norma nº 3/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
DIRETORIA LEGISLATIVA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATA
A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO/BAHIA informa a publicação da 3º
(TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO-
BAHIA, realizada em 10 DE MARÇO DE 2026, disponível no mural da sede e
nos sites oficiais: https://sapl.juazeiro.ba.leg.br/ e https://Iwww.juazeiro.ba.leg.br/.
Juazeiro-BA, 10 de março de 2026.
Documento assinado digitalmente
endor EMERSON JOSEDA SILVA
o Wok) Data: 15/04/2026 09:50:1€-0300
verifique em hatps://validar.iti.gov.or
Emerson José da Silva
Presidente da Câmara Municipal
EE
ESTADO DA BAHIA
ATA DA 3º (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JUAZEIRO-BAHIA
Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às nove horas e quinze minutos,
foi realizada por videoconferência a Terceira Sessão Ordinária do segundo período
Legislativo da Quadragésima Nona Legislatura. A sessão foi declarada aberta pelo Senhor
Presidente Emerson José da Silva (Mitu do Sindicato) e registraram presença os
seguintes Vereadores: Aníbal Araújo - Vice-Presidente, Anna Laura Pedra - Primeira
Secretária, Vânia Santos - Segunda Secretária, Ailton Batista, Allan Jones, Bené
Marques, Berg da Carnaíba, Capitão Esbaltar, Ciel Baiano, Clésio Carvalho, Dionísio
Gomes, Gildásio Barão, Gleidson Azevedo, Hítallo Marcelino, Pedro do Salitre, Tetê
de Bertinho e Ziel Almeida. Estiveram ausentes os Vereadores Alex Tanuri, Anderson
da Iluminação, e Jean Gomes. O Senhor Presidente convidou a Segunda Secretária,
Vereadora Vânia Santos, para proceder à leitura da Ata da sessão anterior, a qual foi
considerada aprovada pelo Plenário. Em seguida, o Senhor presidente convidou a Primeira
Secretária, Vereadora Anna Laura Pedra, para proceder à leitura do Expediente, que
compreendeu as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 4.057/2026 que “Dispõe sobre a
vedação da nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas pela Lei Maria da
Penha e crimes de feminicídio no âmbito do Município de Juazeiro-BA. Institui a
obrigatoriedade de divulgação semanal dos canais de denúncia nas redes oficiais, e dá
outras providências”, de autoria dos vereadores Ailton Batista e Allan Jones. Projeto de
Lei nº 4.060/2026 que “Altera a Lei Municipal nº 2.683, de 26 de maio de 2017, e dá outras
providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 4.061/2026 que
(4 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”, de autoria do
Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei Complementar nº 96/2026 que “Altera e
acrescenta à Lei Complementar Municipal nº 003, de 21 de dezembro de 2009, que institui
= o Código Tributário Municipal — CTM de Juazeiro e a Lei Complementar Municipal nº 89. de
e 11 de dezembro de 2025, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo
as Municipal. Projeto de Lei nº 4.062/2026 que “Institui na rede pública municipal de ensino
BZ fundamental, no âmbito do Município de Juazeiro-BA, o programa 'Maria da Penha vai à
—
7 Escola', de autoria do Vereador Alex Tanuri. Projeto de Resolução nº 03/2026 que
“Denomina oficialmente como feira livre Rosa Maria Silvestre, a feira livre localizada entre
os bairros Nova Esperança e Piranga Il, no município de Juazeiro-BA, e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Allan Jones. Projeto de Resolução nº 04/2026 que
“Reconhece comc património histórico e cultural imaterial do Município de Juazeiro 'Samb
de Véio' da comunidade do Rodeadouro e dá outras providências”, de autoria do vereador
Ziel Almeida. Requerimento nº 02/2026 que “Solicitou ao Sr. Presidente da Câmara de,
Vereadores, convocar através deste requerimento, com fundamento no Regime Interno
desta Casa Legislativa, a realização de Audiência Pública, com o objetivo de prestar
esclarecimentos à população acerca do grave colapso do abastecimento de água que tem
atingido a sede e os distritos do município de Juazeiro-BA. Indicações nºs 08 a 16/2026
de autoria dos Vereadores Berg da Carnaíba, Gleidson Azevedo, Tetê de Bertinho e Allan
A Jones. Moção nº 03/2026 de autoria do Vereador Emerson José da Silva (Mitu do
Sindicato). Não houve Vereadores inscritos. Durante o horário destinado às Lideranças, no
Lu tempo regimental destinado ao Bloco Parlamentar Juazeiro pra Frente, o vereador Aníbal
% Araújo sugeriu a formação de uma comissão para realizar uma visita ao SAAE e dialogar
AS com a diretora e os técnicos responsáveis pelo sistema de abastecimento, com o objetivo
pá de obter informações mais precisas e atualizadas sobre a falta de água no município,
dz ! compreender as causas do problema e buscar esclarecimentos que possam ser
<* repassados à população, além de contribuir na construção de possíveis soluções para a
normalização do abastecimento. No Bloco Parlamentar Compromisso com Juazeiro, o
vereador Tetê de Bertinho agradeceu pelo projeto no Parque Centenário, destacando a
ra Hi. 7)
a
o
ESTADO DA BAHIA
luta de mais de 30 anos dos moradores. Reconheceu o apoio da vereadora Vânia Santos,
do prefeito Andrei Gonçalves, do secretário Vagner Soares e do deputado federal Léo
Prates na realização da obra. Ressaltou que o calçamento e o asfalto trarão mais
qualidade de vida à comunidade e reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando e
fiscalizando em benefício do povo de Juazeiro, na sede e no interior. Em seguida, o
vereador Ziel Almeida destacou a preocupação com a falta de água em Juazeiro,
atribuindo o problema a um sistema de abastecimento desatualizado, agravado pelas
chuvas e por dívidas herdadas pelo SAAE. Afirmou que a gestão busca soluções e que
alguns bairros já tiveram o abastecimento normalizado. Também parabenizou o prefeito
por obras de iluminação, melhorias no Rodeadouro, pelo projeto “Prefeitura Presente” nos
distritos e pelo programa de pavimentação, além de citar a proposta de reconhecer o
Samba de Véio do Rodeadouro como patrimônio cultural do município. No Bloco
Parlamentar, Independência e Compromisso com Juazeiro, o vereador Allan Jones,
destacou a crise da falta de água em Juazeiro, especialmente em Massaroca, e defendeu
audiência pública e visita da Câmara ao SAAE para buscar soluções. Também cobrou
regularização dos pagamentos e do piso da enfermagem vinculada ao IGA e alertou que o
remanejamento de R$ 600 mil para a agência reguladora de água deve ser aplicado com
/ de ao Em seguida, o vereador Dionísio Gomes destacou a falta de
) arecimentos do SAAE sobre o abastecimento de água em Juazeiro, ressaltando que o
crescimento descrdenado da cidade exige novas Estações de Tratamento. Também
apontou a turbidez da água do Banquinho, que aumenta a necessidade de lavagem dos
filtros, e defendeu mais transparência com a população e maior diálogo entre secretarias e
vereadores para prevenir problemas. O vereador Gleidson Azevedo destacou que
acompanha de perto as demandas dos bairros de Juazeiro e agradeceu pela aprovação de
= indicações para melhorias no Nova Juazeiro e no entorno do Cemitério João Paulo Il.
3
) Também comentou a crise de falta de água na cidade, atribuindo o problema ao
N crescimento sem investimentos estruturais e defendendo ações urgentes, como a
k implantação de uma nova adutora para os distritos. O Bloco Parlamentar Juazeiro no
& Rumo Certo, não utilizou o uso da palavra em razão da ausência do líder e do vice-líder.
Na Ordem do Dia foi promulgado o Projeto de Lei nº 3.311/2026. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente Emerson José da Silva (Mitu do Sindicato) declarou encerrada.
a sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, dez de março de, -
dois mil e vinte e seis. A presente Ata foi redigida por Ana Patrícia Gómes da Silva
(Técnica Legislativa), revisada e aprovada por Josevânia dos Santos Silva (Segunda
Secretária) que não apresentou objeções ou sugestões.
Documento assinado digitalmente
pm ag: « ANA PATRICIA GOMES DA SILVA
g dl * Data: 16/03/2026 10:08:32-0300
verifique em https://validar.iti gov.br
Ana Patrícia Gomes Silva
(Técnica Legislativa)
Log veio dB ss Dos
Josevânia dos Santos Silva
(Segunda piiro
sé da Silva
idente)