norma nº 6/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
DIRETORIA LEGISLATIVA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATA
A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO/BAHIA informa a publicação da 6º
(SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO-
BAHIA, realizada em 31 DE MARÇO DE 2026, disponível no mural da sede e
nos sites oficiais: https://sapl.juazeiro.ba.leg.br/ e httos:/Amww juazeiro.ba.leg.br/.
Juazeiro-BA, 31 de março de 2026.
Documento assinado digitalmente
odor EMERSON JOSEDA SILVA
Dl é Data: 15/04/2026 09:55:16-0300
verifique em https://validar.itigov.br
Emerson José da Silva
Presidente da Câmara Municipal
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
ATA DA 6º (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JUAZEIRO-BAHIA.
Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às nove
horas e seis minutos, foi realizada por videoconferência a Sexta Sessão
Ordinária do segundo período legislativo da Quadragésima Nona Legislatura.
A sessão foi declarada aberta pelo Senhor Presidente Emerson José da
Silva (Mitu do Sindicato) e registraram presença os seguintes Vereadores:
Aníbal Araújo - Vice-Presidente, Anna Laura Pedra - Primeira Secretária,
Vânia Santos - Segunda Secretária, Ailton Batista, Allan Jones, Anderson
da Iluminação, Bené Marques, Berg da Carnaíba, Capitão Esbaltar, Ciel
Baiano, Clésio Carvalho, Dionísio Gomes, Gildásio Barão, Gleidson
Azevedo, Hítallo Marcelino, Jean Gomes, Pedro do Salitre, Tetê de
Bertinho e Ziel Almeida. Esteve ausente o Vereador Alex Tanuri. O Senhor
Presidente Emerson José da Silva (Mitu do Sindicato) convidou a Segunda
Secretária, Vereadora Vânia Santos, para proceder à leitura da Ata da sessão
anterior, a qual foi considerada aprovada pelo Plenário. Em seguida, a
Primeira Secretária, Vereadora Anna Laura Pedra, procedeu à leitura do
Expediente, que compreendeu as seguintes matérias: Projeto de Lei nº
4.064/2026 que “Denomina oficialmente como Feira Livre Rosa Maria
Silvestre a feira livre localizada entre os bairros Nova Esperança e Piranga II,
no município de Juazeiro-BA, e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Allan Jones. Projeto de Lei nº 4.066/2026 que “Dispõe sobre a
alteração da denominação do Colégio Manoel Gomes Martins, e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Anderson da Iluminação. Projeto de
Lei nº 4.067/2026 que “Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde
do NH4 São José, e da outras providências”, de autoria do Vereador
Anderson da Iluminação. Projeto de Lei Complementar nº 98/2026 que
“Altera a Lei Complementar nº 079, de 31 de dezembro de 2024, que dispõe
sobre a estrutura organizacional da Administração Pública do Município,
desmembrando a Secretaria do Município, desmembrando a Secretaria de
Fazenda e Finanças em duas secretarias destintas, e dá outras providências”,
de autoria do Poder Executivo Municipal. Indicações nºs 029 a 039/2026 e
073 a 074/2026 de autoria dos Vereadores Allan Jones, Anna Laura, e Aníbal
Araújo. Não houve Vereadores inscritos. Durante o horário destinado às
Lideranças: O Bloco Farlamentar Compromisso com Juazeiro abdicou do
uso da palavra; no Bloco Parlamentar Independência e Compromisso com
Juazeiro, o Versador Dionísio Gomes pediu que a Lei Nº 3.314/2026 fosse
aditada para que pessoas condenadas por misoginia, injúria racial e racismo
não ingressem no serviço público e se colocou contra qualquer intervenção e
preterição de candidatos no sorteio do Minha Casa, Minha Vida; o Vereador
Allan Jones prestou solidariedade ao vereador Gleidson Azevedo e às
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famílias das vítimas do acidente automobilístico ocorrido em Nova Fátima
(BA), destacou a necessidade de um Projeto de Lei do Executivo
regulamentando o incentivo de qualidade da Atenção Primária em Saúde,
cobrou a intensificação da limpeza pública em alguns bairros, a resolução do
problema de abastecimento de água no interior e na sede e o retorno do
transporte coletivo interestadual entre Juazeiro e Petrolina; no Bloco
Parlamentar Juazeiro no Rumo Certo, a Vereadora Anna Laura reafirmou o
pedido da construção da ponte do Morrão, local que fica intransitável na
época de chuvas, e também solicitou máquinas e iluminação para localidade;
o Vereador Anderson da Iluminação agradeceu ao secretário Romário Varjão
algumas intervenções na Piranga, Distrito do Mandacaru e outras
comunidades, parabenizou todos os vereadores que participaram do
lançamento do programa municipal PROJUA, que irá realizar investimentos
em diversas áreas do município, agradeceu ao SAAE pela resolução da
filtragem de água do Mandacaru | e Il e destacou os projetos de lei de sua
autoria que mudam a denominação do Colégio Manoel Gomes Martins e da
Unidade de Saúde do NH4 São José; o Bloco Parlamentar Juazeiro pra
Frente abdicou do uso do tempo destinado às lideranças. Na Ordem do Dia
foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 4.055/2026 que
“Regulamenta, no âmbito do Município de Juazeiro/BA, o art. 37 da
Constituição Federal quanto aos critérios de nomeação para cargos públicos,
vedando a investidura de pessoas condenadas por racismo e injúria racial, e
dá outras providências”, de autoria do Vereador Hítallo Marcelino. Projeto de
Lei nº 4.064/2026 que “Denomina oficialmente como Feira Livre Rosa Maria
Silvestre a feira livre localizada entre os bairros Nova Esperança e Piranga II,
no município de Juazeiro-BA, e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Allan Jones. Projeto de Lei nº 4.066/2026 que “Dispõe sobre a
alteração da denominação do Colégio Manoel Gomes Martins, e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Anderson da Iluminação. Projeto de
Lei nº 4.067/2026 que “Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde
do NH4 São José, e da outras providências”, de autoria do Vereador
Anderson da Iluminação. Projeto de Lei Complementar nº 98/2026 que
“Altera a Lei Complementar nº 079, de 31 de dezembro de 2024, que dispõe
sobre a estrutura organizacional da Administração Pública do Município,
desmembrando a Secretaria do Município, desmembrando a Secretaria de
Fazenda e Finanças em duas secretarias destintas, e dá outras providências”,
de autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Resolução nº 02/2026
que “Concede a Comenda Barão de Melo ao Senhor David Lima de Sousa
em. reconhecimento os relevantes serviços prestados ao Município de
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Juazeiro, especialmente na área social, comunitária e institucional e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Allan Jones. Projeto de Resolução nº
04/2026 que “Reconhece como patrimônio histórico e cultural imaterial do
Município de Juazeiro o “Samba de Véio” da comunidade do Rodeadouro e
dá outras providências”, de autoria do Vereador Ziel Almeida. Projeto de
Resolução nº 06/2026 que “Concede a Comenda do Mérito Legislativo ao
Colégio Arco-Íris, pelos seus 37 anos de relevantes serviços prestados à
educação no Município de Juazeiro, e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Allan Jones. Projeto de Resolução nº 07/2026 que “Concede a
Comenda do Mérito Legislativo ao Colégio GEO, pelos seus 35 anos de
história e relevantes serviços prestados à educação no Município de Juazeiro,
e dá outras providências”, de autoria do vereador Allan Jones. Na Ordem do
Dia, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 98 com Parecer Oral da
Comissão Justiça e Redação. Os demais projetos foram aprovados por
unanimidade dos vereadores presentes, com pareceres favoráveis das
comissões competentes. Em seguida, o Senhor Presidente Emerson José da
Silva (Mitu do Sindicato) promulgou os Projetos de Resolução nºs 01 a
04/2026. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Juazeiro —
Bahia, trinta e um de março de dois mil e vinte e seis. A presente Ata foi
redigida por Ana Patrícia Gomes da Silva (Técnica Legislativa) e revisada e
aprovada por Josevânia dos Santos Silva (Segunda Secretária) que não
apresentou objeções ou sugestões.
Documento assinado digitalmente
culo za ANA PATRICIA GOMES DA SILVA
6 à Data: 08/04/2026 09:51:50-0300
verifique em https:/jvalidaritigov.br
Ana Patrícia Gomes Silva
(Técnica Legislativa)
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/ Josevânia dos Santos Silva
(Segunda Secretária)