norma nº 9/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO 
ESTADO DA BAHIA 
DIRETORIA LEGISLATIVA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATA
A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO/BAHIA informa a publicação da 9ª 
(NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO￾BAHIA, realizada em 23 DE ABRIL DE 2026, disponível no mural da sede e 
nos sites oficiais: https://sapl.juazeiro.ba.leg.br/ e 
https://www.juazeiro.ba.leg.br/.
Juazeiro - BA, 23 de abril de 2026.
Emerson José da Silva
Presidente da Câmara Municipal
RAMUNICIPAL DE JUAZEM
CÂMARA MUNICIPAL DED JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO￾BAHIA.
Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às nove horas e seis
minutos, foi realizada por videoconferência a Nona Sessão Ordinária do segundo período
legislativo da Quadragésima Nona Legislatura. A sessão foi declarada aberta pelo Senhor
Presidente Emerson José da Silva (Mitu do Sindicato) e registraram presença os
seguintes Vereadores: Aníbal Araújo - Vice-Presidente, Anna Laura Pedra - Primeira
Secretária, Vânia Santos - Segunda Secretária, Ailton Batista, Alex Tanuri, Allan Jones,
Anderson da lluminação, Berg da Carnaíba, Capitão Esbaltar, Ciel Baiano, Clésio
Carvalho, Dionísio Gomes, Gildásio Barão, Gleidson Azevedo, Hítallo Marcelino,
Pedro do Salitre, Tetê de Bertinho e Ziel Almeida. Estiveram ausentes os Vereadores,
Bené Marques e Jean Gomes. O Senhor Presidente Emerson José da Silva (Mitu do
Sindicato) convidou a Segunda Secretária Vânia Santos, para proceder à leitura da Ata da
sessão anterior, a qual foi considerada aprovada pelo Plenário. Em seguida, a Primeira
Secretária, Vereadora Anna Laura Pedra, procedeu à leitura do Expediente, que
compreendeu as seguintes matérias: Ato da Mesa n° 02/2026 que "Revoga o Ato da Mesa
n° 01/2026, que suspende temporariamente, por prazo indeterminado, os Blocos
Parlamentares: Juazeiro no Rumo Certo e Independência e Compromisso com Juazeiro":
Indicações n°s 105 a 125/2026 de autoria dos Vereadores Allan Jones, Tetê de Bertinho,
Gleidson Azevedo e Vânia Santos. Moção de Aplausos n° 07 e 08/2026 de autoria do
Vereador Bené Marques; Moção de Aplausos n° 09 e 11/2026 de autoria do Vereador
Allan Jones; Moção de Pesar n° 06/2026 de autoria do Vereador Allan Jones; Moção de
Pesar n° 10/2026 de autoria do Vereador Emerson José da Silva (Mitu do Sindicato).
Projeto de Lei nº 4.073/2026 que "Institui a política Municipal de acesso à Cannabis para
fins medicinais no município de Juazeiro-Ba. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de
produtos à base de Cannabis mediante prescrição de profissional habilitado. Estabelece
diretrizes para sua implementação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Autoriza a
celebração de parcerias institucionais e dá outras providências"; de autoria da Vereadora
Anna Laura Pedra. No horário destinado aos vereadores Inscritos, a Vereadora Anna
Laura Pedra deu boas-vindas aos vereadores Anderson da Iluminação e Hítallo Marcelino,
destacando os desafios do mandato. Apresentou o projeto "Anna Laura Resolve", voltado à
aproximação com a população e ao levantamento de demandas urgentes nos bairros.
Relatou visita ao Jardim Flórida, onde identificou problemas como falta de iluminação e
necessidade de calçamento, já encaminhados ao Executivo. Também comentou sobre um
projeto recente do Executivo que não pôde ser analisado com profundidade. Na condição
de membro da Comissão de Saúde, pediu vista do projeto na área de nutrição por
considerá-lo inconstitucional, pois retirava atribuições do conselho, defendendo a
preservação de seu poder deliberativo e de fiscalização. Durante o horário destinado às
Lideranças: No Bloco Parlamentar Juazeiro pra Frente, o Vereador Berg da Carnaíba, fez
uso da palavra iniciando com as boas-vindas aos colegas Anderson da iluminação, Hítallo
Marcelino e Gleidson Azevedo. Agradeceu ao prefeito Andrei Gonçalves, ao secretário de
governo, Plínio Amorim e à equipe pelo programa Juazeiro Presente, que está sendo
levado a Carnaíba do Sertão, com ações como limpeza, poda de árvores e melhorias na
iluminação. Destacou a importância do programa por facilitar acesso da população,
principalmente das comunidades mais distantes, aos serviços públicos. Também Inep
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parabenizou a reinauguração da escola de tempo integral Pedro Dias, ressaltando a
qualidade da reforma e os benefícios para os alunos. Como morador do distrito, afirmou estar satisfeito com as melhorias, destacando conquistas como a presença fixa da limpeza
pública e avanços na iluminação. Finalizou reafirmando seu compromisso com a
população, garantindo que continuará trabalhando, cobrando ações e buscando melhorias
para todo o município, com dedicação e responsabilidade. No Bloco Parlamentar
Compromisso com Juazeiro, o Vereador Gildásio Barão deu boas-vindas aos vereadores
Hítallo Marcelino, Anderson da lluminação e Gleidson Azevedo. Informou que protocolou
um projeto de lei que propõe obrigar concessionárias, como a Coelba, a apresentarem pré￾projetos antes de realizarem serviços, como instalação ou troca de postes. Citou como
exemplo a Avenida Jorge Khoury, em Maniçoba, onde o novo posteamento, muito próximo
ao asfalto, compromete o planejamento urbano e futuras ampliações da via. Ressaltou que
a ausência de planejamento e de um plano diretor prejudica a mobilidade e o crescimento
ordenado da região, que já possui grande fluxo de veículos. Também reforçou a
necessidade de abertura de novas para desafogar o trânsito e destacou cobranças por
melhorias na iluminação pública e na limpeza do distrito, informando que já há equipes
organizadas para atender essas demandas. Finalizou defendendo a importância do projeto
para garantir a organização urbana e preservar o desenvolvimento da região. No Bloco
Parlamentar Juazeiro no Rumo Certo, o Vereador Ailton Batista demonstrou preocupação
com o aumento dos casos de violência doméstica, destacando que houve 1.421 registros
em 2024 e 2.430 em 2025, além de três feminicídios já registrados no município neste ano.
Ressaltou que, em situações de conflito, o feminicídio pode ocorrer em questão de
segundos. Diante disso, informou que, junto com o vereador Allan Jones, elaborou um
projeto para ajudar no combate a esse tipo de crime. Também anunciou a realização de
uma audiência pública no dia 29 de abril, às 15h, com o objetivo de discutir,
principalmente, as causas da violência e do feminicídio. Por fim, convidou os vereadores e
toda a população a participarem do evento, destacando a importância da presença da
sociedade civil para fortalecer o debate. No Bloco Parlamentar Independência e
Compromisso com Juazeiro, o Vereador Dionísio Gomes pautou uma questão de
segurança, destacando que após a instalação do Centro Pop nas proximidades do Colégio Paulo VI, os furtos em residências na localidade mais que dobraram, o que vem
assustando os moradores. Além disso, o Vereador ressaltou que não há ficha cadastral
dos usuários do serviço, o que dificulta a resolução dos casos, e solicitou ao prefeito
Andrei Gonçalves e ao secretário Igor Luiz a transferência do Centro Pop para outro local.
Em seguida, o Vereador Gleidson Azevedo comentou sobre a celebração dos 50 anos da
Vila Tiradentes, destacando que são 36 (trinta e seis) anos dentro da comunidade, e que o
último dia 21 foi mais que uma comemoração, foi um encontro de gerações e a memória
viva de um povo que nunca desistiu. O Vereador reafirmou o compromisso com o
desenvolvimento da comunidade e expressou o orgulho e a alegria de representar o bairro.
Também agradeceu as mensagens de apoio pela celebração do seu aniversário, às
calúnias que tentaram ser levantadas, mas, acima de tudo, pela verdade que se
estabelece e se mantém de pé contra toda mentira e maldade, e saudou a volta dos vereadores Anderson da lluminação e Hítallo Marcelino.
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Não houve Ordem do Dia. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Juazeiro - Bahia, vinte e
três de abril de dois mil e vinte e seis. A presente Ata foi redigida por Ana Patrícia Gomes
da Silva (Técnica Legislativa) e revisada e aprovada por Josevânia dos Santos Silva
(Segunda Secretária) que não apresentou objeções ou sugestões.
na latrieia Gems h a Ana Patrícia Gomes Silva
(Técnica Legislativa)
Peecania Kpvania da s. sipue
Josevânia dos Santos Silva
(Segunda Secretária)
Emerson José da Silva
(Presidente)