norma nº 1876/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 1.876/2005
Reconhece de Utilidade Pública a AGAMESF -
Associação Intermunicipal dos Garimpeiros
do Médio São Francisco.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte lei:
N_
Art. 1° - Reconhece de Utilidade Pública a AGAMESF -
Associação Intermunicipal dos Garimpeiros do Médio São Francisco.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO,
Estado da Bahia, em 23 de novembro de 2005.
MISAEL AGUILAR SILVA JÚNIOR
Prefefto Municipal
' TCITOSÀ DA SILVA
Secretário de Governo
PEDRO DE ARAÚJO CORDEIRO FILHO
Procurador Geral do Município