| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1875 / 2005 |
| Date | 2005-11-23 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNICTARIA DA LAGOA DA PEDRA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEI N° 1.875/2005 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Lagoa da Pedra. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: ^ Art. 1° - Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Lagoa da Pedra. publicação. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. s_ GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 23 de novembro de 2005. MISAEL AGUILAR SILVA JÚNIOR Prefeito, Municipal Secretário,d£Governo PEDRO DE ARAUJO^ORDEIRO FILHO Procurador Geral do Município