norma nº 10/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO 
ESTADO DA BAHIA 
DIRETORIA LEGISLATIVA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATA
A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO/BAHIA informa a publicação da 10ª 
(DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO￾BAHIA, realizada em 28 DE ABRIL DE 2026, disponível no mural da sede e 
nos sites oficiais: https://sapl.juazeiro.ba.leg.br/ e 
https://www.juazeiro.ba.leg.br/.
Juazeiro - BA, 28 de abril de 2026.
Emerson José da Silva
Presidente da Câmara Municipal
BE
ARAMUNICIPAL JURZETG
CÂMARA MUNICIPАL PAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
JUAZEIRO-BAHIA.
DE
Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às nove horas e três
minutos, foi realizada por videoconferência a Décima Sessão Ordinária do segundo
período legislativo da Quadragésima Nona Legislatura. A sessão foi declarada aberta pelo
Senhor Presidente Emerson José da Silva (Mitu do Sindicato) e registraram presença os
seguintes Vereadores: Aníbal Araújo - Vice-Presidente, Anna Laura Pedra - Primeira
Secretária, Vânia Santos - Segunda Secretária, Ailton Batista, Allan Jones, Anderson
da lluminação, Bené Marques, Berg da Carnaíba, Capitão Esbaltar, Ciel Baiano,
Clésio Carvalho, Gildásio Barão, Gleidson Azevedo, Hítallo Marcelino, Pedro do
Salitre, Tetê de Bertinho e Ziel Almeida. Estiveram ausentes os Vereadores, Alex
Tanuri, Dionísio Gomes, Jean Gomes, e com justificativa de ausência da Sessão do dia
vinte e três de abril de dois mil e vinte seis, o Vereador Bené Marques. O Senhor
Presidente Emerson José da Silva (Mitu do Sindicato) convidou a Segunda Secretária
Vânia Santos, para proceder à leitura da Ata da sessão anterior, a qual foi considerada
aprovada pelo Plenário. Em seguida, a Primeira Secretária, Vereadora Anna Laura Pedra,
procedeu à leitura do Expediente, que compreendeu as seguintes matérias: Indicações
n°s 126 a 138/2026 de autoria dos Vereadores Aníbal Araújo, Tetê de Bertinho, e Gleidson
Azevedo. Moção de Pesar nº 12/2026 de autoria do Vereador Gleidson Azevedo; Projeto
de Lei nº 4.074/2026 que "Institui o Programa Primeira Habilitação Gratuita para pessoas
de baixa renda no município de Juazeiro-Ba", de autoria do Vereador Aníbal Araújo.
Projeto de Lei nº 4.075/2026 que "Dispõe sobre a proibição da suspensão do
fornecimento dos serviços públicos essênciais em dias específicos do Município de
Juazeiro-Ba a dá outras providências"; de autoria do Vereador Aníbal Araújo. Projeto de
Lei nº 4.076 que "Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar animal e estabelece
diretrizes para o controle populacional de cães e gatos no Município Juazeiro/Ba"; de
autoria do Vereador Aníbal Araújo. Projeto de Lei nº 4.077/2026 que "Dispõe sobre a
implantação, ampliação e modificação de redes infraestrutura urbana no Município de
Juazeiro/Ba, por concessionárias, empresas e telecomunicações, provedores de internet e
quaisquer pessoas jurídicas que utilizem o espaço público, condicionando à prévia
autorizada do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências", de autoria do
Vereador Gildásio Barão. Projeto de Lei n° 4.078 que "Dispõe sobre a desafetação de
trecho de via pública e sua destinação à ampliação da Escola Municipal Iracy Nunes,
localizada no Distrito de Itamotinga, a dá outras providências", de autoria do Poder
Executivo Municipal. No horário destinado aos vereadores Inscritos, o Vereador
Gleidson Azevedo, fez o uso da palavra agradecendo a Deus por mais uma sessão
destacou o debate de demandas do município, com atenção especial ao Salitre. Prestou
condolências pelo falecimento de seu primo José Ailton Azevedo, solidarizando-se com a
família. Cobrou do governo municipal e da Secretaria de Desenvolvimento Rural mais
atenção às estradas do Salitre e de outras comunidades do interior, criticando a falta de
manutenção adequada e defendendo melhorias estruturais nas estradas vicinais.
Reafirmou o compromisso do seu mandato em encaminhar as reivindicações ao prefeito
Andrei Gonçalves e aos órgãos responsáveis. Também expressou gratidão pela superação
e
de um momento difícil após um acidente recente. Por fim, destacou ações sociais
realizadas, como a entrega de mais de 600 cestas básicas e peixes na Semana Santa, na
RAMUNICIPAL 
 D
DE JUAZ
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Vila Tiradentes e uma grande ação de saúde com mais de 500 atendimentos, reforçando o
compromisso com a população e anunciando a ampliação dessas iniciativas para outras
comunidades. Durante o horário destinado às Lideranças: No Bloco Parlamentar
Independência e Compromisso com Juazeiro, o Vereador Allan Jones destacou os
transtornos provocados pelas fortes chuvas de abril em Juazeiro, defendendo
investimentos urgentes em macrodrenagem e o reforço na limpeza de canais, riachos e da
cidade como um todo. Alertou ainda para o risco de aumento de doenças como zika,
dengue e chikungunya, em razão da falta de limpeza adequada. O parlamentar também
apontou a piora na limpeza urbana nos últimos meses e, por fim, demonstrou preocupação
com a situação da unidade de pediatria, citando a insuficiência de profissionais e de
estrutura. Diante disso, solicitou providências a Helder Coutinho Secretário da Saúde e
propôs uma visita da Comissão de Saúde para averiguar de perto as condições e buscar
soluções. Em seguida, o Vereador Gleidson Azevedo relata seu retorno à tribuna após um
grave acidente que causou dor e perdas, manifestando solidariedade às famílias afetadas.
Afirma que, além do sofrimento, enfrentou julgamentos que considera injustos, sendo essa
a parte mais difícil. Destaca que o momento o aproximou de Deus, fortalecendo sua fé e
consciência. Agradece o apoio recebido e diz que a experiência o tornou mais humilde e
comprometido. Conclui que retorna ao mandato com mais responsabilidade e foco em
servir, valorizando o recomeço e acreditando que as adversidades fortalecem sua
trajetória. No Bloco Parlamentar Juazeiro pra Frente, o Vereador Bené Marques destacou
a honra de representar o povo e ressaltou que os vereadores têm sido muito cobrados,
especialmente após as chuvas, devido às condições precárias das ruas em vários bairros.
Ele reconheceu as dificuldades da gestão, mas defendeu mais organização, planejamento
ao
à
e definição de prioridades, propondo que os serviços sejam feitos por bairro e concluídos
antes de seguir para outro. Também sugeriu divisão estratégica das equipes e ações
diferenciadas entre ruas com e sem previsão de pavimentação. Por fim, fez um apelo
prefeito e às secretarias para intensificarem as ações e darem respostas mais rápidas
população. No Bloco Parlamentar Compromisso com Juazeiro, o Vereador Ziel Almeida
fez um balanço das ações da semana, destacando eventos, inaugurações e entregas
realizadas pela gestão do prefeito Andrei Gonçalves. Parabenizou a administração pelo
empenho, reconhecendo os desafios, mas ressaltando os avanços em busca de melhorias
para a população. Destacou a realização da Feira de Negócios do Vale do São Francisco
como importante para o desenvolvimento econômico, além de ações no esporte, como a
em
Meia Maratona Tiradentes. Também mencionou a entrega da UBS no Alto do Alencar,
ações do programa Prefeitura Presente em Carnaíba do Sertão, a reforma da Escola Pedro
Dias e a distribuição de kits escolares. Por fim, citou a pavimentação de ruas
Massaroca pelo programa ProJua e reforçou o compromisso com o progresso de Juazeiro,
agradecendo a visita do pré-candidato Jayminho Vieira. No Bloco Parlamentar Juazeiro no
Rumo Certo, o Vereador Ailton Batista convidou a população para uma audiência pública
no dia 29, às 15h, no Colégio Rui Barbosa, no bairro Maringá, destacando a importância da
participação de vereadores, entidades e redes de proteção no enfrentamento à violência
doméstica. Ele fez um apelo especial aos homens para que se unam nessa causa e
reforçou que a Câmara está comprometida com a defesa das mulheres. Também relatou
que tem sofrido hostilizações por atuar nessa pauta, mas afirmou que não irá recuar e
seguirá firme na luta contra a violência.
MUNICIPAL D
DE JUAZEM
E
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
O Vereador Emerson José da Silva (Mitu do Sindicato) fez o uso da palavra destacando a
entrega da primeira etapa da pavimentação em Massaroca, ressaltando a emoção dos
moradores, especialmente dos mais idosos, e afirmou que a obra é fruto de um esforço
coletivo da Câmara, com recursos devolvidos ao Executivo e direcionados para
pavimentação em Massaroca e Juremal. Reconheceu que o valor não cobre todas as ruas,
mas a gestão municipal está complementando para concluir e ampliar as obras. Também
lembrou as dificuldades anteriores enfrentadas pela população com lama e poeira,
agradecendo ao prefeito e aos vereadores pela conquista. Na sequência, enfatizou a
importância de um projeto voltado ao combate à violência doméstica e contra a mulher,
que prevê a obrigatoriedade de condomínios comunicarem casos ou indícios de violência e
discriminação. Reforçou o convite para uma audiência pública no Colégio Rui Barbosa,
destacando a necessidade de participação coletiva e de ações concretas sobre o tema,
encerrando sua fala com preocupação diante da gravidade da questão. Na Ordem do Dia,
foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei n° 4.068 que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade de comunicação de ocorrência ou indícios de violência e discriminação em
condomínios residenciais e comerciais no Município de Juazeiro e dá outras providências",
de autoria do Vereador Emerson José da Silva (Mitu do Sindicato). Projeto de Lei n° 4.078
que "Dispõe sobre a desafetação de trecho de via pública e sua destinação à ampliação da
Escola Municipal Iracy Nunes, localizada no Distrito de Itamotinga, a dá outras
providências", de autoria do Poder Executivo Municipal. Os projetos foram aprovados por
unanimidade dos vereadores presentes, com pareceres orais favoráveis das comissões
competentes. Nada mais navendo a tratar, o Senhor Presidente Emerson José da Silva
(Mitu do Sindicato) declarou encerrada a sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal
de Juazeiro – Bahia, vinte e oito de abril de dois mil e vinte e seis. A presente Ata foi
redigida por Ana Patrícia Gomes da Silva (Técnica Legislativa) e revisada e aprovada por
Josevânia dos Santos Silva (Segunda Secretária) que não apresentou objeções ou
sugestões.
gov.br
Documento assinado digitalmente
ANA PATRICIA GOMES DA SILVA
Data: 04/05/2026 13:15:14-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Ana Patrícia Gomes Silva
(Técnica Legislativa)
eanis do s silo￾Josevânia dos Santos Silva
(Segunda Secretária)
Emerson José da Silva
(Presidente)