norma nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
DIRETORIA LEGISLATIVA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATA
A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO/BAHIA informa a publicação da 4º
(QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO-
BAHIA, realizada em 17 DE MARÇO DE 2026, disponível no mural da sede e
nos sites oficiais: https://sapl juazeiro .ba.leg.br/ e httos:/Awmww.juazeiro.bc: leg.br/.
Juazeiro-BA, 17 de março de 2026.
Documento assinado digitalmente
Ve; nulo EMERSON JOSE DA SILVA
go é! Data: 15/04/2026 05:50:16-0306
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Emerson José da Silva
Presidente da Câmara Municipal
ESTADO DA BAHIA
ATA DA 4º (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO —
BAHIA
Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às nove horas e quatro
minutos, foi realizada no Rapport Hotel, Av. Ulisses Guimarães — 162, bairro Lomanto
Júnior, Juazeiro — Bahia, a Quarta Sessão Ordinária do segundo período legislativo da
Quadragésima Nona Legislatura. A sessão foi declarada aberta pelo Senhor Presidente
(Emerson José da Silva — Mitu do Sindicato) e registraram presença os seguintes
Vereadores: Aníbal Araújo - Vice-Presidente, Anna Laura Pedra - Primeira Secretária,
Vânia Santos - Segunda Secretária, Ailton Batista, Alex Tanuri, Allan Jones, Anderson
da Iluminação, Bené Marques, Berg da Carnaíba, Capitão Esbaltar, Ciel Baiano,
Clésio Carvalho, Dionísio Gomes, Gleidson Azevedo, Jean Gomes, Pedro do Salitre,
Tetê de Bertinho e Ziel Almeida. Estiveram ausentes, com justificativa formal registrada,
os Vereadores Gildásio Barão e Hítallo Marcelino. O Senhor Presidente convidou a
Segunda Secretária, Vereadora Vânia Santos, para proceder à leitura da ata da sessão
anterior, a qual foi considerada aprovada pelo Plenário. Em seguida, a Primeira Secretária,
Vereadora Anna Laura Pedra, procedeu à leitura do Expediente, que compreendeu as
seguintes matérias: Projeto de Resolução Nº 05/2026, de autoria do Vereador Ciel
Baiano, que concede título de cidadão juazeirense ao senhor Paulo Antônio Nunes Rangel
de Lima, pelos relevantes serviços prestados a Juazeiro; Projeto de Lei Nº 4.063/2026, de
autoria do Executivo Municipal, que institui a Busca Ativa Escolar e o Comitê Gestor para
implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da exclusão escolar e à
permanência dos estudantes na educação básica no Município de Juazeiro/BA e dá outras
providências; Projeto de Lei Nº 4.064/2026, de autoria do Vereador Allan Jones, que
denomina oficialmente como Feira Livre Rosa Maria Silvestre a feira livre localizada entre
os bairros Nova Esperança e Piranga Il, no município de Juazeiro-BA, e dá outras
providências; Indicações Nº 17, 18, 19 e 21/2026, de autoria dos Vereadores Gleidson
Azevedo e Dionísio Gomes; Moção de Pesar Nº 02/2026, de autoria do Vereador Mitu do
Sindicato. O Vereador Gleidson Azevedo estava inscrito para fazer o uso da palavra na
sessão, no entanto, no momento reservado aos inscritos, ele não estava presente. Durante
o horário destinado às Lideranças: O Bloco Parlamentar Juazeiro no Rumo Certo não fez
uso da palavra, em razão da ausência do líder e vice-líder no momento; No Bloco
Parlamentar Juazeiro pra Frente, o Vereador Jean Gomes agradeceu a parceria com o
deputado federal Ricardo Maia, que destinou emendas para saúde e pavimentação de ruas
em Juazeiro e destacou o problema das constantes quedas de energia no município,
sugerindo a realização de uma audiência pública com a Coelba; o Vereador Bené Marques
discorreu sobre o problema antigo do saneamento do bairro Itaberaba, informando que há
mais de 100 demandas de esgoto no local e se faz necessário uma força-tarefa do SAAE,
com equipes para sugar água e refazer os PVs (poços de visita) dos esgotos; o Vereador
Berg da Carnaíba agradeceu ao secretário de Serviços Públicos, Romário Varjão, pelo
atendimento das indicações de iluminação pública, apontou a necessidade de manutenção
nas estradas vicinais que estão com o tráfego prejudicado e reforçou o problema das
quedas de energia em Juazeiro, ressaltando que a população da sede e do interior tem
tido grandes problemas e transtornos. No Bloco Parlamentar Compromisso com
Juazeiro, o Vereador Ciel Baiano informou que Juazeiro receberá emenda de R$ 1,5
milhão (um milhão e meio de reais) para pavimentação, falou sobre os esgotos estourados
no bairro Alto do Alencar e que vai cobrar a intensificação do trabalho do SAAE, e
agradeceu ao prefeito Andrei Gonçalves pela retomada das obras da UBS, Feira Livre,
Escola CSU, tapa buraco e reconstrução da Avenida Miguel Sousa Silva. O Vereador Ziel
Almeida agradeceu ao prefeito Andrei Gonçalves pelo programa de pavimentação na sede
e interior e pela articulação para retomada das obras do Monte Castelo, convidou a
população para participar da próxima edição do “Prefeitura Presente” no dia 21 (vinte e
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um) de março no distrito de Abóbora, destacou a contribuição que o mandato tem
destinado à comunidade do Rodeadouro, e parabenizou a articulação do prefeito com os
Governos do Estado e Federal pelo investimento de 15 milhões para implantação do
Centro Especializado em Reabilitação (CER) IV. No Bloco Parlamentar Independência e
Compromisso com Juazeiro, o Vereador Dionísio Gomes destacou a entrega do título de
cidadão juazeirense ao senhor Hélio Barros da Codevasf, endossou o problema da falta de
energia, destacando o atendimento da Coelba aos usuários e a necessidade de resolver
essa questão com o Governo do Estado, e pontuou que a falta d'água em Juazeiro está se
tornando caso de polícia, principalmente no interior, devido ao grande desvio de água; o
Vereador Allan Jones destacou a relevância do projeto de Lei que apresentou junto com o
Vereador Ailton Batista sobre a vedação de nomeação para cargos públicos de pessoas
que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha e crimes de feminicídio, falou sobre
os problemas que os trabalhadores da saúde têm enfrentado com o Instituto de Gestão
Aplicada (IGA) que pode acabar fragilizando o atendimento aos usuários da Atenção
Básica, e ressaltou que a retomada das obras do bairro Monte Castelo é fruto de esforços
mútuos e que o deputado Adolfo Viana manteve a emenda para essa obra. O Vereador
Gleidson Azevedo falou que há anos a situação da Coelba é debatida em Juazeiro e
reiterou a importância de protocolar uma audiência pública com a direção do órgão,
agradeceu ao governador e ao prefeito pela construção do CER IV, projeto que
acompanhou junto ao ex-vereador Renan Fonseca, e informou que através dos deputados
Mário Negromonte e Diego Coronel e do Dr. Tiago Gileno Juazeiro vai receber mutirões de
saúde, sendo os primeiros no bairro João XXIIl e no Mandacaru |. Na Ordem do Dia
foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 4.057/2026, de autoria dos
Vereadores Allan Jones e Ailton Batista, que dispõe sobre a vedação da nomeação para
cargos públicos de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha e crimes de feminicídio
no âmbito do Município de Juazeiro-BA, institui a obrigatoriedade de divulgação semanal
dos canais de denúncia nas redes oficiais, e dá outras providências; Projeto de Lei nº
4.060/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 2.683, de
26 de maio de 2017, e dé outras providências; Projeto de Lei nº 4.061/2026, de autoria
do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 4.063/2026, de autoria do Executivo Municipal, que
institui a Estratégia Busca Ativa Escolar e o Comitê Gestor para implementação de
políticas públicas voltadas ao enfrentamento da exclusão escolar e à permanência dos
estudantes na educação básica no Município de Juazeiro/BA, e dá outras providências;
Projeto de Lei Complementar nº 96/2026, de autoria do Executivo Municipal, que
altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 003, de 21 de dezembro
de 2009, que institui o Código Tributário Municipal — CTM de Juazeiro e à Lei
Complementar Municipal nº 89. de 11 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente (Emerson José da Silva — Mitu do Sindicato) declarou encerrada a
sessão e convocou uma Sessão Especial destinada à arguição pública e votação simbólica
destinada para escolha do diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas (ARA) de
Juazeiro. Sala das Sessães da Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, dezessete de
março de dois mil e vinte e cinco. A presente ata foi aprovada por Josevânia dos Santos
Silva (Segunda Secretária; que não apresentou objeções ou sugestões.
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Josevânia dos Santos Silva
(Segunda Secretária)