| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1872 / 2005 |
| Date | 2005-10-05 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEI N° 1.872/2005 Institui o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica instituído o Dia Municipal do Evangélico a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de dezembro, o qual passará a integrar o calendário oficial do Município. Art. 2° - Na data estabelecida no art.1° será efetuada, anualmente, uma Sessão Solene nesta Egrégia Casa em homenagem ao Evangélico com as participações dos pastores locais. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 05 de outubro de 2005. MISAEL AGUILAR SILVA JÚNIOR Prefeito Municipal Secretario'de, Governo /f T - PEDRO DE ARAÚJO CORDEIRO FILHO Procurador Geral do Município