado
federal Elmar Nascimento pela destinação de mais de R$ 1,5 milhão para pavimentação
em Juazeiro, com obras executadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba. Também informou ter protocolado projeto de lei que impede
condenados por racismo de assumirem cargos públicos, citando casos como o do jogador
Vinícius Júnior, e destacou a garantia de mais de R$ 10 milhões para o saneamento dos
bairros Pedro Raimundo e Antônio Guilhermino. O Vereador Gildásio Barão fez uso da
palavra, reafirmando o orgulho de representar Maniçoba, e destacou que, durante seu
mandato, sempre priorizou ações concretas, colocando o povo acima de ideologias.
Ressaltou que, por meio do diálogo e do trabalho conjunto, foi viabilizado um investimento
de 11 milhões de reais para o sistema de abastecimento de água, pondo fim à
dependência do carro-pipa. A vereadora Anna Laura subiu à tribuna para esclarecer os
fatos. Destacou que o primeiro ano de seu mandato foi marcado por questionamentos e
perseguições, ressaltando que a democracia se fundamenta no voto popular e no respeito
às decisões da Justiça. Informou ainda que, no dia 26 de janeiro, a Justiça reconheceu a
existência de flagrante preparado na tentativa de cassação de seu mandato. Em seguida,
reafirmou seu compromisso com a população de Juazeiro, enfatizando que perseguições
não a intimidarão e que seguirá firme, aguardando que a verdade prevaleça, em respeito
aos 2.173 votos que a elegeram vereadora. O vereador Tetê de Bertinho destacou que
houve diálogo com o secretário de Obras e com o deputado Léo Prates, e que boas
conquistas estão a caminho. Parabenizou o prefeito Andrei Gonçalves pelo trabalho
realizado e pelo novo rumo que a cidade vem tomando. Reafirmou que a missão é servir,
honrar cada voto recebido, apoiar, fiscalizar e cobrar quando necessário, sempre em busca
de mais oportunidades, igualdade e qualidade de vida para a população. O vereador
Dionísio Gomes anunciou que apresentará projetos importantes: a isenção das taxas de
apreensão de veículos aos finais de semana, a implementação do cartão Crediama para
aumentar a segurança no Mercado do Produtor e um projeto de lei de iniciativa popular
para transformar o pátio público municipal, garantindo 15 dias de isenção para a
regularização dos veículos. O vereador Anderson da Iluminação deu as boas-vindas a
Ailton Batista, destacou avanços em Juazeiro, como creches, infraestrutura e urbanização
de Mandacaru e reforçou a importância da união entre vereadores. Agradeceu ao prefeito
Andrei Gonçalves, ao governador Jerônimo e ao deputado Zó pelos recursos para a
estrada de Mandacaru e parabenizou o trabalho conjunto do Executivo e da Câmara. O
vereador Ziel Almeida agradeceu a Deus e à população de Juazeiro pela confiança em seu
mandato, saudou o retorno do vereador Ailton Batista e parabenizou o prefeito Andrei
Gonçalves pela gestão. Destacou avanços na saúde, como a implantação de uma
maternidade humanizada e a reforma da UPA; na educação, com a construção de dez
creches; além do maior programa de pavimentação da história da cidade e da ampliação
da iluminação nos distritos. Por fim, reafirmou seu compromisso de seguir trabalhando para
que 2026 seja um ano de mais desenvolvimento e conquistas para o município. A
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Vereadora Vânia Santos, solicitou a observância de um minuto de silêncio pelo falecimento
de seu irmão, Wilson José da Silva, e de seu cunhado, Cleiton Malaguia, ambos ocorridos
neste mês. O Vereador Anderson da Iluminação também requereu um minuto de silêncio
em homenagem ao seu amigo Pedro Costa de Nascimento. Da mesma forma, o Vereador
Aníbal Araújo solicitou a realização de um minuto de silêncio em memória de Charles
Anderson. O Presidente da Câmara manifestou suas condolências aos vereadores. Na
Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes matérias: Promulgação dos Projetos de
Lei nº 4.052 e 4.053. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Emerson José da
Silva (Mitu do Sindicato) declarou encerrada a sessão. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Juazeiro — Bahia, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e seis. A
presente Ata foi redigida por Ana Patrícia Gomes da Silva (Técnica Legislativa) revisada e
aprovada por Josevânia dos Santos Silva (Segunda Secretária) que não apresentou
objeções ou sugesives.
Documento assinado digitalmente
FM b 4º ANA PATRICIA GOMES DA SILVA
g d:4 Wal Data: 27/02/2026 11:14:22-0300
verifique em https:/jvalidaritigov.br
Ana Patrícia Gomes Silva
(Técnica Legislativa)
Josevânia dos Santos Silva
(Segunda Secretária)
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